Adital
Amanhã, quarta-feira (24), organizações da sociedade civil brasileira estarão em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no país. Uma audiência com a Secretaria de Direitos Humanos está agendada para as 14h; e às 16h, está marcado um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal. Na pauta estão o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
"Nosso objetivo é destacar o momento de ameaça aos direitos humanos com ênfase especial à criminalização das lutas sociais. Nesse sentido, vamos entregar às autoridades documentos que expressam nossa preocupação com as ameaças à segurança humanitária na América Latina e no Brasil, e também cobrar do governo uma posição em relação ao cumprimento da Convenção 169 da OI que versa sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais”, informa Walter Altmann, do Conselho Mundial de Igrejas, uma das organizações que compõem o conjunto de entidades que estarão nas audiências.
O grupo entregará aos parlamentares e aos representantes da SEDH o III Relatório Periódico de Direitos Humanos e uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.
O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Seu foco está em uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.
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