16/03/2015 09:55
Ferramenta garante transparência no uso do dinheiro público, maior controle social
e bom uso dos recursos da assistência social
Brasília, 16 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou o
aplicativo “Plano de Ação” de 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os
municípios precisam fazer o plano anual para receberem financiamentos do governo federal.
Os valores e metas para usos dos recursos federais (transferências regulares e automáticas,
na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social) deverão ser
lançados na ferramenta.
O diretor substituto do departamento de Gestão do Suas do MDS, Jaime Rabelo, explica que
as vantagens do aplicativo são a transparência no uso do dinheiro público, pois os dados ficam
disponíveis na internet, e o fortalecimento do controle social da política de assistência social
junto aos municípios. Além disso, a ferramenta promove o bom uso dos recursos e reduz o
custo operacional do sistema como um todo.
O MDS divulgará oportunamente o prazo final para o preenchimento e aprovação do Plano
de Ação de 201, pelos gestores e conselhos de assistência social dos municípios. O plano,
bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser acessado no
link http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir
o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da
transferência regular automática de recursos do financiamento federal dos serviços e
programas de Assistência Social. Ele não substitui o Plano Municipal ou Estadual de
Assistência Social.
As informações contidas no Plano de Ação deverão estar em consonância com o Plano
de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e municípios.
Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa |
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