Esboço de história universal

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Obra realiza primeira exposição pública do materialismo dialético

Ricardo Musse

(artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 01 de fevereiro de 1998)

No "Manifesto Comunista", Marx e Engels apresentam, pela primeira vez, o mundo burguês como uma unidade contraditória entre fatores dinâmicos e invariância estática. O paradoxo de uma sociedade que não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção e, com eles, o conjunto das relações sociais é próprio do mundo moderno. Enquanto os antigos modos de produção assentavam-se, à maneira de uma tradição, na manutenção e conservação de relações fixas e cristalizadas, a sociedade burguesa se reproduz, mantendo-se idêntica, apenas ao preço de uma contínua transformação que, acarretando a obsolescência e uma incontrolável destruição de toda estrutura de produção existente em um determinado momento, subverte de forma incessante inclusive o cenário histórico e político.

Por razões conjunturais, Marx e Engels privilegiaram, nesse entrelaçamento, o aspecto dinâmico, a constância da transitoriedade, materializados na frase-emblema: "Tudo que é sólido desmancha no ar". Muito do interesse e parte da recepção do "Manifesto" explicam-se por essa ênfase. Em períodos de estabilização e consolidação do capital, seja entre 1850 e 1870 ou no quase meio século que se estende de 1950 a 1989, o marxismo volta-se para a compreensão da estática imanente à dinâmica social, concebendo a sociedade como uma segunda natureza e debruçando-se sobre o sempre-igual de fenômenos como o fetichismo da mercadoria. Hoje, no entanto, quando, por uma conjunção de fatores -conflito entre blocos e Guerra Fria, estabelecimento nos países centrais de um Estado do Bem-Estar Social, predomínio incontestável da hegemonia norte-americana- o engessamento do capitalismo parece ter chegado ao fim, muito do que se diz no "Manifesto" volta a ter uma inesperada atualidade.

Revolução iminente 

O texto do "Manifesto" constitui-se pela combinação, quase sempre inextrincável, de uma exposição concisa que se propõe a apresentar abertamente, "opondo-se à lenda do espectro", a teoria do comunismo com o detalhamento de uma plataforma política do proletariado para uma revolução que Marx e Engels julgavam iminente e que de fato se desencadeou pouco menos de um mês após sua redação.

Essa conjunção de doutrina e programa, a simbiose entre conceito e história, a unidade de teoria e prática realizam, novamente pela primeira vez (impossível não destacar repetidamente o caráter inaugurador do texto), o projeto mais ambicioso da filosofia do idealismo alemão, enunciado por Fichte como a junção entre o a priori, o desdobramento lógico, e o a posteriori, a experiência do mundo real, e que Hegel, na "Fenomenologia do Espírito" -conforme a voz corrente na filosofia da época, dos jovens hegelianos a Schopenhauer- apenas conseguira alcançar, retrospectivamente, para as formas do passado.

Mas não é só no terreno da filosofia, ao efetivar a exigência, reiterada no debate intelectual da década de 1840, de dar conta do presente histórico, que o "Manifesto" significa um passo adiante. Além de contribuições no campo da sociologia (a teoria das classes sociais) e da economia (embora aqui ainda esteja ausente um ponto central do arcabouço - a teoria marxista do valor), o "Manifesto" inaugura ainda, de acordo com a opinião insuspeita de Schumpeter, a interpretação econômica da história e a teoria moderna da política.

O gesto inaugural ou a introdução de avanços em disciplinas aparentemente tão díspares -que dificilmente poderá, por conta da superespecialização hoje vigente no trabalho intelectual, ser repetido por um outro livro- explica-se facilmente por um círculo virtuoso. Marx renovou a história porque conhecia bem economia, revolucionou a política porque conhecia a história como poucos, reinterpretou criticamente a economia graças aos seus conhecimentos de política e de história etc.

Não se pode dizer o mesmo, porém, do processo de disseminação que tornou o marxismo um fenômeno mundial a partir da última década do século 19. Como a divulgação se fez prioritariamente pela via da esquematização, a difusão acarretou o empobrecimento tanto do conteúdo quanto do método. Não foi só o retalhamento do legado de Marx e Engels em partes e disciplinas estanques por obra do anseio enciclopédico da época e pela posterior incorporação, em separado, de algumas descobertas do marxismo pelo mundo acadêmico burguês. O próprio Engels, apenas cinco anos depois da morte de Marx, acrescentou ao "Manifesto", na edição inglesa de 1888 e depois na edição alemã, uma série de notas explicativas, presentes em todas as edições e traduções posteriores, que dissociam conceito e história.

A primeira nota, por exemplo, adendo ao título da primeira parte, "Burgueses e Proletários", define logicamente estas duas classes por sua posição em relação à propriedade dos meios de produção. Já o texto do "Manifesto" expõe esses conceitos por meio de uma síntese da história moderna que destaca o processo de formação de cada classe e a conexão entre elas, o antagonismo que as envolve numa luta ininterrupta, ora disfarçada, ora aberta.

Poder de síntese 

A súmula do mundo moderno, pequeno esboço de história universal, que o "Manifesto" apresenta em poucas páginas, dotada de um impressionante poder de compreensão e síntese, constitui a primeira aplicação, e exposição pública, da concepção materialista que Marx e Engels haviam desenvolvido num manuscrito, "A Ideologia Alemã", até 1932 abandonado à "crítica roedora dos ratos". O "Manifesto", além de retomar, sob a forma de drásticos resumos, passagens inteiras desse manuscrito, concretiza a idéia, ali apenas enunciada, de uma história que não separa nem distingue os aspectos econômicos, sociais ou políticos.

Essa teoria da história se propõe a combater o ponto de vista de um "assim chamado desenvolvimento geral do espírito humano" pela observação das relações materiais. Seu fio condutor foi posteriormente condensado por Marx nos seguintes termos: "O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral de vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência" (prefácio à "Contribuição à Crítica da Economia Política").

O travamento no desenvolvimento das forças produtivas (a ausência de crescimento), a contradição entre relações sociais existentes manifestam-se sob a forma de crises. As relações burguesas tornaram-se estreitas demais para conter a riqueza colossal que a própria burguesia despertou no seio do trabalho social por meio da exploração do mercado mundial. As medidas protelatórias, segundo Marx e Engels, apenas preparam crises mais gerais e violentas.

A partir desse cenário o "Manifesto" fez uma dupla aposta. Primeiro, sustentou a hipótese, que se revelou verdadeira, de que a crise levaria a uma revolução social que varreria do mapa europeu os velhos regimes. Equivocou-se, porém, na previsão de que o desenvolvimento do capitalismo avançara a ponto de tornar possível uma vitória definitiva do proletariado. Em 1850, Marx e Engels reconhecem, no último artigo de "As Lutas de Classes na França", que a perspectiva de uma continuação do processo revolucionário estava inviabilizada pela retomada, após a crise de 1847, da prosperidade industrial.

O desfecho das revoluções de 1848 -na França marcado pelo golpe de Estado de Luís Bonaparte em 1851-, que levou Marx a se exilar na Inglaterra e a se dedicar por longos anos apenas à redação de "Capital", modificou profundamente a visão de Marx e Engels sobre o papel da burguesia. Sua capacidade em se acomodar, quando preciso, com setores da aristocracia fundiária e com a burocracia monárquica, desfizeram a impressão, amplificada pelo "Manifesto", de que se tratava de uma classe eminentemente revolucionária, apta a "criar o mundo à sua imagem e semelhança". Desde então, passa a ser vista como uma classe contra-revolucionária, trazendo para o primeiro plano seu conflito com o proletariado.
Muito se criticou a teoria de classes do "Manifesto", o substrato da famosa afirmação que abre o livro, "a história de toda sociedade até hoje é a história de lutas de classes", principalmente a simplificação dos antagonismos em dois grandes campos inimigos -burguesia e proletariado. Quando se se atém, porém, ao núcleo da determinação do conceito de proletário, à condição de homens que são uma mercadoria como qualquer outro artigo de comércio, sujeitos às vicissitudes da concorrência e às flutuações do mercado, como negar, ainda hoje, a veracidade e a pertinência dessa teoria?

Os problemas do "Manifesto" e, por extensão, do próprio marxismo surgem na determinação da consciência de classe e, portanto, no delineamento da atuação política do proletariado. O processo de formação da classe proletária que o "Manifesto" descreve, das lutas isoladas à organização em associações permanentes e em coalizões antiburguesas, a conversão das lutas locais em uma luta política nacional, é impecável. Mas a expectativa de Marx e Engels de que o incremento de dois fatores dissonantes -o empobrecimento do proletariado por causa da concorrência entre os proletários por trabalho e o aumento do seu poder social por conta da concentração industrial (horizontal, isto é, geográfica, mas também vertical, pela suplantação das pequenas pelas grandes empresas)- conduzisse à revolução proletária não se mostrou factível nos países centrais do capitalismo.

Nesse ponto crucial a atualidade do "Manifesto" reside menos em respostas prontas do que em seu caráter aberto. Em lugar de esmiuçar uma teoria sistemática do partido, com regras e critérios de estruturação e funcionamento, toma o conceito de partido, que agrega no nome "Manifesto do Partido Comunista", como uma mera extensão da classe, determinando, na fórmula de Claudín, não "o partido do proletariado, mas o proletariado como partido". Em vez de uma definição peremptória do modelo de uma sociedade socialista, oferece poucas, breves e vagas indicações (destacando, porém, que a revolução social também significa, nos termos de 1968, "mudar a vida"), à espera de que o desaparecimento do antagonismo entre as classes, do fetichismo da mercadoria e do predomínio do interesse monetário, por si só, ajude a delinear os contornos de uma forma social mais justa.

Ricardo Musse é professor de filosofia na Unesp (Universidade Estadual Paulista) e membro da comissão executiva da revista "praga" (Hucitec).

Qual mal-entendido?

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O casal, branco, queria comprar uma BMW no Rio; o gerente da loja, expulsar um menino negro de 7 anos. Era o filho deles

Debora Diniz

Em nenhum momento, ele olhou para o nosso filho." Priscilla Celeste Munk é mãe de uma criança negra de sete anos. No catálogo racial brasileiro, ela é uma mulher branca. Sua branquidade se anuncia pela cor da pele, mas também pela classe social. Foi como uma mulher branca, acompanhada de seu marido também branco, Ronald Munk, que vivenciou o racismo contra seu filho adotivo em um dos templos do consumo de luxo no país - uma concessionária de carros BMW no Rio de Janeiro. A cena foi prosaica: a família foi à concessionária e o filho se entreteve com uma televisão. O gerente os atendeu como um casal desacompanhado. Quando a criança se aproximou, a cor de sua pele resumiu a impertinência de sua presença em um lugar onde somente brancos e ricos seriam bem-vindos. Sem se dirigir ao casal, o gerente ordenou que a criança saísse da loja: "Você não pode ficar aqui dentro. Aqui não é lugar para você. Saia da loja. Eles pedem dinheiro e incomodam os clientes".

Imagino que o monólogo do gerente com a criança sem nome nem rosto, mas rejeitada pela cor, tenha sido adequadamente reproduzido pela mãe. A combinação entre um "você" que olha, mas ignora a criança, e um abstrato "eles", que não olha, mas registra a desigualdade, é poderosa para resumir a racialização de classe da sociedade brasileira. Em poucas palavras, o gerente oscilou entre dois universos, ambos movidos pela mesma inquietação moral: como proteger os ricos dos pobres, os brancos dos negros. O gerente não cogitou estar diante de uma família multirracial, mas de clientes brancos e de um menino negro pedinte que perturbaria a tranquilidade do consumo.

Até aqui, não haveria nada de novo para a realidade da desigualdade social que organiza o espaço do consumo - engana-se quem pensa que os shoppings centers são locais de livre trânsito: as regras sobre como se vestir e se portar não permitem que todos igualmente ali transitem. A impertinência do caso é, exatamente, estremecer essa ordem silenciosa da desigualdade racial e de classe da sociedade brasileira. Por isso, com a devida sensibilidade do capitalismo global, a concessionária da BMW optou por descrever o caso como um "mal-entendido".

"Preconceito racial não é mal-entendido", disse a família em uma campanha aberta sobre o caso, porém com cautela sobre a identidade do filho que se vê resumido à cor. Não tenho dúvidas de que esse é um caso de discriminação racial - a cor da pele importa para o reconhecimento do outro como um semelhante. É isso que chamamos racismo: descrição do outro como um dessemelhante e abjeto pela cor de seu corpo. A criança de 7 anos, antes mesmo de entender o sentido político do racismo na cena vivida, foi alvo de uma rejeição que resume sua existência. Assim será sua vida. O consolo familiar é que o garoto redescreveu para si que "crianças não eram bem-vindas à loja" e não se personalizou na rejeição pelo corpo. A ingenuidade infantil em breve será vencida pela observação cotidiana de práticas racistas. Com a perda da ingenuidade, a criança sem nome e com somente cor encontrará outro grupo para traduzir sua experiência de sentir-se abjeta - não será mais porque é uma criança em um ambiente de adultos, mas um adolescente, um homem ou um velho negro em um mundo cuja ordem do consumo e da lei é, ainda, branca.

Por isso, desejo explorar o argumento do "mal-entendido" para além de uma estratégia infeliz de marketing. De fato, há um mal-entendido ético que costurou o roteiro desse desencontro racial. Para ser reconhecido como um futuro adulto rico e potencial amigo da concessionária para a compra de carros de luxo, o garoto de 7 anos precisaria habitar um corpo inteligível para a casta dos ricos. Sua cor o torna um sujeito inimaginável. Para ser reconhecido, é preciso antes ser inteligível à ordem dominante.

Crianças negras são ainda invisíveis ao universo do consumo, o que pode parecer óbvio dada a sobreposição da desigualdade de classe à desigualdade racial no País: negros são mais pobres que brancos, um fato que alimenta intermináveis controvérsias sobre as causas da desigualdade, se seriam elas de renda ou raciais. A verdade é que as crianças negras não são invisíveis apenas na concessionária da BMW, mas em escolas, hospitais ou espaços de lazer, isto é, como futuros cidadãos à espera da proteção de uma sociedade que se define como livre do racismo.

Como em um experimento sociológico, o caso da família multirracial mostrou que a renda não é capaz de silenciar a rejeição racial: a criança se converteu em um ser abstrato, parte de uma massa de pedintes que incomodam os clientes ricos. Ao contrário do que imagina a loja da BMW, o mal-entendido não se resumiu ao diálogo entre o gerente e a família, mas entre quem imaginamos que somos como uma democracia racial e o que efetivamente fazemos com nossa diversidade racial.

Debora Diniz é antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da ANIS - Instituto de Bioética, Direitos humanos e Gênero

Moradores de cidade canadense resistem à extração de petróleo em favor do meio ambiente

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A cinco quilômetros do centro de Gaspé, a mil quilômetros a nordeste de Montreal, um guindaste de 30 metros de altura acaba de ser instalado pela companhia Pétrolia em uma área desmatada da floresta coberta de neve. É aqui, na região de Gaspésie, no sítio de exploração Haldimand 4, que Quebec poderá conseguir sua entrada no clube dos produtores de petróleo.

Anne Pélouas

Mulher joga geleia no rosto para protestar contra a exploração de óleo derivado de petróleo no Canadá, em manifestação realizada em Viena, na Áustria

Se uma província como Alberta se lançou há vários anos na exploração de hidrocarbonetos não convencionais através das areias betuminosas, o leste canadense estreia sua corrida ao ouro negro com grandes projetos sobre a jazida offshore de Old Harry, no golfo de São Lourenço, na ilha de Anticosti, na entrada do rio e no interior das terras da península de Gaspésie.

Mas enquanto certos atores veem aí a promessa de um maná econômico para uma região em geral pobre, a oposição da população e de certos políticos locais, preocupados com o possível recurso à técnica de fratura hidráulica, poderia condenar o projeto Haldimand 4. A sonda deverá entrar em funcionamento em meados de janeiro para explorar uma jazida de 9 quilômetros quadrados que conteria 800 milhões de barris de petróleo, dos quais 8 milhões passíveis de extração.

Cartazes com a inscrição "Não à fratura" salpicam o bairro residencialpróximo de Sandy Beach-Haldimand. Fratura? Entretanto, não se trata de óleo de xisto, e sim de um reservatório de arenito que tem o petróleo encerrado em uma série de fissuras verticais.

Mas o discurso da empresa Pétrolia preocupa os ribeirinhos. Esta reconhece que pensou em utilizar a fratura hidráulica para extrair o máximo de petróleo, mas finalmente optou por uma prospecção vertical de mil metros, completada por uma sondagem horizontal de 2.650 metros que "maximizaria o encontro com as fraturas naturais da rocha". A vice-presidente da Pétrolia, Isabelle Proulx, não quer, porém, "se comprometer a nunca fraturar", pois a técnica poderá ser necessária para ampliar aspassagens entre as fissuras.

Mas Quebec decretou em abril de 2012 uma moratória da fratura hidráulica. Obter uma autorização para tal sondagem seria, portanto, muito problemático. E a população se alarma com os riscos de poluição associados a essa tecnologia polêmica.

Em sua casa sobre o belo banco de areia de Sandy Beach, diante de Forillon, a joia dos parques canadenses em Quebec, a professora Lise Chartrand está desolada: "Eu vim morar em um lugar idílico, mas o projeto Haldimand destrói esse sonho". À frente do comitê Juntos para o Futuro Duradouro do Grand Gaspé, que quer proibir a exploração petrolífera no território da cidade, ela teme o pior: contaminação do lençol freático, poluição com metano, poluição dos rios, incerteza sobre o destino das lamas de sondagem...

Com uma prospecção a 350 metros da primeira moradia do lugar, em vezes dos 100 metros exigidos pela regulamentação, a Pétrolia estima que está fazendo as coisas direito. Os riscos de contaminação do lençol freático são "realmente mínimos", garante sua vice-presidente: "Nós encomendamos estudos sobre a água, realizamos uma sessão pública de informação e tentamos reduzir as substâncias irritantes".

"Se há um risco, é melhor se abster", afirma Chartrand, para quem a Pétrolia poderia fragilizar o ecossistema da baía de Gaspé, na qual desembocam três rios com famosos salmões, baleias em sua foz e uma importante, mas frágil colônia de gansos-patola a menos de cem quilômetros.

O prefeito, François Roussy, também cuida da imagem de sua cidade, o berço da América francesa, onde Jacques Cartier plantou sua primeira cruz em nome da França em 1534. Decididamente contra uma exploração petrolífera em área habitada, ele critica a lei provincial sobre as minas, "completamente ultrapassada", que permite a operação da Pétrolia.

"Eu posso proibir um parque eólico, mas não uma instalação de petróleo", ele comenta, empunhando sua nova arma: "Um regulamento municipal sobre a água potável, cuja proteção é minha responsabilidade". Recém-aprovado, ele proíbe a introdução no solo, por prospecção ou outro processo físico, de substâncias capazes de modificar a qualidade da água subterrânea ou de superfície.

O prefeito "não tem o poder de impedir a aplicação da lei sobre as minas", responde Proulx, apoiada por um grupo de homens de negócios e cidadãos "pró-petróleo". O deputado local Gaétan Lelièvre, ministro delegado às regiões no governo do Partido de Quebec, eleito em setembro de 2012, estima por sua parte que existe "urgência em modernizar essa velha lei" que dá poderes demais à indústria do petróleo.

O governo de Quebec enviou três ministros na semana passada a Gaspé para tentar acalmar o jogo, enquanto a Pétrolia ameaça deter todo desenvolvimento na região se não obtiver ganho de causa. Por enquanto, sua sonda continua muda.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Palavra nossa de cada dia

veículos da mídia alternativa e blogs na internet criam escudo contra artilharia de pensamento único dos grandes meios de comunicação

Pedro Rafael

Daqui a pouco de mais de dois anos, o Brasil terá contabilizado três décadas de retorno à democracia. Avanços são inegáveis. Porém, algumas permanências estruturais ainda travam o desenvolvimento de uma verdadeira cultura de liberdade social no país. Uma delas é o debate públicoproporcionado pelos meios de comunicação. Enclave de poucos e grandes grupos econômicos, a mídia ainda é um campo com baixa diversidade de ideias.

Na semana em que o Brasil de Fato completa 10 anos de fundação com circulação semanal ininterrupta, editores, jornalistas e blogueiros que constroem o cotidiano de alguns dos mais importantes veículos alternativos de comunicação analisam os avanços e desafios do setor. “O Brasil tem uma concentração muito grande dos meios de comunicação (jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV) nas mãos de alguns poucos empresários. Isso atenta contra a construção de uma sociedade democrática, pois a democracia pressupõe que todas as correntes de opinião e todos os segmentos sociais tenham acesso à comunicação de massas”, critica o editor-chefe da revista Caros Amigos, Hamilton Octavio de Souza.

Jornalismo crítico

À frente da publicação mensal desde 2009, Hamilton também define uma ética para a mídia alternativa ou, como prefere dizer, a “imprensa contra hegemônica”. “É aquela que não está no jogo do mercado nem defende as políticas das classes dominantes, mas que faz críticas ao sistema e aposta nas transformações sociais e políticas na construção de um Brasil mais justo e igualitário”. A Caros Amigos foi fundada em 1997, justamente no auge do neoliberalismo do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Na época, toda a imprensa estava entusiasmada com o modelo econômico e não havia praticamente nenhum veículo com críticas à globalização neoliberal. A Caros Amigos reuniu jornalistas, publicitários e intelectuais sob a liderança do jornalista Sérgio de Souza, que foi editor até 2008, quando faleceu. A proposta editorial previa uma grande entrevista a cada edição, uma ou outra reportagem de maior fôlego e muitos artigos – com uma grande equipe de colaboradores de diferentes posições políticas, mas com total liberdade crítica. A fórmula deu certo, a revista pegou, teve um bom crescimento de vendas e de aceitação na juventude e no público mais exigente. A marca era de uma revista crítica ao governo FHC e alternativa ao neoliberalismo. O pico de venda em bancas – 33 mil exemplares – aconteceu em 2002, sem contar os assinantes”, explica o jornalista.

A alcunha de “alternativa” caracteriza o enfrentamento que esses veículos procuram fazer contra uma ideologia que orienta o conteúdo da maior parte dos meios de comunicação. “A grande mídia, os veículos de comunicação de massa, têm a importante função de definir a agenda nacional. É assim nos países democráticos. O problema é que no Brasil a grande mídia é muito concentrada, não apenas em algumas poucas empresas, também em termos de visão de mundo. O pensamento único impera. Daí a importância de se ter alternativas a ela”, examina Marcel Gomes, editor da Agência Carta Maior e um dos coordenadores da ONG Repórter Brasil.

Lançada em 2001, durante o I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), a Carta Maior é um portal na internet que reúne análises e reportagens sobre temas da conjuntura política, econômica, social e cultural do Brasil e do mundo. A audiência atinge um milhão de acessos mensais, em média. Além da diversidade de conteúdo, a mídia alternativa, em geral, se distingue quanto a sua forma de organização, até pela pouca estrutura econômica e o desinteresse pelo aspecto comercial da atividade. “É basicamente um conjunto de veículos que opera de modo diferente da grande mídia: muitos até são empresas, mas não visam o lucro; seus jornalistas não são apenas profissionais, mas militantes engajados nas mais diversas causas; e o conteúdo costuma ser ligado ao campo progressista, popular, de esquerda”, aponta Marcel Gomes.

O repórter da TV Record e blogueiro Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador, conhece bem os dois mundos. Com a experiência de quem sempre trabalhou na mídia empresarial e, desde 2008, também desenvolve uma atividade independente na internet, Vianna percebe com nitidez as contradições do jornalismo. “Na imprensa corporativa, por definição, o que interessa é a opinião do dono. Na mídia alternativa, a possibilidade da divergência é maior, as opiniões podem se expressar. Por outro lado, esses veículos menores têm muito mais dificuldade para coberturas mais amplas e terminam, muitas vezes, por fazer apenas o contraponto à pauta dos veículos comerciais”, observa.

A democracia é o melhor instrumento para impedir a tirania e tragédias como o Holocausto, afirma Dilma

Em solenidade alusiva ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, nesta terça-feira (30), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o melhor instrumento para impedir a tirania e tragédias como o Holocausto é a democracia. Dilma também disse que não se pode esquecer momentos difíceis da história brasileira como os 300 anos de escravidão e os anos de ditadura.

“O Holocausto é necessariamente para nós brasileiros algo que tem que ser objeto da memória e da verdade (…) Nós somos capazes como nação, de construir uma grande riqueza que é nos desenvolver tendo um profundo respeito pelos direitos humanos na construção da democracia. Isso não significa que nós podemos deixar de avaliar, de conhecer, de estudar as mais dolorosas lições da história humana. Pelo contrário, é sobretudo por isso mesmo e para que nós nunca esqueçamos, é que é necessário lembrar, repetir, sistematicamente, para impedir que isso se repita”, afirmou.

O evento prestou homenageou o embaixador brasileiro na França, Souza Dantas, e Aracy Guimarães Rosa, funcionária do consulado em Hamburgo, que salvaram milhares de judeus ao emitir vistos para que pudessem vir para o Brasil. O dia 27 de janeiro foi escolhido pela Assembleia Geral da ONU para a homenagem e faz alusão à libertação pelas tropas soviéticas do campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia.

Segundo Dilma, Dantas e Aracy tiveram coragem de enfrentar a tirania, diante da guerra, da morte, do extermínio. Para a presidenta, eles foram capazes de se levantar e proclamar a legalidade da condição humana, mesmo enfrentando riscos ao emitir os passaportes que salvaram a vida de judeus nas décadas de 1930 e 1940. “Há sempre esperança, por causa da capacidade de coragem diante de tanta barbárie. Honraram o Brasil e dignificaram a humanidade”, completou.

Carta de Shimon Peres

Rafael Eldad, embaixador de Israel no Brasil, leu carta enviada pelo presidente israelense, Shimon Peres, em que enviou as “mais sinceras condolências às famílias das vítimas e a todo o povo brasileiro” pela tragédia ocorrida em Santa Maria, no último fim de semana. Peres afirmou ainda afirmou estar “consternado e profundamente triste”. Finalizou dizendo: “Nossos corações estão com todos vocês neste momento de luto, enquanto inclinamos nossas cabeças e oramos juntos diante de tanta perda”.

Declaração de Santiago da CELAC reconhece a necessidade de superar a fome e a pobreza

Países integrantes da CELAC destacaram a necessidade de superar a fome por meio da inclusão produtiva de agricultores familiares, do comércio internacional e do acesso a serviços públicos de saúde e de educação, entre outros.

Santiago do Chile, 31 de janeiro de 2013 –  As Chefas e Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos se comprometeram a promover a segurança alimentar e nutricional de suas populações na Declaração de Santiago da I Cúpula da CELAC.

Na declaração,  os países disseram: “reconhecemos que a causa principal da fome é a pobreza e que, para superá-la, é preciso coordenar ações relacionadas com a inclusão produtiva dos pequenos agricultores familiares, o comércio internacional e o acesso a serviços públicos de saúde e educação, entre outros, por meio do contínuo apoio dos diferentes organismos, mecanismos e agências regionais.”

Os países membros da CELAC destacaram o recente informe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que afirma que os países da América Latina e Caribe foram os que mais avançaram em políticas de segurança alimentar e nutricional, ainda que 49 milhões de pessoas estejam sofram de fome na região.

A Declaração também ressaltou “com satisfação, as propostas de cooperação entre FAO e CELAC” para superar o problema da fome, dizendo que “reiteramos nosso compromisso de fortalecer os processos de integração no âmbito alimentar e conjugar esforços no apoio da iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025.”

Durante sua participação na Cúpula da CELAC, o Diretor Geral da FAO, Graziano da Silva, disse que “América Latina e Caribe foi a primeira região a assumir o desafio de erradicar a fome, e não somente diminuí-la, ao lançar a Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025”.

A Declaração de Santiago reconhece este compromisso dizendo: “reiteramos nosso compromisso para erradicar a fome e a pobreza na região e, neste sentido, ratificamos a Declaração da I Reunião de Ministros da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Social e Erradicação da Fome e da Pobreza, adotada no âmbito da CALC (março 2011) e dos Comunicados Especiais sobre Segurança Alimentar e Nutricional e contra a Especulação Financeira e a Excessiva Volatilidade de Preços dos Alimentos, realizados no âmbito da Cúpula Fundacional da CELAC, celebrada em Caracas, em dezembro de 2011.”

Desafio Fome Zero das Nações Unidas

A Declaração de Santiago também expressa seu apoio ao Desafio Mundial Fome Zero, proposto na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) que reconhece a alimentação adequada como um direito humano.

Ano passado, Antigua e Barbuda uniu-se ao Desafio Fome Zero, cujo plano de ação foi discutido durante a CELAC pelo Diretor Geral da FAO e o Primeiro Ministro de Antigua e Barbuda, Baldwin Spencer. “Antigua e Barbuda decidiu dizer ´não´ à fome e, tanto a FAO como a comunidade internacional estão dando seu total apoio a esta iniciativa. É uma meta completamente alcançável no curto prazo, especialmente se envolver a sociedade como um todo neste processo”, disse Graziano.

Preocupação com as barreiras ao comércio

Os Chefes e Chefas de Estado também expressaram sua “preocupação com a crescente proliferação de barreiras que destorçam o comércio, especialmente os de exportações de países em desenvolvimento e, em particular, dos pequenos produtores.  

Os países pediram o pleno cumprimento dos acordos da OMC sobre este assunto, particularmente no que se refere às barreiras técnicas que obstruem a inovação tecnológica da produção agropecuária, com seu consequente impacto na segurança alimentar.

Mais informações:

·          Director General de la FAO en la Cumbre CELAC-UE: “No puede haber desarrollo sustentable mientras haya hambre”.

·          Director General de la FAO impulsa agenda para incrementar la producción agrícola y la lucha contra el hambre en el Caribe

·           FAO y CELAC unen esfuerzos para avanzar hacia la erradicación del hambre

·          Presidente de México presenta la “Cruzada contra el Hambre” al Director General de la FAO

Contato de imprensa:

Juan José Tohá – Oficial de la FAO

Celular: (56-2) 9 514 7688

E-mail: Juan.Toha@fao.org

Twitter: @faonoticias

Lançado portal que vai ajudar gestão das redes municipais de educação

31/01/2013 - 16h39

• Educação

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As mais de 5,5 mil secretarias municipais de Educação do país contam agora com uma ferramenta virtual para apoiá-las a aprimorar a gestão, o portal Conviva Educação, lançado hoje (31) em Brasília por um conjunto de 11 instituições. O ambiente virtual agrupa informações para os gestores de educação de acordo com três eixos: gestão, formação e fórum.

Cada secretaria de Educação poderá cadastrar dez usuários que terão acesso a conteúdos com orientação sobre temas como alimentação e transporte escolar, material pedagógico, serviços públicos e gestão orçamentária e suprimentos. Os usuários poderão inserir dados sobre seu município e obter relatórios com diagnóstico para auxiliar na construção de planos de ação.

“O Conviva dará uma amplitude ao que é gestão de educação e ado dia a dia dessa gestão, para fazer com que se alcance a qualidade na educação pública”, explicou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.

Para Cleuza, a iniciativa também é importante para apoiar os prefeitos que estão iniciando agora a administração. “Os municípios tiveram um índice de renovação dos prefeitos de 70% nas últimas eleições, então, gestores que nunca trabalharam com gestão pública na área de educação assumiram os cargos”, explicou.

O site tem também espaço para um fórum de discussões e, em uma segunda etapa, vai oferecer cursos. Os secretários estaduais de Educação também podem se inscrever no site, embora os conteúdos estejam mais direcionados para a gestão municipal. A administração do Conviva é da Undime e o endereço eletrônico éwww.convivaeducacao.org.br.

Para a secretária municipal de Educação de Colinas (TO), Odaléa Sarmento, a informação é fundamental para o bom planejamento das ações educacionais. “Precisamos muito da informação para que consigamos pôr em prática o planejamento. Minha expectativa com o Conviva é conseguir inserir minhas dúvidas e ter um retorno dessa comunicação em rede”.

Edição: Davi Oliveira

Funpresp passa a valer para servidor nomeado a partir de amanhã

31/01/2013 - 11h27

• Economia

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil 

Brasília - Os servidores nomeados pela administração pública a partir de amanhã (1º) que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Segundo o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, amanhã será publicado no Diário Oficial da União um ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovando o regulamento da Funpresp - que era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor. 

De acordo com Garibaldi, que participou hoje (31) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), terá acesso à fundação os servidores dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual. 

"Temos o compromisso de reformar a Previdência para melhor, não vamos prejudicar ninguém ou mexer nas aposentadorias já existentes. Entendemos que, quando se faz uma reforma, as pessoas ficam temerosas", disse o ministro. 

Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria, segundo um cálculo que leva em consideração a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se depois de 1994. 

Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previdência e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora do Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional.  

"Prepare-se para fazer uma poupança. A partir da sua admissão como servidor, você [servidor] vai fazer uma poupança se for ganhar acima de R$ 4.159. Terá de poupar, e o governo vai poupar com você. Não existe mais paridade, ganhar na inatividade o que se ganha na atividade", disse Garibaldi. 

Quem ganhar menos do que o teto da Previdência poderá ter acesso ao Funpresp como fundo complementar, mas não haverá a contrapartida da União.

A Funpresp foi criada em abril de 2012, por meio do Decreto 12.618. A fundação terá o aporte inicial de R$ 100 milhões - somados os fundos do Executivo, Legislativo e Judiciário - e autonomia administrativa e financeira.

BNDES e LBR: equívoco do leite derramado

Apesar da recuperação do BNDES na era Lula-Dilma, o banco tem concentrado ações em áreas pouco interessantes do ponto de vista estratégico e de longo prazo, ou seja, setores ligados ao setor primário exportador ou de pouca capacidade de geração de valor agregado. Caso da LBR – Lácteos Brasil – é simbólico.

Paulo Kliass

 
 

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Bancos públicos de fomento, de uma forma geral, são instituições financeiras utilizadas pelos governos como instrumento de auxílio à implementação da política econômica. Ao contrário dos bancos comerciais (sejam eles públicos ou privados), as entidades de fomento não dependem dos depósitos realizados pelos correntistas como fundo para lastrear seus empréstimos. Por se tratar de crédito concedido a setores específicos de atividade e em condições especiais de juros, essas operações são normalmente amparadas por grandes fundos financeiros constituídos pelo próprio Estado. Assim, os governos pelo mundo afora optam por oferecer recursos a custo subsidiado para estimular determinados ramos e para criar condições estratégicas privilegiadas para a economia nacional, encarada de forma integrada.

Dessa forma, tais instituições podem ser usadas para constituir musculatura às políticas industriais dos diversos países que conseguiram constituir seus bancos de fomento. Se determinados setores necessitam apoio ou passam a ser considerados essenciais para o futuro da inserção econômica de determinada nação, então os fundos para eles se destinam. O caso do BNDES é um exemplo concreto de tal desenho institucional e de tal vontade estratégica. Ele foi criado em 1952, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE (sem o “s” de Social, à época), por meio de uma lei sancionada por Getúlio Vargas. E o curioso, mas também irônico, é que sua constituição tenha sido sugestão de grupo de trabalho no âmbito de uma Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. O liberalismo ianque no período pós Segunda Guerra era fortemente adaptado a uma enorme dose de pragmatismo, sempre que se tratasse de fortalecer o mundo ocidental contra o “perigo” apresentado pelos países que haviam escolhido a via do socialismo, logo depois da derrota do nazi-fascismo no espaço europeu.

O BNDES e a recuperação do desenvolvimentismo
Apesar de todas as críticas possíveis e pertinentes, o fato é que o balanço da atuação do banco ao longo dessas seis décadas é positivo. Participou de forma ativa da constituição de um conjunto importante ramos e setores de nossa economia, em especial na área industrial. É claro que os recursos poderiam ter sido utilizados de forma mais racional e eficiente, é certo que nem sempre os setores estimulados tenham sido os que mais necessitassem de apoio e por aí vai. Mas não é intenção aqui fazer esse tipo de avaliação. O fato é que o BNDES sobreviveu como banco público e orientador de política industrial, conseguindo atravessar a difícil fase de hegemonia do pensamento neoliberal, onde toda e qualquer intervenção do Estado no domínio econômico era considerada nefasta.

Mais do que isso, ao longo da última década ele foi “redescoberto” pelos governos Lula e Dilma como importante instrumento de apoio à política econômica. Tanto que ultrapassou a dimensão do próprio Banco Mundial (BM) em sua carteira e volume de empréstimos. Em 2012, por exemplo, o BNDES emprestou o equivalente a US$ 80 bilhões, quase o dobro do que emprestou o Banco Mundial em suas operações pelos cinco continentes. Esse processo caminhava na contramão da ação e do discurso de Fernando Henrique Cardoso, que não perdia a ocasião de afirmar que pretendia acabar com aquilo que chamava de “herança da era Vargas”. Não por acaso, em 2004, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, assumiu simbolicamente para si a tarefa de recuperar o importante legado varguista, com evento influenciado por famosa marchinha da campanha eleitoral de 1950, quando Getúlio voltou eleito pelo sufrágio popular: “Bota o retrato do velho outra vez”. O pensamento desenvolvimentista voltava à cena, bem antes ainda da “moda” generalizada pelo advento da crise de 2008.

A polêmica sobre as “multinacionais brasileiras”No entanto, isso não significa que as ações do banco, a partir dessa nova fase, estejam isentas de erros e imunes a críticas. Dentre as diversas prioridades escaladas por sua direção, figura com destaque a constituição daquilo que vem sendo chamado de “multinacionais brasileiras”. Os recursos do BNDES passam a ser utilizados, também, para criar grandes conglomerados empresariais privados, a partir do fortalecimento, fusão ou consórcio de empresas de um mesmo ramo. A intenção é fazer com que esses mastodontes, criados em solo tupiniquim, tenham condições e escala para se impor no mercado interno e melhor competir no exterior. Os setores escolhidos foram vários. 

As grandes construtoras e empreiteiras (Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão, Odebrecht, entre outras) foram beneficiadas, com estímulos financeiros, a ganhar licitações em países onde o Brasil começou a marcar presença, em especial com créditos facilitados em infraestrutura. Abundam informações a respeito do crescimento da presença de tais empresas nos países da América do Sul e na África. Por seu lado, a Vale – privatizada a preços de banana sob o governo FHC – passou a contar também com vultosos empréstimos generosos do BNDES para suas atividades dentro e fora do País. Na área da carne, o banco auxiliou também, de forma decisiva, a constituição da maior empresa do mundo no setor, a JBS-Friboi. Ela atua no mercado local e mundial ao lado de outro gigante brasileiro, a Marfrig.

Assim, o que se percebe é que tal opção estratégica do BNDES se concentra em áreas pouco interessantes do ponto de vista estratégico e de longo prazo. Trata-se de setores ligados ao setor primário exportador ou de pouca capacidade de geração de valor agregado. Nada ligado a setores de ponta e de vanguarda, como tecnologia virtual e informática, robótica, biotecnologia, mecatrônica, nanoeletrônica e similares. Ou então em setores capazes de nos defender da concorrência asiática para os produtos manufaturados. Além disso, a engenharia financeira resultante de tais acordos empresariais não prevê a presença de representantes do governo brasileiro nos conselhos dirigentes das empresas na proporção do esforço empreendido pelo poder público. O Estado injeta recursos expressivos, mas abre mão de influir na gestão da empresa.

Os prejuízos da LBR: o leite derramado
Um exemplo bastante carregado de simbolismo dessa opção equivocada foi divulgado recentemente. Em dezembro de 2010, depois de um intenso movimento capitaneado pelo BNDES, foi finalmente constituída uma grande empresa na área dos lácteos, a LBR – Lácteos Brasil. O banco entrou com R$ 700 milhões, correspondentes a 30% do valor do empreendimento. A nova empresa surgia como uma das três maiores desse mercado, com promessas de aumentar seu faturamento me 50% logo no primeiro ano de atividade e outras cifras igualmente otimistas.

Ora, o setor é dotado de particularidades sensíveis, como a pulverização e a capilaridade dos produtores de leite na ponta. Em boa parte dos países, a estrutura é baseada numa rede de pequenos e médios produtores, sistema que é interessante do ponto de vista da sustentabilidade da atividade agropecuária. Introduzir um mega agente apenas numa das pontas do sistema significa retirar completamente a capacidade de negociação dos produtores. Muitos especialistas opinam em sentido contrário, em que o ideal seria um modelo que se apropriasse de tal tendência pulverizada e estimulasse a associação local ou regional, com base no modelo cooperativo. Por outro lado, qual seria a lógica do Estado brasileiro estimular a constituição de uma multinacional em setor que representa o passado e se assenta no modelo com baixa capacidade de deitar raízes inovadoras e de agregação de valor na escala produtiva?

O resultado é que o empreendimento naufragou por diversos equívocos, dentre eles a ineficiência de gestão. Em razão disso, e apesar da suposta superioridade da gestão privada, o BNDES vai ter de, literalmente, “chorar sobre o leite derramado”. Já foi anunciada a assimilação dos R$ 700 milhões injetados no projeto como “prejuízo operacional” para o balanço contábil do banco.

O fenômeno deveria servir como motivo para que se inicie uma discussão ampla a respeito da política de formação de tais “multinacionais brasileiras”. Por um lado, para que seja debatida a estratégia em si e os setores que o Brasil considera deve considerar como estratégicos a longo prazo. Por outro lado, estabelecer regras mais claras a respeito da responsabilização – seja no interior do setor público, seja na empresa beneficiada – nos casos de eventos em que a perda de recursos públicos seja evidente e cristalina. O fato dos ativos do banco alcançarem quase a marca de R$ 700 bilhões não pode servir como desculpa para que não sejam apuradas as responsabilidades nesse tipo de operação lesiva realizada com recursos públicos.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

O PT E A MÍDIA: A HORA DA FRANQUEZA

"Sejamos francos: temos a oposição parlamentar, mas há uma oposição mais forte, extrapartidária que não mostra a cara e quer desqualificar a política. Combater essa oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT hoje". (Rui Falcão, presidente do partido). "No Brasil, a imprensa gosta muito de mim. Se tem um cidadão de que a imprensa só fala bem sou eu. Eu nasci assim, cresci assim e vou morrer assim. Ou seja, deixando eles muitos nervosos comigo. A verdade nua e crua é que as elites políticas e econômicas de nossos países não gostam de nós. Não é pelos erros que cometemos, é pelos acertos". (ex-presidente Lula, em Cuba, sobre governos de esquerda na AL) . "Se existisse democracia nos meios de comunicação não estaríamos aqui. Seriamos absolvidos". (José Dirceu, na ABI, em ato de protesto contra o julgamento da Ação Penal 470).   Franklin Martins, ex-ministro do governo Lula, autor de um projeto de regulação da mídia, reuniu-se nesta 4ª feira, em Brasília, com a Presidenta Dilma Rouss

Farc e governo colombiano iniciam 4ª rodada de negociações em Cuba

Guerrilheiros das Farc e representantes do governo do presidente colombiano Juan Manuel Santos iniciaram nesta quinta-feira (31) a quarta rodada de negociações de paz para pôr fim ao conflito armado. Na semana passada, comunicado conjunto afirmava que “diálogo marcha em bom passo e chegou a pontos de coincidência, ainda que persistam algumas diferenças”.

Da Redação*

 
 

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As delegações das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do governo do presidente Juan Manuel Santos iniciaram nesta quinta-feira (31), em Havana, Cuba, o quarto ciclo de diálogos de paz, após recesso de uma semana.

As negociações acontecem no Palácio das Convenções, em que diplomatas cubanos e noruegueses atuam como facilitadores de um processo que busca por fim ao conflito armado de mais de 50 anos.

Na semana passada, no dia 24, comunicado conjunto tinha tom relativamente positivo e afirmava que “diálogo marcha em bom passo e chegou a pontos de coincidência, ainda que persistam algumas diferenças”.

Segundo o texto, a aproximação se refere à erradicação da pobreza rural e à transformação da realidade do campo, através da implementação de programas destinados à democratizar o acesso à terra.

Até o momento, a mesa de negociações, iniciada em 19 de novembro do ano passado, foca-se no desenvolvimento rural, o primeiro de uma agenda de seus pontos acertada entre as partes.

Enquanto as Farc exigem uma reforma agrária integral, socioambiental, democrática e participativa que melhore as condições de vida no campo, o governo defende uma política agrária “avanaçada, audaz e nova, respeitando o direito privado, a propriedade e os direitos adquiridos de boa fé”.

Além do tema da terra, os outros pontos que os negociadores deverão abordar são participação política, fim do conflito armado, solução para o problema das drogas ilícitas, direitos das vítimas e mecanismos de verificação e confirmação do assinado nos acordos.

Novos reféns
Apesar do ambiente relativamente positivo entre os negociadores, a quarta rodada de diálogos entre Farc e governo colombiano é marcada pelo recente sequestro de dois membros das forças de segurança pelo grupo rebelde.

O chefe da equipe negociadora do governo, Humberto de La Calle, repudiou o sequestro e expressou solidariadade aos policiais e às suas famílias.

“Se equivocam radicalmente as Farc se pensam que com ações desse tipo vão obrigar o governo a cessar o fogo bilateral”, enfalizou.

O congressista Iván Cepeda, do Polo Democrático Alternativo, considerou que a retenção de dois policiais representa um inconveniente para o processo de diálogo. 

Mas organizações sociais e de vítimas do conflito pediram para que o governo suspensa suas ações, para incentivar o diálogo. As Farc haviam anunciado cessar fogo unilateral, mas como não foram seguidas pelo governo, acabaram por cancelar a iniciativa.

*As informações são da Telesur