Incra e UFSCar firmam parceria para elaborar relatórios de identificação de duas comunidades quilombolas de São Paulo

Publicado dia 21/10/2015

As famílias do Quilombo do Carmo vivem em torno da igreja que é primordial para manter suas relações sociais

Crédito: Ascom Incra/SP

Um passo importante para a regularização de dois territórios quilombolas paulistas - Quilombo de Porcinos, no município de Agudos, e Quilombo do Carmo, em São Roque - foi concretizado por meio de uma parceria entre o Incra em São Paulo e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). As instituições vão trabalhar em conjunto para elaborar os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) das duas comunidades. De acordo com o Termo de Execução Descentralizada, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), serão destinados R$ 144.190,00 mil para a execução das atividades necessárias à confecção dos documentos.

O prazo de realização dos trabalhos é de 18 meses, contados da data da publicação no Diário Oficial, mas poderá ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo, se houver a devida justificativa.

A parceria entre o Incra com a UFSCar na elaboração dos RTIDs trará mais agilidade para cumprir as exigências necessárias ao processo de titulação de terras de comunidades quilombolas, sob responsabilidade da autarquia. A elaboração destes relatórios é considerada uma das fases mais complexas da titulação, constituindo-se num conjunto de peças técnicas e antropológicas que documentam a história da comunidade, sua formação e ocupação do território.

O RTID inclui relatório antropológico; levantamento fundiário; planta e memorial descritivo do perímetro da área reivindicada pelas comunidades remanescentes de quilombo, bem como mapeamento e indicação dos imóveis e ocupações de todo o seu entorno, cadastramento das famílias das comunidades, dentre outros dados. 

Com a aprovação definitiva dos RTIDs, após o julgamento de eventuais contestações, o Incra poderá publicar uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase seguinte é a regularização fundiária, com desintrusão (retirada) de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território.

A ação de desapropriação é encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Justiça Federal, a quem cabe a decisão sobre a posse da área ao Incra. Se houver uma decisão favorável, o Incra recebe a área com o Auto de Imissão de Posse. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.

Histórico

A Comunidade Remanescente de Quilombo de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no município paulista de Agudos, teria origem a partir de uma escritura de doação (de 08 de abril de 1893) devidamente registrada em nome de diversos lavradores. Eles adquiriram uma parte de terras que constitui metade da fazenda denominada Areia Branca, no distrito de Fortaleza, Comarca de Bauru, pelo preço de 1.200$000. O processo de expropriação foi ocorrendo conforme o interior de São Paulo ia sendo ocupado no final do século XIX e início do século XX. Às vésperas do Natal de 2011, a comunidade foi despejada da última gleba remanescente por decisão judicial.

No caso da Comunidade Remanescente de Quilombo de Nossa Senhora do Carmo, situado em São Roque, o processo de expropriação de terras iniciou-se mais tardiamente, no século XX. A comunidade vive em uma área aproximada de 16 hectares localizada em torno da igreja que tem importância primordial na manutenção das suas relações sociais. Seus antepassados eram escravos da igreja e ocupavam a fazenda Sorocamirim, da ordem dos carmelitas.

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