BOLSA FAMILIa- Cadastros desatualizados há mais de 48 meses poderão ser excluídos em abril de 2014

A exclusão será efetuada pelo MDS. Até fevereiro, os municípios devem localizar 
as famílias e atualizar seus dados no Cadastro Único

Os cadastros das famílias com dados desatualizados há mais de 48 meses poderão ser excluídos em abril do próximo ano. É o que prevê a Instrução Operacional nº 67, publicada em 8 de outubro de 2013, pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em todo o Brasil, aproximadamente 3 milhões e 350 mil famílias deverão ter os cadastros atualizados para evitar que sejam excluídos.

Segundo a Instrução Operacional nº 67, os municípios têm até fevereiro de 2014 para tentar localizar essas famílias e realizar a atualização cadastral. Considerando que os dados estão há muito tempo desatualizados, é recomendável que os municípios adotem diferentes estratégias para dar visibilidade à ação e encontrar as famílias. Algumas sugestões são: busca ativa; convocações por rádio; avisos nas escolas e em locais usualmente frequentados pela população de baixa renda; entre outras estratégias.

A localização das famílias e a atualização dos seus dados são importantes, pois, embora nenhuma delas seja beneficiária do Programa Bolsa Família, elas podem ter perfil para acessar outros programas que utilizam o Cadastro Único Para Programa Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) como instrumento de seleção de seus beneficiários. Entre os programas usuários estão o Programa Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Isenção de Taxa de Concursos Públicos e outros.

Além disso, é possível que tais famílias estejam enfrentando situações de vulnerabilidade e extrema pobreza. É fundamental que todas as famílias de baixa renda estejam cadastradas e com os dados atualizados. Somente assim elas podem ter acesso a programas sociais relevantes, como o Programa Bolsa Família.

A IO 67 traz as orientações detalhadas para os municípios a respeito do processo de exclusão lógica dos cadastros desatualizados há mais de 48 meses. Essa IO está disponível no link http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013.

A lista de famílias com os dados desatualizados há mais de 48 meses pode ser acessada no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), localizado no endereço http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia.

Mais informações sobre o processo de exclusão de cadastros estão disponíveis no Informe nº 386, de 21 de outubro de 2013, no endereço http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores.