29/01/2013 04:41
Tamanho da fonte
Nesta terça-feira (29), o secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini, realizou palestra sobre as políticas públicas da secretaria e esclareceu dúvidas dos participantes durante a oficina Compras Diretas de Alimentos da Agricultura Familiar, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
Na oficina, Bianchini destacou os programas de compras governamentais de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entre as políticas desenvolvidas pela secretaria do MDA, Bianchini apresentou resumo sobre as linhas de crédito para investimento e custeio: "O crédito bem planejado pode fortalecer o conjunto de iniciativas das prefeituras", disse Bianchini. Em seguida, descreveu as modalidades do PAA. "As compras institucionais permitem aos agricultores venderem até R$ 20 mil pelo Pnae ainda mais, acessando o PAA simultaneamente", lembrou o secretário.
Com a modalidade Compra Institucional, criada em 2012, qualquer instituição pública pode comprar da agricultura familiar sem licitação. A modalidade foi pensada justamente para atender estados e municípios, hospitais, restaurantes universitários, entre outras instituições que demandavam produtos da agricultura familiar.
O secretário salientou ainda que as prefeituras podem fortalecer as cooperativas locais para que elas possam vender pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), observando que as licitações priorizam instituições locais, municipais e do território. "Nosso grande desafio é atingir todos os municípios brasileiros, priorizando os cem maiores, que concentram cerca de 50% da demanda da alimentação escolar", disse Bianchini, sobre a meta da Lei de Alimentação Escolar, de fazer com que, no mínimo, 30% dos produtos servidos na alimentação escolar dos municípios sejam comprados da agricultura familiar.
Bianchini finalizou a oficina falando da importância da inspeção sanitária para a comercialização dos produtos. "O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é importante e é uma prioridade política do governo federal. Temos que ter vontade política dos três entes da federação (MDA, Mapa e Anvisa) e dos agentes municipais e estaduais para avançar nessa questão", afirmou. "A ideia não é abandonar o rigor da inspeção, mas simplificar alguns mecanismos e regras que não têm razão de ser para as propriedades familiares."
Na oficina, Bianchini destacou os programas de compras governamentais de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entre as políticas desenvolvidas pela secretaria do MDA, Bianchini apresentou resumo sobre as linhas de crédito para investimento e custeio: "O crédito bem planejado pode fortalecer o conjunto de iniciativas das prefeituras", disse Bianchini. Em seguida, descreveu as modalidades do PAA. "As compras institucionais permitem aos agricultores venderem até R$ 20 mil pelo Pnae ainda mais, acessando o PAA simultaneamente", lembrou o secretário.
Com a modalidade Compra Institucional, criada em 2012, qualquer instituição pública pode comprar da agricultura familiar sem licitação. A modalidade foi pensada justamente para atender estados e municípios, hospitais, restaurantes universitários, entre outras instituições que demandavam produtos da agricultura familiar.
O secretário salientou ainda que as prefeituras podem fortalecer as cooperativas locais para que elas possam vender pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), observando que as licitações priorizam instituições locais, municipais e do território. "Nosso grande desafio é atingir todos os municípios brasileiros, priorizando os cem maiores, que concentram cerca de 50% da demanda da alimentação escolar", disse Bianchini, sobre a meta da Lei de Alimentação Escolar, de fazer com que, no mínimo, 30% dos produtos servidos na alimentação escolar dos municípios sejam comprados da agricultura familiar.
Bianchini finalizou a oficina falando da importância da inspeção sanitária para a comercialização dos produtos. "O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é importante e é uma prioridade política do governo federal. Temos que ter vontade política dos três entes da federação (MDA, Mapa e Anvisa) e dos agentes municipais e estaduais para avançar nessa questão", afirmou. "A ideia não é abandonar o rigor da inspeção, mas simplificar alguns mecanismos e regras que não têm razão de ser para as propriedades familiares."
Nenhum comentário:
Postar um comentário