TV Record deve indenizar vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Valor da reparação por danos morais pode chegar a 38 mil

Uma decisão judicial determinou à TV Record RS e aos apresentadores Alexandre Mota e Antonio Sacomory o pagamento de indenização ao desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, atual 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Em fase final de cumprimento de sentença na 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a ação por dano moral foi ajuizada, quando o magistrado, que presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), sentiu-se injuriado por conteúdo veiculado no programa Balanço Geral.

A indenização nominal - já com trânsito em julgado - é de R$ 25 mil. Com correção monetária e juros, segundo o site Espaço Vital, pode chegar a R$ 38.442, mais 20% (R$ 7.688) de honorários sucumbenciais. Na petição inicial, o autor relata ofensa quando noticiada no programa a diplomação dos candidatos eleitos em dezembro daquele ano. De acordo com os autos, o programa informa ocorrência de perseguição ao repórter por seguranças do TRE. Esses, no entanto, seriam agentes da Polícia Federal que teriam feito a segurança do evento. O autor reclama a forma “debochada” com que a edição da matéria foi conduzida, que incluía sonoplastia “de um suposto ronco de assessor durante leitura de discurso”, e a descontextualização da fala do desembargador.

A defesa da Record e dos comunicadores argumentou que o Balanço Geral busca levar informação ao público de forma descontraída e caracterizada pelo bom humor. "Tratando-se, portanto, de reportagem que não buscou denegrir a imagem da parte demandante, mas unicamente relatar o evento de forma descontraída.” Ao alegar improcedência da ação, sustentou exercício do direito à informação, em que identificado unicamente um “animus narrandi” (testemunho) da situação ocorrida no evento.