– 6 DE MAIO DE 2013
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Movimentos por moradia mais próximos de assegurar direito essencial
Prefeitura anuncia desapropriação de 24 prédios, inclusive os ocupados por sem-teto. Projeto criará 20 mil apartamentos, para restaurar região
Por Raimundo Oliveira, na Rede Brasil Atual
A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (Sehab) vai desapropriar 24 prédios particulares na região central de São Paulo para implementar programas habitacionais. Os imóveis, como os dos hotéis Cambridge e Othon, estão atualmente ocupados por movimentos de moradias e abrigam entre 4 mil e 4,5 mil famílias, que serão atendidas prioritariamente nos projetos.
Além desses, a prefeitura mapeou outros dez prédios de propriedade pública que estão ocupados no centro, cinco deles do próprio município (dois da Secretaria de Cultura e três da Cohab) e cinco do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já estão em processo de desapropriação ou em negociação para compra por parte do município.
Segundo a Sehab, o mapeamento dos prédios começou no início de janeiro e fez parte de um diagnóstico da situação das ocupações na região central. O objetivo era evitar processos de reintegração de posse e incluir os imóveis no plano de metas da administração de Fernando Haddad (PT), que prevê a entrega de 55 mil unidades habitacionais até 2016.
Os 24 prédios particulares atualmente passam por vistorias para que seja checada a viabilidade para projetos habitacionais ou de uso social. Todos serão declarados, por meio de decreto, como áreas de interesse social.
A expectativa, segundo a secretaria, é que a maioria dos imóveis seja incluída nos programas habitacionais e somente em caso de prédios muito antigos ou não adequados para uso como moradia é que o município deverá destiná-los para outras finalidades.
Devido a uma resolução do Conselho Municipal de Habitação de 22 de fevereiro de 2006, as famílias que participarem de invasão ou ocupação de imóveis, tanto públicos como particulares, são proibidas de participar dos programas habitacionais do município, mas a prefeitura informa que vai revogar essa resolução.
Na semana passada, durante visita a uma ocupação no Jardim Iguatemi (zona leste), Haddad afirmou que a prefeitura vai investir R$ 300 milhões até o final deste ano para desapropriar áreas no município que serão usadas nos projetos para as 55 mil moradias prometidas em sua campanha eleitoral. O prefeito também aponta como uma de suas metas para a habitação “repovoar” o centro.
Transformar os atuais prédios ocupados em conjuntos habitacionais é uma reivindicação antiga dos movimentos de moradia e movimentos populares da cidade.
De acordo com o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, desde janeiro os movimentos vêm negociando com a prefeitura a política habitacional do município, e o anúncio das desapropriações representa um avanço. “Mas ainda é preciso destinar mais unidades habitacionais que serão construídas na região central da cidade por meio de parceria entre a prefeitura, os governos estadual e federal e a iniciativa privada para os movimentos de moradia”, disse. Segundo Bonfim, os movimentos reivindicaram ao prefeito que pelo menos 5 mil unidades do projeto em parceria com o governo estadual sejam destinadas aos movimentos por moradia.
O projeto de parceria público-privada (PPP) lançado pelo governo estadual com participação da prefeitura, do governo federal e da iniciativa privada, que prevê a construção de 20,2 mil unidades habitacionais no chamado centro expandido de São Paulo, destina atualmente 2 mil unidades para atender aos movimentos de moradia. O custo estimado é de R$ 4,6 bilhões, e se prevê a construção de 12,5 mil unidades para famílias com até R$ 3,7 mil de renda mensal e outras 7,7 mil unidades para famílias com renda de R$ 3,7 mil a R$ 10 mil. A previsão é finalizar o processo de licitação em novembro deste ano e a entrega dos apartamentos, entre dois e seis anos após o início das obras.
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