Publicado dia 22/10/2015
As duas comunidades quilombolas rurais que já possuem títulos de seus territórios no Rio Grande do Sul estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Rincão dos Martimianos, no município de Restinga Seca, e Casca, em Mostardas, tiveram seus cadastramentos finalizados no último mês setembro.
O trabalho foi realizado pela parceria entre a Superintendência Regional do Incra no Rio grande do Sul e Universidade Federal de Lavras (UFLA), formalizada em novembro de 2014. Além da documentação dos detentores legais – que são as associações, no caso dos quilombos -, e dos registros dos imóveis, os técnicos também tiveram de lançar no sistema o mapeamento da cobertura do solo indicando áreas consolidadas (já exploradas em 22 de julho de 2008), de preservação permanente e reservas legais.
Segundo o chefe do Serviço de Meio Ambiente do Incra/RS, Paulo Heerdt Júnior, a próxima fase é a apresentação desses dados aos integrantes das comunidades. A partir daí, os quilombolas terão a tarefa de confirmar as informações ou apontar a necessidade de ajustes.
Em Mostardas, a comunidade de Casca localiza-se às margens do oceano Atlântico – Sul do Estado. Dos aproximadamente 2,4 mil hectares, cerca de 0,8 mil hectares classificam-se como consolidados. Nos restantes 1,6 mil hectares, alguns lagos e lagoas naturais convivem com a vegetação nativa, formada especialmente por dunas, que são áreas de preservação permanente (APPs), previstas em lei. Já Rincão dos Martimianos, de 99 hectares, na região Central do Estado, a quase totalidade da área está consolidada.
Sistema
Criado pela Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Sua finalidade é integrar informações sobre APPs, reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso restrito ou consolidadas das propriedades e posses localizadas no Brasil. Além disso, visa o monitoramento e combate ao desmatamento das diversas formas de cobertura nativa, bem como auxilia o planejamento ambiental e econômico das propriedades.
A regularização dos imóveis junto ao sistema possibilita a obtenção de benefícios como crédito e seguro agrícola em condições facilitadas, financiamentos específicos, isenção de impostos para insumos e equipamentos e dedução das áreas preservadas no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A obrigatoriedade do CAR estende-se a assentamentos e territórios quilombolas, porém em um módulo simplificado de preenchimento e envio das informações. No Rio Grande do Sul, além de Casca e Rincão dos Martimianos, as comunidades Família Silva, em Porto Alegre, e Chácara das Rosas, em Canoas, também possuem títulos das terras. No entanto, estão isentas do cadastramento por serem quilombos urbanos.
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