Imagem MDS certifica 520 entidades beneficentes para prestar serviços de assistência social

11/03/2015 10:35 Certificação isenta organizações de contribuição à seguridade e garante prioridade na  celebração de convênios com governos Brasília, 11 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou  520 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social. A  Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde,  educação e assistência social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU),  no último dia 5. A coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social,  Maria Helena Gabarra Osório, lembra que o documento assegura benefícios indiretos para  essas instituições. “Com a certificação, as entidades ficam isentas de contribuir para a  seguridade social e têm prioridade na celebração de convênios com os governos, entre  outros benefícios”, destaca. A validade das certificações de entidades socioassistenciais, com receita bruta anual inferior  a R$ 1 milhão, é de cinco anos. Já para aquelas que possuem receita bruta superior a  R$ 1 milhão, o prazo é de três anos. Em dezembro do ano passado, o MDS lançou uma cartilha para as entidades interessadas  em obter a certificação e para os gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência  Social (Suas). A publicação tem o objetivo de tirar dúvidas sobre as etapas do processo de  habilitação das instituições. Na cartilha também podem ser encontrados modelos  de requerimento e outros documentos necessários para a solicitação do certificado. Mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br ou pelo 0800-707-2003. Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa