O
projeto de lei já foi aprovado e, como o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) é
líder do partido, pode pedir regime de urgência a qualquer momento para
colocá-lo em plenário; "Estou muito confiante. A tendência é que isso seja
votado o mais rápido possível", disse o deputado, em entrevista ao Jornal
do Brasil; caso seja aprovado, projeto vai tirar dos jornais impressos
expressiva fonte de rendimento
9 DE ABRIL DE 2013 ÀS 21:30
247 - O
deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) voltou a defender seu projeto que
desobriga as empresas a publicar balanços em papel. "Estou muito
confiante. A tendência é que isso seja votado o mais rápido possível",
disse em entrevista ao Jornal do Brasil. Leia:
Jornal do Brasil - Um projeto de lei do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)
pode melhorar consideravelmente a vida financeira de várias empresas no país
inteiro; os balanços de empresas, atos oficiais e editais, passariam a ser
publicados também na Internet, diminuindo o custo das empresas com a publicação
em jornais impressos.
O projeto de lei já foi aprovado e, como Garotinho é líder do
partido, pode pedir regime de urgência a qualquer momento para colocá-lo em
plenário. "Estou muito confiante. A tendência é que isso seja votado o
mais rápido possível", afirmou o deputado, em entrevista exclusiva ao
Jornal do Brasil.
A lei altera o artigo 289 da lei 6.404, de 15 de dezembro de
1976, que diz que os balanços das empresas deverão ser publicados apenas em
jornais impressos. "Nenhum lugar no mundo faz mais uma coisa dessas. Hoje
em dia tudo é computadorizado", explica o deputado. Nas alterações
propostas por ele, todas as publicações deveriam disponibilizar o conteúdo em
um prazo máximo de 24 horas após a publicação no impresso.
Projeto de lei de Garotinho pode beneficiar sites e diminuir os
custos de empresasAs sociedades empresariais também teriam que comunicar a seus
acionistas, com antecedência mínima de 72 horas, via correspondência postal ou
eletrônica(e-mail) sobre as publicações.
Garotinho dá um exemplo claro da economia que será feita pelas
empresas com a aprovação da lei, que será posta em plenário em breve. "Um
balanço não é feito em menos de 10, 15 páginas. Para publicar um balanço no
jornal Valor Econômico, por exemplo, uma única página custa R$ 48 mil. Imagina
o custo que as empresas deixarão de ter com isso", disse Garotinho, que
teve o projeto de lei encaminhado à comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara, presidida por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Há também, no projeto de Garotinho, uma alteração no artigo 1º
da lei 8.639, de 31 de março de 1993, pedindo a utilização de um corpo legível
para o texto e o título das publicações. "Quando se publicam os balanços,
muitas vezes eles são escritos em um corpo tão pequeno que ninguém consegue
ler. O objetivo principal é a transparência", explicou o deputado,
ressaltando ainda que o projeto visa também evitar o grande desperdício de
papel ao se utilizar grandes veículos de mídia impressa para a publicação
desses balanços. "Meu projeto é ecologicamente correto", finalizou o
ex-governador do Rio.
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