Comunidade quilombola Cambará (RS) comemora decreto presidencial

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Publicado dia 21/11/2015

Foto: Divulgação Ascom/RS

Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (20), declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Cambará, localizado às margens da BR- 290 no município de Cachoeira do Sul (RS).

O decreto autoriza o Incra avaliar as áreas inseridas no perímetro de 570,3 hectares, delimitado como território quilombola. Cada propriedade particular pertencente a não quilombola será vistoriada por técnicos do Instituto, a fim de apurar o tamanho exato do imóvel e as benfeitorias para definição do valor da indenização a ser paga.

A indenização se baseia em preço de mercado e ocorre em dinheiro, pagando-se o valor da terra nua e das benfeitorias para os títulos válidos e apenas das benfeitorias no caso de títulos inválidos ou área de domínio sem título correspondente.

Devem ser ajuizadas ações para desapropriar sete imóveis, com nove proprietários inseridos no território de Cambará. Após o ajuizamento das ações desapropriatórias, os proprietários têm assegurado o amplo direito ao contraditório, como determina a legislação.

Por decisão da comunidade, conforme documento anexado no processo aberto no Incra, agricultores familiares não-quilombolas que residem e exploram diretamente as pequenas propriedades não serão desapropriados.

“Apesar do racismo que ainda existe em toda a sociedade, a maioria desses agricultores chegou no local na mesma condição de vulnerabilidade social que nós. São descendentes de alemães que se estabeleceram e consolidaram uma história de vida”, explica um dos integrantes da comunidade quilombola, Márcio Lopes da Silva.

Segundo ele, a comunidade compreende a situação dos agricultores que possuem pequenos espaços para a agricultura de subsistência. “Somos dotados do sentimento de relação que mantivemos durante todos esses anos”.

O Decreto de Desapropriação por Interesse Social antecede a titulação definitiva da comunidade, que ocorre somente após a desintrusão dos não-quilombolas do local.

Celebração 

No Dia da Consciência Negra, as 51 famílias que compõem a comunidade de Cambará comemoraram o avanço do processo de regularização fundiária, aberto em 2006 no Incra-RS. “Simbolicamente, representa a continuidade da luta pela inclusão social da comunidade. É mais um passo importante para o desenvolvimento geral da população negra”, afirma Silva, que acompanhou a solenidade de entrega de títulos realizada ontem (19) no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para ele, o decreto transmite maior segurança para a comunidade continuar trabalhando na terra. “O que nos mantém sempre foi a agricultura. Alguns se dedicam a atividades nas proximidades porque não têm outra opção, mas todos sempre plantaram feijão, milho e alimentos ou cuidaram de criação de gado e de ovelha para o autossustento”, comenta Silva. Segundo ele, a comunidade planeja ampliar a produção de alimentos para uma escala comercial, agregando renda às famílias quilombolas.

Histórico

O território do quilombo de Cambará formou-se a partir da compra de terras por negros em pleno período escravista (1831 a 1835), com novas aquisições no início do século XX. Estas compras foram identificadas a partir de pesquisa documental e arquivista. A área remonta a parte de uma sesmaria – da Palma, cujos proprietários possuíam escravos. Uma medição da antiga sesmaria realizada em 1888 faz referência às ocupações negras.

As terras foram sendo perdidas em razão da falta de condições para arcar com as medições e encaminhar o reconhecimento das posses e aquisições ainda no século XIX. Outro momento que impactou o território relaciona-se à modernização da agricultura nas décadas de 50 e 60, colaborando para a concentração fundiária na região. As famílias que hoje compõem a comunidade descendem de quatro linhagens: Trindade, Machado, Ramos e Lopes.

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