Ministra rebate Alckmin sobre aumento de pena para jovens infratores
Para a ministra, a questão dos adolescentes em conflito com a lei, “não se trata exclusivamente do tempo em que eles ficam dentro da unidade, mas da qualidade do trabalho que é realizado com eles. Ou seja, a socioeducação no Brasil não é aplicada como está prevista em lei”, disse Maria do Rosário à Carta Maior durante o seminário Latino-Americano Sobre Lugares de Memória, realizado no Rio de Janeiro.
Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (27) discordar de teses que advocam o aumento da pena de reclusão para jovens infratores como solução para os problemas da violência urbana no país. Na segunda-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu o aumento do tempo de punição para menores infratores no contexto da onda de violência que assola São Paulo e após rebelião e fuga de 43 internos da Fundação Casa no domingo. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação em estabelecimentos educacionais por atos infracionais de menores não pode ser superior a três anos.
Para a ministra, a questão dos adolescentes em conflito com a lei, “não se trata exclusivamente do tempo em que eles ficam dentro da unidade, mas da qualidade do trabalho que é realizado com eles. Ou seja, a socioeducação no Brasil não é aplicada como está prevista em lei”, disse Maria do Rosário à Carta Maior durante o seminário Latino-Americano Sobre Lugares de Memória, realizado no Rio de Janeiro.
“De fato, nesses três anos dentro da unidade, se esses jovens fossem escolarizados, fossem tratados da situação de drogadição e tivessem formação profissional, com projetos de vida associados as suas famílias, eles teriam uma outra perspectiva de vida. Agora, mais tempo de internação, na situação de abandono que essas unidades socioeducativas estão, não vai resolver o enfrentamento à violência”, completou.
Rosário afirmou que o preocupante diante de situações de violência como as que estão sendo vivenciadas em São Paulo, “e que o governo federal tem contribuído para enfrentar através do ministério da Justiça”, é se colocar a culpa em adolescentes. Segundo a ministra, “em geral, os adolescentes e jovens são vítimas. A violência é a principal causa de morte da juventude brasileira. Agir preventivamente diante disso é mais importante do que buscar soluções que em princípio podem parecer simpáticas à opinião pública, mas não oferecem, de fato, solução para o problema da violência e criminalizam ainda mais a juventude”.
Para a ministra existe também o risco de o aumento da pena de reclusão para menores se transformar em uma bola de neve, “hoje são três anos, amanhã podem ser mais; quatro, cinco, nove”, e não se alcançar a resocialização dos jovens, como o ECA prevê.
Rosário defende ainda a separação dos jovens que completam 18 anos internados em uma das unidades de resocialização daqueles entre 12 e 17 anos, mas acha que os recém entrados na maioridade também devem ficar separados de criminosos adultos. “O governo federal avalia que o jovem a partir dos 18 anos pode estar em uma unidade com outros adolescentes, outros jovens adultos de 18 anos. Ele não deve estar em contato com aqueles entre 12 e 18 anos que ficam na unidade”.
Plano nacional
A ministra disse que vai buscar um diálogo direto com o governador Geraldo Alckmin, assim como está fazendo com todos os demais governadores do país, para que o estado cumpra as determinações do ECA, principalmente após a entrada em vigor, em fevereiro, da lei que instituiu o sistema nacional socioeducativo. A partir da lei, o governo está elaborando um plano nacional socioeducativo, também com investimentos em estruturas para os cerca de 18 mil jovens internados em todo o país.
“Nós últimos dez anos o governo federal construiu cerca de 60 novas unidades de internação, entregando essas unidades para os estados. Mas não se trata apenas de novas unidades, se trata do projeto que é realizado lá dentro”, disse ela. E citou também parcerias já feitas com prefeituras. “No Brasil nós temos hoje cerca de 60 mil jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas em sistema aberto, que as prefeituras têm uma responsabilidade que eles não sejam reincidentes, junto com o governo federal”.
Para a ministra, a questão dos adolescentes em conflito com a lei, “não se trata exclusivamente do tempo em que eles ficam dentro da unidade, mas da qualidade do trabalho que é realizado com eles. Ou seja, a socioeducação no Brasil não é aplicada como está prevista em lei”, disse Maria do Rosário à Carta Maior durante o seminário Latino-Americano Sobre Lugares de Memória, realizado no Rio de Janeiro.
“De fato, nesses três anos dentro da unidade, se esses jovens fossem escolarizados, fossem tratados da situação de drogadição e tivessem formação profissional, com projetos de vida associados as suas famílias, eles teriam uma outra perspectiva de vida. Agora, mais tempo de internação, na situação de abandono que essas unidades socioeducativas estão, não vai resolver o enfrentamento à violência”, completou.
Rosário afirmou que o preocupante diante de situações de violência como as que estão sendo vivenciadas em São Paulo, “e que o governo federal tem contribuído para enfrentar através do ministério da Justiça”, é se colocar a culpa em adolescentes. Segundo a ministra, “em geral, os adolescentes e jovens são vítimas. A violência é a principal causa de morte da juventude brasileira. Agir preventivamente diante disso é mais importante do que buscar soluções que em princípio podem parecer simpáticas à opinião pública, mas não oferecem, de fato, solução para o problema da violência e criminalizam ainda mais a juventude”.
Para a ministra existe também o risco de o aumento da pena de reclusão para menores se transformar em uma bola de neve, “hoje são três anos, amanhã podem ser mais; quatro, cinco, nove”, e não se alcançar a resocialização dos jovens, como o ECA prevê.
Rosário defende ainda a separação dos jovens que completam 18 anos internados em uma das unidades de resocialização daqueles entre 12 e 17 anos, mas acha que os recém entrados na maioridade também devem ficar separados de criminosos adultos. “O governo federal avalia que o jovem a partir dos 18 anos pode estar em uma unidade com outros adolescentes, outros jovens adultos de 18 anos. Ele não deve estar em contato com aqueles entre 12 e 18 anos que ficam na unidade”.
Plano nacional
A ministra disse que vai buscar um diálogo direto com o governador Geraldo Alckmin, assim como está fazendo com todos os demais governadores do país, para que o estado cumpra as determinações do ECA, principalmente após a entrada em vigor, em fevereiro, da lei que instituiu o sistema nacional socioeducativo. A partir da lei, o governo está elaborando um plano nacional socioeducativo, também com investimentos em estruturas para os cerca de 18 mil jovens internados em todo o país.
“Nós últimos dez anos o governo federal construiu cerca de 60 novas unidades de internação, entregando essas unidades para os estados. Mas não se trata apenas de novas unidades, se trata do projeto que é realizado lá dentro”, disse ela. E citou também parcerias já feitas com prefeituras. “No Brasil nós temos hoje cerca de 60 mil jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas em sistema aberto, que as prefeituras têm uma responsabilidade que eles não sejam reincidentes, junto com o governo federal”.
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