Incra 45 anos: aprendendo com o passado e construindo o futuro

Publicado dia 04/12/2015

Foto: André Telles

No ano de 2015, quando o Incra completou 45 anos, nós, servidores e colaboradores da autarquia, irmanados com os servidores e colaboradores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de outros ministérios e órgãos - sempre dialogando permanentemente com os movimentos sociais e sindicais -  soubemos honrar e dignificar a causa da reforma agrária com muito esforço e dedicação.

Neste início de gestão procuramos uma maior aproximação com as Superintendências Regionais do Instituto e conhecimento das diversas realidades regionais específicas por meio do projeto denominado de “Incra Itinerante”. Já visitamos diversos estados resultando num contínuo aprendizado e numa rede de solução de problemas e solidariedade interna.

1. - Conjuntura

Atravessamos uma fase que exige grande atenção no tocante à racionalização e priorização do gasto público, bem como criatividade e ousadia na proposição de soluções inovadoras. O País passa por intenso debate de natureza política e econômica, enfrenta restrições fiscais cujos reflexos sobre a sociedade, a economia e a operacionalização das políticas agrárias são percebidas no nosso ambiente de trabalho.

De acordo com a Lei Orçamentária de 2015, a programação fixada para o Incra era da ordem de R$ 1,65 bilhão. O limite orçamentário disponibilizado para a autarquia resultou em R$ 874,37 milhões, a representar 52,8% da programação orçamentária original. O limite financeiro foi fixado em R$ 719,24 milhões.

Assim, a nossa gestão dedicou-se a buscar novas fontes de recursos capazes de dar sustentação à política agrária e à governança fundiária, mesmo que tais esforços não resultassem no ingresso imediato de recursos, mas que fossem eficazes no médio prazo. Neste quesito se enquadram as discussões com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); a atualização das taxas cadastrais; a liberação dos recursos da Contribuição Econômica das Agroindústrias; a melhor gestão do patrimônio imobilizado e a precificação dos nossos ativos ambientais. Elaboramos também a proposta da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Agrário, a ser lastreado com base nestes ativos e com potencial para contratação de projetos na casa dos R$ 3 bilhões por ano.

Da mesma forma, essa fase de transição - na qual o modelo de política agrária vem se esgotando - traz possibilidades inovadoras para formulação de novos instrumentos e modalidades de operacionalização da política agrária. Aqui destacamos o uso de novas tecnologias de sensoriamento remoto, que permitirão agilizar o processo da governança da estrutura fundiária e da reforma agrária, bem como reduzir os custos operacionais da autarquia. Compreendemos que a questão agrária está inserida completamente no debate sobre o modelo de desenvolvimento para o País e suas perspectivas de futuro, por se tratar da gestão do principal ativo tangível de uma nação.

Neste ponto de convergência que é o território, encontram-se diversos ministérios. Juntos com o MDA eles tratam da agroindustrialização familiar, da sustentabilidade ambiental, das políticas de assistência social, da inovação tecnológica e da educação, da oferta de serviços nas pequenas e médias cidades brasileiras. Cidades estas que vivem algum tipo de ruralidade e precisam de serviços, como: saneamento, segurança hídrica, geração de energias renováveis, transporte, logística e comunicação.

Tudo isso abre possibilidades estimulantes para a recriação dos instrumentos de atuação do Incra. Por meio de parcerias importantes no Governo Federal e nos governos subnacionais, sinalizamos um futuro de estratégias cujo alcance e relevância decorrem do seu impacto na vida do povo brasileiro que habita as diversas formas de ruralidade.

2. - Breve balanço de 2015

2.1. - Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos

O ano foi caracterizado e marcado por mudanças significativas nos atos concernentes ao processo de obtenção. O MDA estabeleceu a Portaria nº 243, de 08/07/2015, que alterou procedimentos na obtenção e em decorrência foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 83, de 30/07/2015. A IN 83 possibilitou, dentre outros avanços, a realização de acordo extrajudicial na desapropriação, procedimentos de fiscalização dos imóveis constantes no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. Outros benefícios foram a possibilidade de aquisição de imóveis em hasta pública e a definição dos custos a partir do estudo de capacidade de geração de renda regionalizado. Assume-se a partir desta instrução normativa uma visão territorial na criação de assentamentos, observando a possibilidade de agroindustrialização da agricultura familiar e as relações destes assentamentos com as cidades da região em que estão inseridos (ver pesquisa IBGE - Redes Cidades).

Esperamos alcançar números adequados à necessidade da sociedade brasileira e à conjuntura política e fiscal por ocasião do balanço da autarquia em 31 de dezembro.

Devemos destacar a criação do Grupo de Trabalho Conjunto voltado à adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União ou por autarquias e fundações públicas federais para fins de reforma agrária. Do grupo participam representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Consultoria Jurídica do MDA (CONJUR/MDA).

Por iniciativa do ministro Patrus Ananias foi criado em outubro Grupo de Trabalho entre Incra, MDA e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal) para cuidar da destinação de áreas públicas para implantação de assentamentos na Amazônia Legal. Com a medida, 1.317 famílias já foram assentadas em terras da União em 2015. No total serão regularizadas 6 mil famílias em 30 mil hectares, proporcionando segurança jurídica para o público da agricultura familiar na região.

É importante salientar também, que em 2015 o Incra apresentou em agosto um pedido de apoio financeiro não reembolsável para o Programa Assentamentos Verdes (PAV), por meio de Carta-Consulta, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia. Trata-se de projeto que contribuirá para a redução do desmatamento na região Amazônica por meio da promoção da regularização fundiária em 1.037 assentamentos prioritários, beneficiando mais de 200 mil famílias assentadas. O projeto prevê investimentos totais da ordem de R$ 97,4 milhões, dos quais R$ 68,6 milhões oriundos do Fundo Amazônia e R$ 28,8 milhões do Incra.

Também na área ambiental destacamos a regularização de imóveis de reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em 2015 foram requeridos os cadastros ambientais de 2.125 assentamentos e de 5.940 lotes da reforma agrária.

2.2. - Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos

No âmbito do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES), foram atendidas 368.587 famílias beneficiárias da reforma agrária em 4.608 assentamentos, sendo importante registrar que 45,8% dos beneficiários atendidos foram mulheres. Foram empenhados recursos no valor de R$ 230,3 milhões, sendo R$ 94 milhões por meio do Plano Brasil Sem Miséria.

O Programa Terra Sol, empreendido pelo Incra, firmou instrumentos para a construção de agroindústrias nos estados do Acre, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Ceará, Bahia, Pernambuco, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul, totalizando 251 projetos.

O Programa Terra Forte, empreendido em parceria com o BNDES, Fundação Banco do Brasil, Banco do Brasil, MDA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), selecionou 32 projetos agroindustriais em 331 assentamentos, abarcando 25.776 famílias assentadas em todas as regiões do País. Dentre os 32 projetos, já temos dois contratados, quatro com autorização para serem iniciados e cinco em estágio final de análise para encaminhamento à Reunião do Comitê de Investimentos do Programa prevista para o dia 7 de dezembro.

No tocante às compras governamentais e acesso a mercados, coletas ainda incompletas já indicam que 1.483 assentados da reforma agrária comercializaram por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 293 assentamentos. Em 2015 foram implantadas 153 feiras populares e permanentes para fomentar a comercialização direta por parte dos assentamentos da reforma agrária.

Quanto às ações de infraestrutura, foram finalizadas obras que beneficiaram 7.757 famílias assentadas, das quais 2.611 famílias atendidas com obras de abastecimento de água, 4.751 famílias com construção ou recuperação de estradas e 395 famílias com outras obras de infraestrutura.

O Crédito Instalação propiciou a realização de 12.326 operações de crédito, com investimentos da ordem de R$ 33,8 milhões, sendo que 3.952 operações foram firmadas na modalidade Fomento Mulher e 9.174 na modalidade Apoio Inicial I. Foi concluído o Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI). Foram realizadas 13 oficinas de capacitação para qualificação da demanda do crédito instalação e para utilização do novo sistema nas quais 432 servidores do Incra e das prestadoras de assistência técnica em 28 Superintendências Regionais foram capacitados.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), destinado à qualificação e formação no meio rural, atendeu 11 mil alunos nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), em parceria com oito instituições públicas e privadas sem fins lucrativos em 12 estados. Nos cursos de nível médio e superior foram atendidos 3,5 mil alunos em parceria com 35 instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos em 19 estados. Na parceria entre Incra/CNPq, foram apoiados 35 projetos do programa de Residência Agrária, beneficiando 1.500 alunos em 28 instituições públicas, em 21 estados da federação. Por meio da Residência Agrária, manteve-se o atendimento com bolsas de capacitação para graduação e pós-graduação, além da realização do I Congresso Nacional de Residência Agrária. É importante destacar que 65% dos cursos de Residência Agrária possuem como foco a Agroecologia. Na parceria Incra/CNPq/Secretaria Nacional de Juventude estão sendo apoiados 34 projetos do Residência Agrária Jovem, com previsão de beneficiar 1.527 mil alunos, de nível médio e pós-médio. Houve também a divulgação dos resultados da II Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária (II PNERA), resultado de parceria entre Incra e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). No ano de 2015 houve ainda a elaboração do novo manual do Pronera e o reajuste dos valores do custo-aluno, em aproximadamente 30% do valor anterior.

2.3. - Gestão da Malha Fundiária Nacional

O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que permite a certificação pela internet, do perímetro georreferenciado das propriedades rurais, conferiu mais agilidade, transparência e segurança aos processos de certificação. Entre janeiro e novembro de 2015 foram certificados 75.269 mil imóveis em todo o País. No total a área certificada pelo Incra registra 31,5% do território nacional.

Merece destaque o convênio entre Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que iniciou em 2015 a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses rurais no País, passo fundamental para a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabelece prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural, sendo que as atualizações e vinculações para áreas até 500 hectares deverão ser finalizadas até 31 de dezembro de 2015. O Incra organizou o VIII Simpósio Ibero-americano de Cadastro e participou do Grupo Temático de Politicas Fundiárias, Acesso à Terra e Reforma Agrária da XXIV Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), realizado no Paraguai. A autarquia participou ainda na Colômbiada Primeira Conferência Interamericana de Cadastro e Registo Predial.

2.4. - Políticas afirmativas

No ano de 2015, o Incra expediu 16 títulos definitivos em benefício de nove comunidades quilombolas e 16 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), concessões essas que representam etapa anterior à expedição do título definitivo, tudo isso em beneficio de 2.288 famílias com 25.980,8499 hectares.

Também neste ano, o Incra já publicou 25 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de territórios quilombolas, identificando 50.537,8205 hectares como sendo áreas de ocupação tradicional, englobando 2.282 famílias. Foram expedidas 12 Portarias de Reconhecimento, que reconhecem 21.824,6966 hectares como sendo remanescentes de quilombos, após as fases contestatórias. Foram assinados 14 Decretos de Desapropriação por Interesse Social pela Presidência da República, beneficiando 2.481 famílias em 31.273,5554 hectares, e há mais seis conjuntos decretos em trâmite para a Casa Civil.

Visando aumentar a capacidade operacional de produção de peças necessárias à regularização de terras de quilombo, o Incra buscou parcerias com Universidades e Institutos de Terra. Atualmente, se encontram vigentes parcerias com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).

No ano de 2015 foi encerrado o Pregão Nacional de Contratação de Relatórios Antropológicos. A partir dessa licitação, foram elaborados 106 Relatórios Antropológicos em conformidade com as normas em vigor, o que permitiu crescimento no número de territórios identificados. Três outras licitações regionais estão em curso nos estados de Santa Catarina (cinco relatórios), Rio Grande do Sul (dois relatórios), Maranhão (quatro relatórios).

Ainda, o Incra, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o MDA, lança em dezembro deste ano a Coleção Terras de Quilombos, composta por livretos que visam publicizar, por meio de linguagem acessível, os relatórios antropológicos efetuados para regularização fundiária. Esses relatórios compõem um acervo rico e inédito, de grande contribuição para recontar a história da escravidão no Brasil.

Deu-se continuidade às ações da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, instaurada por meio da Portaria Incra Nº 397, de 24 de julho 2014. Essas mesas têm possibilitado maior transparência quanto às metas e aos resultados do Incra, bem como pactuação de estratégias com a Coordenação Nacional Quilombola (Conaq) para solução de casos de elevada complexidade fundiária. Em 2015 foram realizadas quatro reuniões da Mesa Nacional de Acompanhamento, que tem por objetivos: a) discutir a situação dos processos de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas com parceiros e movimentos sociais; b) integrar as ações de regularização fundiária no âmbito da União, Estados e Municípios; e c) buscar alternativas locais para prevenção, mitigação e gestão de conflitos.

3. - Um Olhar para o Futuro

Ao Incra compete se posicionar como Órgão Estratégico de Estado a partir da construção de um futuro desejado, delineando, ao menos para os próximos dez anos, entre 2016 e 2025, os passos que terá de percorrer para tanto. Essa passagem não se faz sem uma metodologia e, desse modo, o Instituto terá de elaborar e implementar, ao longo de 2016, de forma participativa e construtiva, o seu processo de Planejamento Estratégico, o qual se constitui de um processo estruturado de pensar o futuro a partir de diretrizes, cenários, expectativas e outras informações relevantes, tudo de forma a estabelecer e comunicar prioridades e direcionar esforços. Esse processo, que poderíamos denominar do Incra em Três Tempos, deve responder em síntese a três perguntas: Onde Estamos? Para Onde Iremos? Como Iremos? Importante destacar ainda que o processo de Planejamento Estratégico do Incra será implementado ao longo de 2016 em total harmonia, aderência e consonância com as orientações e diretrizes estratégicas emanadas do processo de Planejamento Estratégico do MDA.

Buscamos uma autarquia reconhecida pelo seu papel no desenvolvimento nacional, na construção de um projeto de País autônomo e soberano, assegurando a devida segurança institucional do efetivo controle sobre o chão da pátria.

Desejamos ainda que a autarquia fomente e estimule projetos de assentamentos da reforma agrária que os conduzam para uma trajetória sustentável e integrada social e economicamente ao território de instalação. Queremos a prevalência da abordagem territorial na análise dos projetos de assentamentos da reforma agrária, permitindo a integração dos mesmos às redes de cidades, aos arranjos produtivos e inovativos locais, bem como o acesso a canais de comercialização.

A dimensão espacial permite planejar nossa atuação em determinados conjuntos de territórios selecionados, fomentando, articulando e estimulando a construção de Planos de Desenvolvimento Integrado (PDIs). Como exemplo, temos o PDI São Francisco com o objetivo de promover o desenvolvimento local e regional na região da calha do Rio São Francisco nos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. A partir da otimização do uso dos recursos hídricos, da geração de energia renovável e agroindustrialização pretende-se elevar a renda das famílias beneficiadas garantindo o desenvolvimento endógeno.

A incorporação de novas tecnologias voltadas à inteligência territorial, sensoriamento remoto e georreferenciamento, exigirá: a preparação do corpo técnico da autarquia com cursos de curta e média duração no uso destes instrumentos; investimentos em alta tecnologia como satélites, rede de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) e salas de cartografia; e, integração das bases de dados e alterações normativas.

Construímos parcerias na busca por este futuro. Na sustentabilidade financeira da autarquia buscamos não apenas identificar e fortalecer as fontes de arrecadação existentes junto aos Ministérios da Fazenda e Planejamento, inclusive a Receita Federal, como encontrar novas formas de obtenção de recursos. Na temática quilombola atuaremos em sintonia com o Ministério da Cultura. No fomento e desenvolvimento de agroindústrias, estreitamos relações com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), BNDES e Banco do Brasil. O fortalecimento das cadeias de plantas medicinais e fitoterápicas e a redução de uso de agrotóxicos foram objeto de acordo assinado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A incorporação de tecnologias modernas de georreferenciamento e de sensoriamento remoto, com uso de satélites e de veículos aéreos não tripulados encontra parceiros como Visiona, Universidade de Brasília (UNB), UFMG, Agência Espacial Brasileira (AEB) e BNDES. A análise da trajetória de desenvolvimento dos assentamentos rurais e o modelo de atuação do Incra, a partir de uma perspectiva sistêmica de território, serão feitos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (REDESIST). E, por fim, constituiremos um Fundo voltado ao Desenvolvimento Agrário com apoio do BNDES e Caixa.

O desenvolvimento e consolidação dos assentamentos da reforma agrária passarão pela integração cada vez maior dos programas de educação no campo (Pronera), Assistência Técnica (ATES) e Agroindustrialização (Terra Sol/Terra Forte), aliados ao Mais Gestão do MDA resultando em 1.000 agroindústrias e nas cooperativas com jovens capacitados em gestão, inovação tecnológica e difusão de tecnologias.

O Incra que queremos exigirá, sob a ótica da gestão de pessoas, novas competências, planos distintos de treinamento e desenvolvimento, plano de sucessão, uma nova estrutura de carreira, de modo a lhe conferir a atratividade e a motivação perdidas, além de novos perfis remuneratórios, objetivando engajar e reter servidores de elevada qualificação profissional.

Um passo inicial e preliminar já foi dado, a partir da constituição recente de um Grupo de Trabalho voltado à Reestruturação das Carreiras, unindo os esforços solidários de servidores e de prepostos das representações sindical e de classe, a exemplo do Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI). Encontra-se em tratativa adiantada o planejamento voltado à realização, a partir de 2016, de curso de especialização em Desenvolvimento Agrário.

Reparem, portanto, caros servidores e colaboradores do nosso abençoado Incra, que vamos caminhar lado a lado para enfrentar estes desafios não apenas da atual gestão, mas também os que surgirão nos próximos dez anos. Construiremos juntos um novo Instituto. Agradeço mais uma vez a todos os Senhores e Senhoras, pois o que semeamos em 2015 carrega o suor, o esforço e a dedicação de cada um de vocês.

Aproveito para transmitir a todos, em meu nome e de toda a Direção, votos de um Feliz Natal e Próspero 2016, na certeza de que Deus os iluminará com muitas Graças e Bençãos permanentes!

Maria Lúcia de Oliveira Falcón
Presidente do Incra

 Atualizado às 18h39 de 07/12/2015.