quinta-feira, 28 de março de 2013

Tratado sobre Comércio de Armas deve respeitar vontade da maioria



 
Instituto Sou da Paz
Instituto Sou da Paz
Adital
São Paulo, 25 de março de 2013.

Sociedade Civil cobra mudanças para garantir maior controle de armas e respeito aos direitos humanos
O Instituto Sou da Paz, assim como seus parceiros na coalizão global Control Arms, está altamente decepcionado com a mais recente versão do Tratado sobre Comércio de Armas (Arms Trade Treaty ou ATT), segundo esboço do Presidente da Conferência, Emb. Peter Woolcott, da Austrália, divulgado na última sexta-feira (22).
Após sete anos de deliberações na ONU, acreditamos que o penúltimo texto do Tratado deveria ter respeitado a vontade da maioria avassaladora dos 193 Estados Membros da ONU, que mais uma vez deixaram claro que querem um ATT forte e eficiente.
Na contramão da maioria, o presente esboço privilegia no texto todas as vontades de alguns países -- especificamente Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia; ou seja, dos maiores exportadores de armas do mundo e membros do Conselho de Segurança.
O texto final do ATT, marcado para ser lançado na quarta-feira (27) pela manhã, precisa refletir fielmente a voz de países afetados e preocupados, não somente dos países que mais lucram com o comércio internacional de armas.
"O texto final do Arms Trade Treaty não pode ser redigido exclusivamente por poucos países, mas realmente negociado entre todos os 193 países no plenário. As vítimas devem ser ouvidas, não só os algozes”, afirma Daniel Mack, coordenador internacional do Sou da Paz presente nas negociações.
O esboço manteve todas as principais brechas mencionadas à exaustão pela maioria dos governos e pela sociedade civil em plenário durante a semana passada, e a resistência dos países acima elencados é feroz, assim como outros como Índia, Irã, Síria e Egito.
Os representantes da sociedade civil destacam três recomendações principais:
• Melhorar as provisões sobre munições no texto final;
• Fortalecer as medidas e obrigações de governos para evitar o desvio de armas e munições;
• Assegurar critérios para exportação com medidas adequadas aos direitos humanos.
"O Brasil teve uma atuação positiva até o momento, mas é essencial que nas próximas 48 horas nosso país lute por essas mudanças no texto junto com seus vizinhos e parceiros – América Latina, Caribe, África e Europa”, destaca Mack.
[Pedidos de imprensa podem ser encaminhados para raquel@soudapaz.org ou pelos telefones (11) 3093-7331 e (11) 988.525.222].

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