Juventude transforma o Brasil

UNE

União Nacional dos Estudantes

Adital

Quem critica a nova legislação parece estar ignorando a complexidade da realidade brasileira

O Estatuto da Juventude é uma legislação avançada por ter sido construída coletivamente com a colaboração dos mais diversos segmentos sociais ao longo de nove anos. Essa carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado, e não de governos, para cerca de 52 milhões de brasileiros. Considera essa parcela da população como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do Brasil. Não existe país desenvolvido sem amplo investimento na juventude.

Na Câmara dos Deputados, a iniciativa foi a que contabilizou maior participação popular por meio do e-democracia (33% do texto foi sugerido pelos cidadãos). O interesse pela matéria também foi manifestado em inúmeras audiências públicas pelo país. A relevância do texto é o que justifica tanta mobilização social nos últimos anos. O Estatuto só avançou porque houve muita pressão popular em razão da importância do tema. Depois da aprovação no Senado, falta ainda nova votação na Câmara.

Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do Ensino Superior, ofertando bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. Em um país em que o desemprego, os salários baixos e a informalidade tendem a afetar mais jovens do que adultos, as novas regras tornam-se fundamentais para garantir oportunidades de vida à juventude.

Dividir o tempo entre trabalho e estudo marca a trajetória de milhares de jovens de baixa renda, o que para muitos começa na adolescência. Sem contar os mais de 5 milhões de jovens que não estudam nem trabalham, sendo em sua maior proporção jovens mulheres e mães. Nesse contexto, garantir direitos por meio do Estatuto é procurar enfrentar as desigualdades sociais. Ampliar o acesso à cultura, à educação e ao esporte é possibilitar que milhares de jovens não tenham que vivenciar a violência, o tráfico de drogas e os homicídios.

Quem critica a nova legislação, portanto, parece estar ignorando a complexidade da realidade brasileira que exige mecanismos legais para torná-la melhor. Um dos focos de questionamentos é a meia-entrada. Vale lembrar que esse benefício já existe em nível federal e não haverá custo adicional para o restante da população. Sendo assim, essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Brasil mais humano e desenvolvido.

* Manuela D’ ávila é Deputada federal, líder do PC do B na Câmara dos Deputados