quinta-feira, 19 Março, 2015 - 17:00
Foto: Patricia Landim/MDA
As prioridades da Presidência Pro Tempore Brasileira do Mercado Comum do Sul (Mercosul) foram apresentadas, nesta quinta-feira (19), na abertura da Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), em Brasília (DF). Participam do encontro, que segue ate esta sexta-feira (20), representantes do governo federal e de organizações da sociedade civil.
“O nosso objetivo é seguir com o processo da Reaf como espaço central de diálogo político entre os governos e a sociedade civil. Com isso, temos que consolidar a participação de outros países como Chile, Bolívia, Equador e Colômbia. Também é um objetivo central da Presidência Pro Tempore Brasileira ampliar a articulação com os países da América Central, além de aprofundar a cooperação e o intercâmbio com outros espaços de integração a partir do tema da agricultura familiar”, disse o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Marcelo Piccin.
Outra prioridade é a garantia do aporte regular dos Estados Partes ao Fundo da Agricultura Familiar e o aporte voluntário dos Estados associados - o Chile já fez um aporte. A agenda política brasileira também sugere discussões sobre a renovação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), para permitir o financiamento de ações de interesse da Reaf como projetos para a implementação de políticas de compras públicas nos países associados.
Durante o debate, foram definidas ações de caráter regional a serem priorizadas pela presidência brasileira: instrumento de compras de alimentos; implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, no contexto da Segurança Alimentar Nacional; e avanços do Plano para a Segurança Alimentar e Nutricional e Erradicação da Fome da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
“Contamos com o apoio dos demais governos do Mercosul, dos movimentos sociais de agricultores familiares, campesinos e de organismos internacionais, especialmente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)”, completou Piccin.
Nesta quinta e sexta-feira (20), haverá reuniões dos Grupos Temáticos de Políticas de Equidade de Gênero, Juventude Rural, Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos, Políticas Fundiárias de Acesso à Terra e Reforma Agrária e Facilitação do Comércio.
As propostas serão consolidadas em Plenária, nesta sexta-feira, e encaminhadas na reunião intermediária no Uruguai em abril e na próxima Seção Nacional Brasileira em maio. Essas reuniões são preparatórias para a XXIII REAF Mercosul marcada para os dias 15 a 18 de junho de 2015.
Reunião sociedade civil
Na quarta-feira (18) a reunião dos movimentos e organizações da sociedade civil foi realizada na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Além de analisar a conjuntura política e econômica do País, no âmbito do Mercosul, os participantes ressaltaram que o papel do Brasil é determinante na Reaf para avanços em políticas públicas para agricultura familiar. Entre as propostas, solicitaram o aprofundamento nos grupos temáticos sobre cooperativismo e extrativismo. Também destacaram que as políticas públicas resultantes do Ano Internacional da Agricultura Familiar (2014) precisam ser ampliadas no Ano Internacional dos Solos (2015).
Membros
Os membros da Reaf são os Estados Partes fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 2012, a Venezuela foi incorporada oficialmente no Bloco como novo sócio. Entre os Estados Associados que participam da Reaf estão Chile, Colômbia e Equador. A Bolívia é, atualmente, Estado Associado em processo de adesão para se tornar Estado Parte.
A Presidência Pro Tempore significa que o cargo é exercido durante o período de seis meses por um chefe de Estado de um dos países membros.
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