Incra/GO realiza consulta pública para aquisição de fazenda de 1,3 mil hectares

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Publicado dia 05/05/2015

 

Para dar transparência ao processo de compra da fazenda Água Forra, no município de Niquelândia, A Superintendência Regional do Incra em Goiás realizou audiência pública no final do mês passado (30), na Câmara Municipal de Niquelândia – distante cerca de 300 quilômetros da capital Goiânia, na região Norte do estado. A fazenda Água Forra tem 1,3 mil hectares e capacidade estimada para assentar 61 famílias. O valor estimado da aquisição é de R$ 8,5 milhões.

 

Durante a audiência, os representantes do Incra em Goiás - Alberto da Silva Filho, superintendente substituto, e Luiz Célio Pereira de Azevedo, chefe da Divisão de Obtenção de Terras -, apresentaram as características da terra, seus índices de produtividade e detalharam o processo da compra e os mecanismos de avaliação da área.

 

Também foram divulgados os valores que caberão a cada futuro assentado pagar pelo lote recebido. Ao final da audiência, os presentes votaram para que a autarquia dê prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel rural.

 

Audiência

O Incra realiza audiências toda vez que vai adquirir um imóvel rural pelo processo de compra, procedimento regulado pelo Decreto 433/92. Isso ocorre quando a fazenda é produtiva e o proprietário tem interesse em vendê-la ao Incra.

 

Para tanto, convida pelo menos 15 instituições, entre órgãos de controle, entidades representativas dos trabalhadores rurais, autoridades estaduais e municipais.

 

Consenso

Diferente da desapropriação, o processo de compra é consensual e sem demandas judiciais. A compra é um processo utilizado pelo Incra quando não há imóveis passíveis de desapropriação na região ou para resolver conflitos iminentes.

 

As áreas são ofertadas pelo proprietário ou o Incra faz uma proposta. A autarquia realiza a avaliação das áreas com base no mercado de terras da região. A terra nua é paga em títulos do Governo Federal e as benfeitorias, em dinheiro.

 

Antes da consulta pública, o corpo técnico do Incra vistoria o local e verifica se a propriedade tem boas condições para desenvolvimento de agricultura familiar ou pecuária. Só com a comprovação da utilidade da terra é que se convoca a audiência.

 

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