Gilberto Carvalho diz que as contribuições da sociedade
não foram encaminhadas ao Congresso porque o governo
teme não ter força para aprová-las.
Brasília - Jornalistas e blogueiros da mídia independente aproveitaram a conversa que tiveram com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sobre a Política Nacional de Participação Social, nesta quarta (21), para cobrar o encaminhamento do Marco Regulatório da Comunicação, proposto pela sociedade na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009, que permanece engavetado pelo governo.
Para o diretor da Carta Maior, Joaquim Palhares, é justamente a falta de políticas para o enfrentamento da concentração da mídia brasileira que dificulta a comunicação do governo com o cidadão. “Muitas das conquistas que a sociedade obtém por meio da participação social acabam diluídas porque não tem divulgação. Há uma brutal desinformação sobre as conquistas destes últimos 12 anos”, afirmou.
Carvalho reconheceu que há uma distância enorme entre “o Brasil dos economistas dos jornais e o Brasil real”, e lamentou o fato de que o país, ao contrário de outros - como o México, a França ou a Inglaterra - não tenha uma imprensa menos parcial, que mostre também as mudanças que vem afetando a vida do povo brasileiro nos últimos anos.
“O problema não é ter uma imprensa que critica o governo, porque isso é necessário em uma democracia e nós somos democráticos. O problema é a sonegação da informação”, disse ele, agradecendo os esforços pessoais da mídia alternativa que, de forma independente e com dificuldades de financiamento, vem buscando pautar uma discussão mais equilibrada sobre as transformações do país.
O ministro, entretanto, defendeu o não encaminhamento das recomendações feitas pela sociedade civil na Conferência de Comunicação como uma medida estratégica. “Nós não encaminhamos ao Congresso porque temos medo de que se aprove uma nova lei ainda pior. Não é medo ou receio de enfrentar o problema, mas uma questão de análise de correlação de forças”, afirmou.
Participação social
No bate-papo, o ministro classificou a Política Nacional de Participação Social, que será lançada pela presidenta Dilma Rousseff, na próxima sexta (23), em Brasília, como a grande aposta do governo para atender as fortes demandas das ruas que, desde junho, passaram a constituir a nova democracia brasileira.
Segundo ele, o propósito é dar um salto qualitativo em relação aos sistemas adotados até agora que, apesar de vitoriosos, não sustentam mais as exigências do novo Brasil que emergiu a partir de julho. “A velha participação a que estamos habituados, da reunião com 15 falas e crachá, pode até não estar superada, mas há novas formas propostas, inclusive via redes sociais”, justificou Carvalho.
Carvalho ressaltou que a participação social tem sido de extrema relevância para a formulação de políticas públicas de sucesso nos últimos 12 anos. “Muitas das políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma não estavam no nosso programa, no nosso horizonte. Foram reivindicadas pelas ruas, através dos nossos sistemas de participação social”, afirmou.
Como exemplo, citou a introdução das cotas nas universidades, a Lei Maria da Penha, o Programa Mais Médicos e, mais recente, a política de cotas para negros em concursos públicos, aprovada na noite desta terça (20) pelo Congresso. “Essa é uma demanda absolutamente nova, que significa mais uma conquista da participação social”, avaliou.
O ministro também falou sobre o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, que visa aprimorar o relacionamento do governo com as cerca de sete mil organizações não governamentais, criadas no país sobretudo após a Constituição de 1988, e que se constituem parceiras chaves na execução das políticas públicas. “O marco regulatório desburocratiza a relação com as organizações da sociedade civil e propõe novas formas de parcerias”, resumiu.
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