REDE PÚBLICA
Criação do Sistema rompeu com a lógica do assistencialismo e permitiu que milhões de brasileiros passassem a ter acesso a serviços e benefícios. Proposta de focalização nos 5% mais pobres pode submeter à própria sorte essas pessoas em situação de vulnerabilidade
Publicado em 03/05/2016 18h37
Sergio Amaral/MDS
Brasília - “Em sua primeira fase, a da solidariedade contra a fome, a campanha teve de enfrentar muitas dúvidas e críticas. Distribuir comida é assistencialismo, diziam. Não resolve, não leva a nada, afirmavam. O fundamental é ensinar a pescar e não dar o peixe filosofavam, enquanto aguardavam as reformas estruturais que, estas sim, prometem o fim da miséria”, afirmou Herbert de Souza, o Betinho, em texto escrito em 1994.
Essa época à que se reporta o sociólogo, ativista dos direitos humanos e dedicado ao projeto Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, é um tempo em que a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social não era obrigação do Estado. E elas dependiam de ações voluntárias.
“Quando o Betinho fala da solidariedade, é que o combate à fome e o cuidado com essas pessoas dependia da iniciativa principalmente da Igreja. O Estado ainda não tinha puxado para si a responsabilidade, a obrigação de oferecer serviços e benefícios para que a população pudesse estar protegida”, explica a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro.
Em 2004, a sociedade, por meio da Conferência Nacional de Assistência Social, sugeriu a construção de um Sistema Único de Assistência Social (Suas), efetivando a responsabilidade do Estado assumir essa obrigação. No ano seguinte, o Suas foi criado com o compromisso de romper com a lógica tradicional do assistencialismo, promovendo o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais a milhões de brasileiros antes invisíveis.
“O Suas é a garantia da universalização na atuação do Estado, pois a assistência social deve ser assegurada a quem dela necessitar. Infelizmente, setores da sociedade acreditam que só pode ter acesso a direitos quem tiver algum mérito ou que tenha feito algum esforço para merecer. É direito de cidadania todas as pessoas terem condições dignas de vida, elas precisam ter acesso a direitos básicos elementares como o direito de comer, de ter condição de se desenvolver como pessoa”, afirma Ieda.
Atualmente, o Suas está presente em todos os municípios brasileiros, com equipes multidisciplinares de trabalhadores, formadas por assistentes sociais, psicólogos, advogados e pedagogos, responsáveis por escutar de forma qualificada as necessidades dessas pessoas e oferecer a elas benefícios e serviços. É um sistema organizado de forma participativa, onde os governos federal e estaduais e as prefeituras têm suas responsabilidades.
Hoje, além das 10 mil unidades públicas de atendimento, o sistema conta ainda com 15 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. No total, são mais de 600 mil profissionais que levam assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos.
Plano decenal – O governo federal realizou, no final do ano passado, Conferência Nacional, envolvendo estados e municípios, para projetar o Suas nos próximos 10 anos. Desse encontro, foram retiradas deliberações para subsidiar o Plano Decenal da Assistência Social, que será entregue ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) ainda neste mês. O documento traz diretrizes para estabelecer metas para governos estaduais, prefeituras e o próprio governo federal continuar consolidando o Suas.
Ieda Castro afirma estar preocupada com o impacto que o atual cenário político e econômico pode causar no atendimento a milhões de brasileiros. Para ela, enxugar políticas sociais sob o subterfúgio de eficiência e eficácia pode dirigir para uma focalização e deixar desprotegido milhões de famílias que hoje encontram uma rede de proteção já estruturada.
“Qualquer proposta que seja no sentido de restringir financiamento público me preocupa muito. O financiamento da assistência social não é vinculado constitucionalmente. Então, qualquer ameaça que se faça de restrição, vai impactar na transferência de recursos para os municípios e reduzir o tamanho da oferta de assistência social”, acredita a secretária.
Sobre a intenção de focalizar a política social na parcela dos 5% mais pobres, Ieda afirma que essa é uma medida que encolhe a proteção social. “Diminuir a rede de proteção é submeter à própria sorte milhões de famílias que, sem a presença do Estado na vida delas, não vão encontrar retaguarda para poder garantir o mínimo de segurança para os seus filhos e membros dessa família.”
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