quarta-feira, 23 Setembro, 2015 - 18:00
Fotos: Rony Sousa/MDA
A operacionalização dos novos tetos de renda e patrimônio para financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), previstos no Decreto 8.500, foi tema da IV Reunião Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (23), em Brasília. A discussão, promovida pelo Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, também abordou medidas de aprimoramento do Programa, processos de renegociação e a inadimplência no PNCF.
Para o secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, a representação ampliada dos movimentos permitiu um debate aprofundado sobre o programa. “Tivemos a oportunidade de discutir a regulamentação do aumento de perfil de renda e patrimônio, com a previsão de que seja aprovada, para operacionalização, na próxima reunião do Condraf, ainda em outubro”, comentou.
Para o secretário, houve ainda um ganho muito grande na análise em relação às questões referentes ao aprimoramento do PNCF. “Na prática, foi discutir o enfrentamento da inadimplência e as formas de simplificar e agilizar a execução do Programa, para que possamos ter um número maior de famílias atendidas”, completou.
Participação importante
Para o secretário de Política Agrária da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Zenildo Xavier, a atualização dos tetos de renda e patrimônio, conquista importante dos movimentos sociais, foi um avanço significativo, contudo há mais por conquistar. “É necessário uma atualização dos tetos de financiamento, pois o limite atual (R$80 mil) não contempla a demanda dos nossos beneficiários que estão, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste, onde a terra tem um custo mais elevado”, afirmou.
“Para nós da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), esse é um momento importante, em que vemos consolidar uma proposta que vem sendo construída há tempos. Mas questões como a agilidade e a qualificação das propostas, que ainda precisam ser melhoradas, precisam avançar nas discussões, em espaços como do Comitê”, comentou a coordenadora-geral da Fetraf /Brasil, Josana Lima.
O Comitê
O Comitê Permanente do Fundo de Terras e Reordenamento Agrário foi criado pela resolução Nº 34, de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Confraf).
É formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; Incra; dos governos estaduais; dos movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar; e de entidades de outras organizações sociais.
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