A
Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, lançou Chamada Pública para
comprar produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A
iniciativa busca atender a demanda do restaurante universitário, por meio da
modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os
projetos de venda e a documentação devem ser encaminhados, até o dia 17 de
janeiro, à Diretoria de Material do campus universitário. A chamada solicita
produtos como pó de café, feijão vermelho e banana prata. O edital completo
pode ser acessado pelo portal da universidade ou na Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater/MG).
Quem
pode participar
Podem
participar agricultores familiares, assentados da reforma agrária,
silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades
indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de
demais povos e comunidades tradicionais, organizados em cooperativas ou outras
organizações que possuem DAP jurídica. Cada família pode vender até R$ 8 mil
por ano, independentemente de fornecerem para as outras modalidades do PAA e
para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelo PAA, na
modalidade Compra Institucional, com dispensa de licitação, é regulamentada
pela Lei 12.512/2011 de 14/10/2011 e pelas Resoluções nº 50/2012 e nº 56/2013.
A
modalidade amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar,
permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados,
Distrito Federal e municípios comprem, com seus próprios recursos, alimentos
para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios,
hospitais, academias de polícia, entre outros.
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