Publicado dia 19/11/2015
A manhã desta terça-feira (17) foi dedicada ao Programa de Reforma Agrária do Governo Federal e às ações desenvolvidas pela Superintendência Regional do Incra, na programação do sexto Encontro Regional da Federação dos Trabalhadores Rurais do Ceará (Fetraece), realizado no município de Russas. O evento reuniu assentados, sindicatos rurais e técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que atuam nos assentamentos da região do Vale do Jaguaribe.
O Incra/CE apresentou ações estruturantes para o desenvolvimento das áreas reformadas, divulgou leis que beneficiam famílias assentadas e recebeu demandas de assentados da região. O servidor do setor de Planejamento da autarquia no estado, Paulo Barquete, representou o Incra/CE no evento.
O Terra Sol, programa voltado para o financiamento e apoio a iniciativas produtivas nos assentamentos, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), a realização de obras de infraestrutura, além da oferta de créditos e assistência técnica foram citados como projetos que contribuem para o desenvolvimento social e econômico das áreas reformadas.
Os participantes também receberam informações sobre leis e resoluções que permitem aos assentados liquidar dívidas contraídas em créditos Instalação do Incra e nas modalidades A e AC do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), este com prazo até o final de dezembro para renegociação nos bancos responsáveis pelo financiamento. Saiba mais sobre a liquidação de crédidos do Pronaf no http://www.mda.gov.br/sitemda/emdiacomopronaf
Assistência Técnica
O Programa de ATER do Incra beneficia 1.603 famílias assentadas na região, em 39 assentamentos localizados nos municípios de Alto Santo, Iracema, Morada Nova, Ibicuitinga, Potiretama, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
Cícera Regina de Castro, do assentamento Chico Mendes, em Russas, tem a expectativa de receber em breve o Fomento Mulher na nova modalidade de financiamento da Reforma Agrária, que define a aplicação de créditos em ciclos de estruturação do assentamento. "Nossos projetos para o Fomento Mulher estão sendo analisados pela equipe de ATER que nos atende para que a gente possa receber e aplicar o crédito", explica Cícera, acompanhada do presidente da associação local, Francisco José Sousa de Araújo.
Demandas
Habitação, apoio para enfrentar o período de seca, projetos relacionados à Assistência Técnica, inclusão de assentados no Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), entrega de títulos definitivos de propriedade e emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) foram as principais demandas dos assentados da região.
Encontros Regionais
Os Encontros Regionais da Fetraece discutem ações para o meio rural de oito regiões do Ceará, com destaque para o Programa Reforma Agrária e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O sétimo Encontro Regional será realizado em Fortaleza, nesta sexta-feira. Em dezembro, a cidade de Crateús receberá o último encontro.
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