Tatiana Félix
Jornalista da Adital
Adital
O debate sobre a regulamentação dos meios de comunicação e a perseguição que profissionais da imprensa sofrem são alguns dos principais temas discutidos por organizações de comunicação pelo mundo nesta sexta-feira (3), data em que se celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.A Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação aproveitou a data para lançar seu documentoArtigo XIII "Informe sobre regulação de meios na América Latina”, que analisou a situação da liberdade de expressão e o andamento da regulação dos meios em 16 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Para fazer sua análise, o informe se baseou em temas como: Marco regulatório atual - normas e projetos de lei; Acesso a frequências - autorizações, concessões ou licenças e anulação; Desenho institucional – fiscalização da regulação sobre radiodifusão; Meios comunitários – reconhecimento legal, requisitos, características e condições de uso; Meios públicos – dependem do governo ou têm estrutura independente, finalidade; Concentração – monopólios e oligopólios, limite da concentração da propriedade e controle dos meios de comunicação, legislação; Rádio e TV Digital – situação e coordenação da transição para a TV digital aberta, projetos sobre rádio digital; Conteúdos na legislação de rádio e televisão – se existe regulação de conteúdo, proteção para crianças e restrições de publicidade.
O objetivo do documento é analisar e mostrar como a regulação dos meios de comunicação vem sendo tratada na região, levando em conta a promoção, implementação e defesa do direito à liberdade de expressão. Além disso, traz indicadores que permitem fazer um monitoramento para alimentar o estudo sobre sua evolução em cada um dos países a fim de conscientizar sobre o desenvolvimento e o exercício deste direito com base nos "Estândares da Liberdade de Expressão para uma radiodifusão livre e inclusiva”, da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Para a Aliança Regional, o debate sobre a regulação dos meios de comunicação deve ser amplo e diverso, como garantia do exercício à livre expressão, e deve contar principalmente com o respaldo do Estado, que tem o papel de proteger e garantir o pluralismo de opiniões.
Veja o informe completo aqui.
Perseguição a jornalistas
A rede Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe (IFEX-ALC, por sua sigla em inglês) também aproveitou a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, nesta sexta-feira (3), para relembrar os ataques e perseguição contra profissionais de comunicação e contra a liberdade de expressão na América Latina, e a impunidade que ronda estes casos.
O IFEX fez um chamado aos governos para que tomem medidas que ponham fim à impunidade, já que, segundo dados do seu informe "Rostos e rastros da liberdade de expressão na América Latina e Caribe”, entre janeiro de 2010 e setembro de 2012, 74 jornalistas latino-americanos/as e caribenhos/as foram assassinados, sendo que desde total apenas 8 casos tiveram condenação. De acordo com o mesmo relatório publicado em novembro passado, outros 431 profissionais foram ameaçados de morte, 878 sofreram agressões físicas e 120 comunicadores/as foram processados devido a notícias que publicaram.
O IFEX afirma que "a liberdade de expressão na região continua sendo objeto de violações que podem chegar até os assassinatos” e que diante desta situação os Estados devem investigar e punir os responsáveis como forma de exercer a justiça, os direitos humanos e a liberdade de expressão.
Notícia relacionada:
Relatório denuncia atentados contra jornalistas e impunidade de crimes contra a liberdade de expressão
O objetivo do documento é analisar e mostrar como a regulação dos meios de comunicação vem sendo tratada na região, levando em conta a promoção, implementação e defesa do direito à liberdade de expressão. Além disso, traz indicadores que permitem fazer um monitoramento para alimentar o estudo sobre sua evolução em cada um dos países a fim de conscientizar sobre o desenvolvimento e o exercício deste direito com base nos "Estândares da Liberdade de Expressão para uma radiodifusão livre e inclusiva”, da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Para a Aliança Regional, o debate sobre a regulação dos meios de comunicação deve ser amplo e diverso, como garantia do exercício à livre expressão, e deve contar principalmente com o respaldo do Estado, que tem o papel de proteger e garantir o pluralismo de opiniões.
Veja o informe completo aqui.
Perseguição a jornalistas
A rede Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe (IFEX-ALC, por sua sigla em inglês) também aproveitou a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, nesta sexta-feira (3), para relembrar os ataques e perseguição contra profissionais de comunicação e contra a liberdade de expressão na América Latina, e a impunidade que ronda estes casos.
O IFEX fez um chamado aos governos para que tomem medidas que ponham fim à impunidade, já que, segundo dados do seu informe "Rostos e rastros da liberdade de expressão na América Latina e Caribe”, entre janeiro de 2010 e setembro de 2012, 74 jornalistas latino-americanos/as e caribenhos/as foram assassinados, sendo que desde total apenas 8 casos tiveram condenação. De acordo com o mesmo relatório publicado em novembro passado, outros 431 profissionais foram ameaçados de morte, 878 sofreram agressões físicas e 120 comunicadores/as foram processados devido a notícias que publicaram.
O IFEX afirma que "a liberdade de expressão na região continua sendo objeto de violações que podem chegar até os assassinatos” e que diante desta situação os Estados devem investigar e punir os responsáveis como forma de exercer a justiça, os direitos humanos e a liberdade de expressão.
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