domingo, 30 de março de 2014

Há 50 anos do terror


Foi o golpe civil-militar de 1964 

que deu inicio à implantação de

 ditaduras que constituiriam um 

círculo de terror como nunca a

 América Latina conhecera.

por Emir Sader em 27/03/2014 às 14:18




Emir Sader
O golpe civil-militar de 1964 no Brasil deu inicio à implantação de ditaduras que constituiriam um círculo de terror como nunca a América Latina conhecera. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, com o inicio da Guerra Fria, os Estados Unidos promoveram no continente a Doutrina de Segurança Nacional, sua ideologia da luta "contra a subversão" que desembocaria na instauração dessas regimes.
 
A Doutrina, elaborada pelo Departamento de Estado dos EUA e propagada pela Escola das Américas e por cursos ministrados diretamente por oficiais norte-americanos, propugnava a militarização dos Estados, que se tornariam Estados-maiores, conduzidos pela oficialidade das forças armadas latino-americanas, no combate a todas as forças que a Doutrina considerasse que colocavam em risco a "democracia" no continente.
 
A concepção totalitária da Doutrina se materializou, na época da ditadura civil-militar brasileira, no slogan: "Ame-o ou deixe-o", isto é, ou te identificas com o regime ou deves ir embora do país. É coerente com a concepção ideológica segundo a qual toda forma de conflito era um vírus externo, inoculado de fora para dentro no corpo nacional, para sabotar, subverter seu bom funcionamento.
 
Bem ao estilo das concepções positivistas importadas da biologia, segundo as quais o bom funcionamento da sociedade se assemelharia ao funcionamento de um corpo saudável fisicamente, em que cada célula funciona em função da totalidade. Qualquer parte do corpo que deixa de funcionar assim, representa uma doença, a introdução de um vírus externo, que tem que ser extirpado.
 
Os regimes militares do Cone Sul agiram dessa forma em relação a qualquer forma de expressão que lhes parecesse sabotar o bom funcionamento do corpo social. Era uma concepção totalmente intolerante em relação às diversidades, às divergências, aos conflitos sociais. A eliminação física dos opositores ou dos considerados opositores tinha essa origem, de "depuração democrática" de elementos considerados subversivos.
 
Quando se instaurou a primeira ditadura civil-militar, a brasileira, há 50 anos, se desenvolvia uma luta por modelos para um continente que via esgotar o impulso econômico das décadas anteriores. A Revolução Cubana radicalizou o horizonte de alternativas, ao colocar a possibilidade de ruptura da dominação norte-americana e do próprio capitalismo.
 
Os EUA tentaram forjar uma alternativa a Cuba com a chamada Aliança para o Progresso, que teve no governo do chileno democrata cristão Eduardo Frei seu exemplo mais importante, com a proposta de uma "revolução em liberdade". Sua reforma agrária fortaleceu os pequenos proprietários no campo, com objetivo de evitar vitórias dos novos movimentos guerrilheiros que se expandiam para a Venezuela, o Peru, a Guatemala, a Colômbia.
 
O golpe brasileiro seria modelar no sentido de que conseguiria derrotar de forma mais ou menos rápida a resistência armada. Inclusive porque foi um golpe prematuro, que pegou a um movimento popular brasileiro ainda em processo de constituição. Essa precocidade ajuda também a entender o motivo de seu sucesso econômico: pôde desfrutar ainda do final do longo ciclo expansivo do capitalismo no segundo pós-guerra, para canalizar grande quantidade de investimentos que permitiram a diversificação da dependência brasileira.
 
Mas o santo do chamado "milagre econômico" brasileiro foi a intervenção militar em todos os sindicatos e o arrocho salarial, os quais promoveram uma lua de mel entre o governo e as grandes empresas nacionais e estrangeiras, baseada na superexploração dos trabalhadores.
 
O sucesso da ditadura civil-militar no Brasil, com sua capacidade de impôr – baseada numa feroz repressão – a ordem e retomar a expansão econômica, fez dela referência para os outros regimes de terror que se implantariam em seguida na região. Foi o período mais terrível da historia desses países e de toda a história latino-americana. Tudo começou há 50 anos, com o golpe de primeiro de abril de 1964.

Com marco civil da internet, Brasil vira referência mundial em democratização da rede

A aprovação do projeto coroa a vitória do 

governo que, para aprová-lo sem alterar 

sua essência, enfrentou a maior crise de 

relacionamento com a base aliada


Najla Passos
Agência Câmara

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (25), por quase unanimidade (só o PPS votou contra), o marco civil da internet, que há cinco meses travava a pauta da casa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção presidencial.

Com isso, o Brasil passará a ser referência mundial em legislação sobre rede mundial de computadores: o projeto é, na opinião dos movimentos de defesa da democratização da comunicação, especialistas em redes de informação e em democracia participativa, um avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo.

Prova é a nota divulgada às vésperas da votação, pelo físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o pai da internet, na qual ele enaltece a proposta de marco legal brasileira. "Se o Marco Civil passar, sem mais atrasos ou mudanças, será o melhor presente para os usuários de internet no Brasil e no mundo", afirma ele.

Para o cientista, o principal mérito do projeto, tal como o da própria web, é ter sido criado de forma colaborativa, refletindo o desejo de milhares de internautas. "Esse processo resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governo e empresas que usam a internet", acrescentou.

Os movimentos de luta pela democratização da comunicação, que atuaram continuamente para defender a aprovação do projeto, comemoraram o peso da força da sociedade civil na batalha. Só o abaixo-assinado eletrônico liderado pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, e entregue nesta terça à Câmara, conquistou 350 mil assinaturas favoráveis ao marco civil, feito histórico no parlamento.

De forma geral, a proposta aprovada pela Câmara disciplina direitos e deveres dos usuários da internet, mantendo a liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos.

Construção do consenso

A quase unanimidade em torno do texto que, até a semana passada, dividia a Câmara e ameaçava até colocar PT e PMDB em lados opostos, só foi possível porque o governo aceitou alterar dois pontos reivindicados por parlamentares da base e da oposição, e que não comprometeram os três pilares essenciais da proposta construída com a participação da sociedade civil e encaminhada ao parlamento pela presidenta: a garantia da neutralidade da rede, de proteção à privacidade dos usuários e da garantia da liberdade de expressão.

Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o primeiro deles foi a retirada do artigo que obrigava as empresas a manterem data centers para a armazenagem de dados exclusivamente no Brasil. A alegação dos opositores da norma era que a medida ia encarecer o custo da internet para os usuários, sem trazer o resultado esperado: a proteção dos dados dos usuários. 

O relator, entretanto, fortaleceu o artigo que trata do tema no texto final, ao prever que a lei brasileira seja aplicada à proteção de dados de brasileiros, independentemente de onde estejam armazenados. “Este texto está maior, mais forte e mais protetivo do internauta brasileiro”, afirmou em plenário, ao defender a mudança.

O outro ponto alterado, e o mais polêmico, diz respeito à prerrogativa para determinar as exceções à neutralidade da rede. O texto original falava que a prerrogativa era exclusiva do presidente da república, por decreto. Com a alteração, o texto agora define que a prerrogativa continue do presidente, mas determina que que ele ouça a Anatel e o Comitê Gestor da Internet.

A mudança, embora enaltecida pela oposição e pelos partidos da base que estavam contra a proposta como definitiva, possui efeitos práticos sutis, quase inócuos. Mas foi suficiente para fazer com que bancadas como a do PMDB, do PSB e do PSDB, por exemplo, encontrassem a justificativa para passar a apoiar a proposta, visando, inclusive, mais apoio popular nas eleições de outubro.

Outras duas mudanças no texto também ajudaram o relator a angariar votos nas bancadas feminina e evangélica. Uma delas passou a responsabilizar o provedor pela divulgação de cenas de nudez ou de sexo privado, divulgadas sem o conhecimento de uma das partes. A outra ampara o controle parental de conteúdo, de forma a permitir que os pais possam limitar o nível de acesso de filhos a sites julgados impróprios.

Posicionamentos contrários

Apenas o PPS, que possui uma bancada de oito deputados, votou contra o projeto. Vaiado pelo público que acompanhava a votação e por colegas deputados, o deputado Roberto Freire (PPS-RJ) justificou a posição alegando que o “Brasil se transformou na Turquia”, país que disciplina a utilização da internet de forma autoritária e chegou a proibir o uso de redes sociais como o Twitter e o Facebook.

Segundo Freire, o texto do marco civil, já nos seus primeiros parágrafos, revela a intenção do governo de disciplinar a internet, uma ferramenta não regulamentada nos demais países democráticos. “É como se tivéssemos os neoliberais, que defendem a liberdade de mercado, e aqueles que querem a intervenção do Estado”, comparou ele, de forma desastrosa.

Vários parlamentares criticaram sua posição. Entre eles o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que, em tom bastante exaltado, esclareceu que a intenção do projeto era justamente o contrário: impedir que o mercado ou governos de plantão se apropriassem de uma ferramenta tão importante para a democracia, com forte impacto na diminuição das desigualdades sociais e na prestação de serviços públicos de melhor qualidade.

O deputado Márcio Macedo (PT-SE) fez coro e criticou a incapacidade de Freire de entender o tempo histórico em que vive. “Precisamos combater esse reacionarismo anacrônico do colega que me antecedeu. Perdoem, mas ele perdeu a noção do presente e do futuro e não sabe o que diz”, afirmou.

Eduardo Cunha: rabo entre as pernas 

Personagem-chave na crise que paralisou a Câmara por cinco meses ao se posicionar contra o marco civil para defender os interesses das empresas de telecomunicações, o líder da bancada do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acabou dando a mão à palmatória e reconhecendo que perdeu a guerra que tentou travar contra o governo.

Em pronunciamento na bancada, explicou que mantinha sua posição por uma internet sem regulamentação, mas esclareceu que, como líder da segunda maior bancada da casa, acataria a decisão da maioria dela. “Eu sou líder de uma bancada e tenho que expressar o que a maioria da minha bancada quer, mesmo que a minha posição seja vencida”, informou.


Somos educados para o analfabetismo econômico


Somos treinados a concordar com 

coisas que não fazem sentido.

 Por exemplo, pagamos um Mineirão dia, em juros 

da dívida, e achamos que a

 Copa é o problema.


Antonio Lassance
Arquivo

Os barões ladrões que rebaixam o Brasil

A agência Standard & Poors, uma das que fazem classificação de risco de países e empresas, alterou a nota do Brasil para pior: de BBB para BBB-.

E se alguém acha que esse é um debate econômico, está redondamente enganado. A economia continua sendo um assunto importante demais para ficar restrito aos economistas.

A elevação ou o rebaixamento da nota de um país são entendidas, mundo afora, como um sinal do quanto um país é rentável e confiável.

Confiável segundo agências de classificação especializadas em dizer aos grandes financistas internacionais onde investir seu dinheiro para obter maiores lucros, com a garantia de que não tomarão um calote.

 A Standard & Poors foi criada no século XIX, nos Estados Unidos, por Henry Varnum Poor, em plena época dos chamados barões ladrões.

Os grandes investidores que Henry Poor avaliava e recomendava ganhavam dinheiro com ferrovias,  siderúrgicas e empresas de petróleo.

Uma parte significativa dos lucros desses magnatas vinha da apropriação de terras e outros ativos públicos e da arte de usar e roubar o dinheiro de pequenos investidores desavisados, que depositavam suas economias no nascente mercado de ações.

Esses barões ladrões do século XIX não eram tão diferentes dos mais recentes, que causaram a grande crise financeira de 2008 e 2009. Todos bem recomendados pela Standard & Poors.

A avaliação de risco do Brasil basicamente expressa o quanto o país continua sendo um dos paraísos mundiais do rentismo, a mágica de ganhar dinheiro com o trabalho dos outros. Quanto mais a política econômica de um país é ditada pelos interesses dos rentistas, melhor a nota.

Para não ser rebaixado pelas agências, um país precisa rebaixar sua política econômica. Tem que seguir uma receita orientada pelo objetivo de fazer crescer o volume de dinheiro movimentado pelas finanças, e não o de fazer crescer o país.

E ainda tem gente que acha que nosso grande problema é a Copa

Se o Brasil sofreu o rebaixamento de um único pontinho, “o que eu tenho a ver com isso?”, pode e deve perguntar o cidadão. Como diria o velho Brecht, tem a ver com o custo de vida, o preço do feijão, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio. Não deveria ter, mas tem.

Para dizer a verdade, esse rebaixamento tem a ver até com a Copa do Mundo de futebol, pois, enquanto tem gente preocupada, com razão, com o custo dos estádios, esqueceram-se do principal.

Para se ter uma ideia: o País vai gastar cerca de 8 bilhões em estádios. É, de fato, muito dinheiro. Mas o analfabetismo econômico ajuda todo mundo a se esquecer de fazer a conta que importa.

O Brasil gastou, em 2013, R$ 248 bilhões com o pagamento de juros, segundo o Banco Central. Pois bem, dividindo esse valor pelos 365 dias do ano, pagamos mais de R$ 679 milhões por dia.

Vamos comparar com a copa? Dá quase para construir um estádio do Mineirão por dia. Aliás, registre-se que o Mineirão só tem R$11 milhões de dinheiro público envolvido em seu financiamento. O restante será pago pela iniciativa privada. Dois dias de juros da dívida pagam mais de um Maracanã.

E ainda tem gente que acha que a copa é o absurdo dos absurdos do gasto em dinheiro público. É a prova cabal do quanto perdemos a noção das coisas.

Perdemos a noção de grandeza e a de proporção. Com isso, perdemos também o senso crítico em relação a esse buraco negro de nossas finanças públicas. Depois, perdemos o foco das prioridades.

Finalmente, erramos o alvo das manifestações. Tem gente malhando o Judas (a Copa, a Fifa) fingindo que está enfrentando o Império Romano. Se não for piada, é teatro.

Quem sabe, um dia, alguém se lembre de escrever a frase em um cartaz: “Cada 1% de aumento na taxa de juros custa R$20 bilhões aos brasileiros”. É uma mensagem mais consistente e valiosa do que “Não é só pelos 20 centavos”.

Vinte bilhões são duas vezes e meia, por ano, o que iremos investir em estádios, que serão pagos em 15 anos em empréstimos ao BNDES – ou seja, dinheiro que voltará aos cofres públicos.

O rebaixamento do debate econômico nos fez perder a noção das coisas

O verdadeiro rebaixamento que o país sofre não é de hoje e não é só o da Standard & Poors. O mais prejudicial de todos é o rebaixamento do debate sobre os rumos da economia do país.

O Brasil continua sendo um carro em que os mecânicos  do mercado puxam o freio de mão e culpam o motorista pela dificuldade de acelerar o crescimento, melhorar a infraestrutura e a qualidade do serviço público.

A primeira mudança para uma tomada de consciência é superar a visão de que os juros são um problema só da macroeconomia e que sua conta é paga pelo governo. Não é.

O governo é apenas quem assina o cheque. Quando falamos “o Brasil”, muita gente ainda acha que estamos falando do governo. Perdemos, talvez na ditadura, e ainda não recuperamos a noção de que o Brasil são os brasileiros.

Quem confunde isso com nacionalismo barato e governismo acaba por reproduzir, às avessas, a velha maneira de pensar ensinada pela própria ditadura. Puro analfabetismo cívico.

Quem paga a conta cara dos juros altos são todos os que pagam impostos, principalmente os mais pobres, que, proporcionalmente, pagam mais impostos.

A luta para inverter prioridades precisa convencer milhões de brasileiros de que é preciso virar as finanças públicas de cabeça para baixo.

Hoje, a principal função do Estado brasileiro é pagar juros, os maiores do planeta. O Brasil é um dos três países que mais comprometem recursos públicos com o pagamento de juros, em proporção do PIB, conforme diz até o Fundo Monetário Internacional.

A educação, a saúde, a segurança pública e os investimentos em infraestrutura são pagos com o troco do que sobra do pagamento de juros.

Somos educados para o analfabetismo econômico

O problema que temos em mãos lembra o alerta feito por um professor de Matemática, com cara de cientista maluco, chamado John Allen Paulos, em seu livro “O analfabetismo em Matemática e suas consequências" (publicado originalmente em 1988).

O divertido livro de Paulos relembra casos famosos que denunciam a falta nem tanto de habilidade, mas de uso prático e corriqueiro até das operações matemáticas mais simples.

A principal denúncia de Paulos é ao quanto nos desacostumamos da operação mais essencial de todas, não exclusiva da Matémática: pensar sobre os problemas e raciocinar logicamente sobre eles.

Paulos nos avisa que isso é um perigo. Corremos riscos diários com essa nossa preguiça de pensar logicamente sobre os problemas e com a nossa incapacidade de extrair resultados práticos e numéricos dessas operações.

O que acho mais curioso nesse livro, e muito similar ao que acontece em nosso debate econômico, é que esse tipo de analfabetismo é ensinado diariamente.

É como se fôssemos educados para o analfabetismo. Somos treinados a esquecer a lógica dos argumentos e a concordar com coisas que não fazem o menor sentido.

Paulos usa, dentre tantos exemplos, o livro “Viagens de Gulliver”, de Jonathan Swift (1667-1745). O matemático nos mostra como o autor de Gulliver, ao descrever um gigante em uma terra de pequeninos (Lilliput), lascou o livro de grandezas absurdas, que não fazem o menor sentido.

As histórias de Gulliver são de 1726. Para não parecer tão distante, Paulos escreveu, em 1995,“Como um Matemático lê os Jornais”, publicado no Brasil como “As Notícias e a Matemática” ou “Como um Matemático lê jornal”.

Acertou na mosca. A imprensa é useira e vezeira em nos deseducar a usar não só os números, mas a lógica. É assim também com as notícias cujo título é contraditado pelas próprias matérias, armadilha comum aos que leem jornal com o espírito crítico repimpado e babando no sofá.

Terrorismo fiscal, um atentado ao raciocínio lógico

A notícia sobre o rebaixamento da nota do Brasil foi uma farra nesse sentido de propagar o analfabetismo econômico.

A conclusão enfiada goela abaixo é a de que o País precisa aumentar seu rigor fiscal e seu controle sobre a inflação.

Ou seja, o Brasil precisaria urgentemente cortar gastos e continuar elevando sua taxa de juros. Como assim, se o nosso principal gasto extraordinário é com juros? Não faz sentido, faz? Depende pra quem.

A ideia brilhante para atender às agências de risco é cortar o que o governo faz para pagar mais juros. Faz todo o sentido – para o financismo, não para a maioria dos brasileiros.

Mal começou o ano, os problemas sazonais dos preços dos alimentos, que impactam também os alugueis, são traduzidos na conclusão disparatada e tão absurda quanto os números das “Viagens de Gulliver”.

A lógica é a seguinte: se choveu muito, ou se choveu pouco, a inflação de alimentos elevou-se. Solução: aumentem os juros. Elevando-se os juros, as pessoas vão comer menos alimentos e os agricultores assim plantarão mais alimentos. Com juros mais altos, choverá a quantidade certa, no lugar certo. Entendeu? Nem eu.

O preço do tomate disparou, então o remédio é aumentar os juros. A pessoa irá desistir de levar tomates quando pensar que a taxa Selic está mais alta. Quando a taxa Selic alcança dois dígitos, as pessoas trocam a macarronada a bolonhesa por lasanha ao molho  branco.

Os alugueis subiram, então os juros precisam aumentar, pois, em Lilliput, a terra de quem pensa pequeno, quando os juros sobem, ao contrário do que ocorre em qualquer lugar do mundo, mais imóveis são construídos e os alugueis baixam.

Engraçado, pensávamos que seria o contrário; que, com juros mais baixos, mais pessoas poderiam comprar seus próprios imóveis e se livrar dos alugueis. Aumentaria a própria oferta de imóveis e os aluguéis cairiam. Difícil entender os lilliputianos.

Essa falta de parâmetros e de noção do debate econômico causa uma deficiência grave em nossas políticas públicas.

Figuras exemplares que alertam sobre isso, como fazem Paulo Kliass, Ladislaw Dowbor e Amir Khair aqui na Carta Maior, há muito tempo, falam de coisas sobre as quais deveríamos não só prestar mais atenção, mas usar em nosso dia a dia.

Os movimentos sociais precisam se lembrar de explicar essa lógica dos argumentos aos seus militantes.

Precisam fazer as contas de quantos trabalhadores do setor público poderiam ser contratados e pagos com esses valores estratosféricos e escatológicos pagos com juros.

Precisam mostrar para a opinião pública quanto custa o reajuste de salários de suas categorias e compará-los com o que se paga em juros aos banqueiros.

Quem sabe, uma boa ideia seria acampar no gramado em frente ao Banco Central toda vez que ocorre uma reunião do Copom. E por que não fazer pelo menos um dia de luto quando se decreta aumento na taxa de juros.

Imagine todo mundo com a fitinha preta no braço explicando quanto vai nos custar pagar 0,25 ou meio ponto percentual a mais na taxa Selic, e quanto deixará de ser aplicado em prioridades para o país.

Pode até não ajudar a pressionar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, mas, pelo menos, seria um sinal de quantas pessoas terão se livrado do analfabetismo econômico atroz que nos acomete.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

 
Leia mais sobre o assunto:

Ladislau Dowbor, em “Os vazamentos do dinheiro público” , mostra que o Brasil não é pobre, mas os recursos são frequentemente mal utilizados, vazando por numerosas brechas, legais ou ilegais, quando poderiam ser produtivos.  
 
blog do professor Ladislau Dowbor é uma grande biblioteca de Economia, com artigos, livros, vídeos, filmes e inúmeros recursos dedicados a trabalhar temas econômicos complexos de forma compreensível. 

Um editorial recente da Carta trata do mesmo assunto deste artigo de forma exemplar: “Se pensar pequeno, o governo escorrega na goela conservadora”. Lembra-nos de algo fundamental: que o capitalismo não é apenas um sistema econômico, e sim uma relação de poder. 
 
Jaciara Itaim, “Dívida pública e juros: coquetel explosivo”, traz o dado de que 1% a mais em juros custa 20 bilhões. 
 
Do economista Amir Khair, "Desafios ao crescimento".  
 
Também de Amir Khair, "Há visões fiscais antagônicas dentro do governo". 
 
Agradeço ao colega e grande economista Paulo Kliass pela orientação sobre alguns números. Os eventuais equívocos são de minha inteira responsabilidade e, possivelmente, resquícios do meu próprio analfabetismo econômico.

Franklin Martins: "todas as concessões são reguladas. Só rádio e televisão não"


"O rádio e a TV têm que ter

 mecanismos de proteção à criança,

 tem que ter regras que impeçam a 

defesa do racismo",

 observou o ex-ministro de Lula.


Paulo Vasconcellos
Arquivo
Um erro estratégico pode ter comprometido a Lei da Mídia – o projeto de Lei Geral da Comunicação Social, que, apesar de ter sido elaborado em 2010 propondo a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC) para dispor sobre as possíveis irregularidades nas transmissões de rádio e televisão e proibindo que políticos em posse de mandatos detenham concessões públicas de rádio e TV, como estabelece a Constituição, não chegou a ser apresentado pelo governo Dilma Rousseff. A revelação foi feita por Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em um debate realizado quarta-feira à noite no Teatro Casa Grande na zona sul do Rio. 
 
Ao ser apresentado como uma forma de controle social da mídia, o projeto deu aos opositores o discurso ideológico de que por trás da ideia haveria o controle ou a censura dos meios de comunicação. "Nunca gostei da expressão controle social da mídia porque muita gente lê como controle da mídia quando a intenção é apenas cumprir a constituição", disse o jornalista a uma plateia mais preocupada com comunicação do que com a reforma eleitoral, tema central da palestra.
 
"Todas as concessões são reguladas. Energia elétrica tem regulação, telefonia também. Só rádio e televisão não. Desde 1962, ainda no governo Jango, é o mesmo discurso. É preciso uma lei para regular o setor porque a Constituição só estabelece princípios. A comunicação não pode ter monopólio nem oligopólio. Nossa comunicação é uma das mais monopolizadas do mundo. O rádio e a TV têm que ter mecanismos de proteção à criança, tem que ter regras que impeçam a defesa do racismo. Essa é uma questão central da democracia. Existe regulação nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França. O Uruguai está aprovando a regulação do setor agora", afirmou.
 
Franklin Martins foi um dos debatedores da mesa "Comunicação, Democracia e Reforma Política", promovida pelo Instituto Casa Grande na abertura do ciclo "Território Livre da Democracia – Debates no Teatro Casa Grande". Também participaram Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, e Ricardo Gebrin, coordenador da Consulta Popular, uma organização criada em 1997 no rastro dos movimentos sociais, especialmente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
 
O encontro foi mediado pelo ex-senador Roberto Saturnino Braga, presidente do Instituto Teatro Casa Grande. Durante oito meses, a casa de espetáculos do Leblon, na zona sul do Rio, abrirá as portas para a realização de mesas redondas com figuras de relevo da política e da cultura, das mais diversas tendências de opinião que compõem o matiz progressista. O Teatro Casa Grande, que comemora quatro décadas, tenta retomar a sua vocação de espaço comprometido com o florescimento das artes, mas também empenhado na consolidação da democracia e da justiça social.
 
O ex-ministro da Secom defendeu a mídia técnica – mecanismo criado pelo decreto 6.555/2008, que desde 2009 estabeleceu "a apresentação de critérios de distribuição dos investimentos por meio, considerados os objetivos da ação; indicação dos períodos de veiculação; defesa da programação de veículos e respectiva distribuição de peças, de acordo com os objetivos de alcance e audiência".
 
Segundo a própria Secom, os gastos com a propaganda oficial, em 2012, chegaram a R$ 1.797.848.405,13. A Rede Globo ficou com R$ 496 milhões, ou 42,98% da verba destinada à propaganda do governo federal na televisão, de acordo com a sua audiência de 43,70%. Depois vieram Record com R$ 174 milhões, ou 15,49% da verba para uma audiência de 14,30%, SBT, com R$ 153 milhões, correspondentes a 13,64% para uma audiência de 12,20%, Band, com R$ 100 milhões, ou 8,93% do total e uma audiência de 5,40%, e Rede TV, com R$ 39 milhões, ou 3,53% e 1,70%, respectivamente. "Antes, a Globo tinha 50% de audiência, mas ficava com 70% da verba. Com a mídia técnica, R$ 470 milhões da Globo foram para outras emissoras", afirmou Franklin Martins.
 
O ex-ministro propôs no debate do tema central da noite a necessidade de uma maioria política no Congresso Nacional para que se consiga aprovar uma reforma política. Todas as tentativas feitas até agora, lembrou, como o projeto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a ideia de um plebiscito para convocar uma constituinte exclusiva para tratar das mudanças no sistema eleitoral, como propôs a presidente Dilma Rousseff depois das manifestações de rua do ano passado, esbarram na resistência dos próprios políticos da Câmara dos Deputados. "Uma vez, no cafezinho, um jornalista comentou com o deputado Ulysses Guimarães: 'Esta Câmara está bem ruinzinha, hein?' E ele respondeu. 'Espere, porque ainda vai piorar'", recordou Franklin Martins. "Sem uma reforma política nossa democracia estará sempre em cheque."
 
"Nosso sistema eleitoral é que leva à corrosão da legitimidade parlamentar e à criminalização da política", reforçou Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Ele também defendeu a eleição em dois turnos para os cargos proporcionais e o fim do financiamento privado das campanhas. "O custo da campanha com lista fechada cairia 75%. O financiamento privado é um absurdo porque o eleitor é uma pessoa, não uma empresa. Defendemos um sistema misto, com financiamento público e privado limitado a R$ 700 por pessoa física, para substituir o que existe hoje."
 
Já Ricardo Gebrin, coordenador da Consulta Popular, que agora está empenhado na campanha por um plebiscito popular em defesa de uma constituinte exclusiva e soberana para dar um novo sistema político ao país, disse que o Brasil ainda trava uma luta contra a herança da ditadura militar. "Estamos aprisionados dentro de um sistema político que impede qualquer avanço. O elemento forte nas manifestações de junho do ano passado era a insatisfação contra o sistema político. A juventude que foi para as ruas votará e é preciso dialogar com ela para traduzir a sensação difusa que tem da política", afirmou.

sábado, 29 de março de 2014

Juiz preferido por Joaquim Barbosa se afasta da execução da AP 470

Substituto da Vara de Execuções Penais do DF, Bruno Ribeiro, 

que mantém irregularmente o ex-ministro José Dirceu em

 regime fechado, está sendo investigado


Najla Passos
TV Justiça

Brasília - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai designar um novo juiz para responder pelas execuções penais dos condenados pela ação penal 470, o chamado “mensalão”, que cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. 

Isso porque o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, alçado ao posto por determinação direta e mal explicada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se declarou impedido de atuar no caso, alegando “motivo de foro íntimo”.  Não se sabe, porém, se Barbosa voltará a ter a palavra final nos assuntos de competência do tribunal do DF.

Na verdade,  a motivação de Bruno, de íntima, não tem nada, como o próprio juiz esclarece em ato publicado antes de se afastar da função. Ele está sendo investigado pela Corregedoria do TJDF por ter exorbitado suas funções no cumprimento da tarefa, ao pedir esclarecimentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queirós, sobre supostas regalias concedidas aos presos.

Ao responder aos questionamentos, o governador negou as acusações, mas cuidou de recordar ao juiz preferido de Barbosa que, em função do cargo que ocupa, só tem a obrigação legal de prestar contas dos seus atos às instâncias superiores do Judiciário. A resposta justificou a abertura de investigação contra Bruno pela Corregedoria. 

“Considerando a investigação preliminar aberta pela Ilustre Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tendo como fundamento o encaminhamento efetuado pelo Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal contra este Magistrado, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo relativamente às execuções penais envolvendo os sentenciados da Ação Penal no. 470/STF”, justificou o juiz.

Suspeição anunciada

Bruno já deveria ter se declarado suspeito para cuidar do caso desde que foi eleito para o posto, depois que o juiz titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Vasconcelhos, tentou colocar um fim na prisão irregular em regime fechado de Dirceu, Delúbio e também do ex-presidente do PT, José Genoíno, todos eles condenados ao semiaberto.

Primeiro, porque assumiu a tarefa por meios poucos tradicionais para uma justiça que se diz isenta e técnica. Segundo, porque é filho do ex-deputado distrital pelo PSDB e ex-secretário da gestão tucana de José Roberto Arruda, Raimundo Ribeiro.
 
Entretanto, manteve-se firme no posto. E sempre alimentando polêmicas.

Em função de uma denúncia sem provas feita pela Folha de S. Paulo de que Dirceu havia usado um aparelho celular dentro do presídio, regressou com ele para o regime fechado, mantendo-o irregularmente em regime mais severo do que para o qual ele foi condenado mesmo depois de tomar ciência de que a sindicância interna nada comprovou sobre o fato.

A decisão se Dirceu será mantido irregularmente em regime fechado ou não, porém, foi remetida ao STF. Segundo o próprio Bruno explicou em outro ato de ofício, as atribuições designadas a ele por Barbosa para a execução penal dos condenados excluem questões referentes à mudança de regime de cumprimento de penal, por qualquer motivo.
Créditos da foto: TV Justiça

O comprometimento com o ofício do historiador

Chamar ex-presos e perseguidos políticos de 'falsos perseguidos, que ganham bolsas-ditadura' é um desrespeito que beira os limites éticos da profissão.


Caroline Silveira Bauer (*)
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Nas últimas semanas, em função das rememorações dos 50 anos do golpe e da implantação da ditadura civil-militar brasileira, inúmeros eventos têm sido realizados para avaliar interpretações historiográficas, refletir sobre as políticas de memória implantadas pelo Estado, denunciar a impunidade dos agentes da repressão, e homenagear e lembrar resistentes e aqueles que foram mortos e desaparecidos.
 
Da mesma forma, proliferam-se lançamentos editoriais e reimpressões de obras clássicas, oferecendo ao público desde abordagens revisionistas, visões consagradas e novas abordagens que problematizam conceitos, cronologias e protagonismos. Não faltaram, também, manifestações editoriais de militares, militantes, e também de historiadores, sobre a efeméride. Este texto faz referência a um pronunciamento em especial, feito pelo professor Ronaldo Vainfas, da Universidade Federal Fluminense, em sua página pessoal no Facebook, e compartilhado em outros espaços na rede.

O texto inicia com uma crítica à cobertura midiática sobre os 50 anos do golpe, considerada pelo historiador como “patética”. Sem explicitar os motivos de seu julgamento, passa a criticar a postura de algumas personalidades que depuseram sobre sua percepção sobre a ditadura, como Tom Zé, que acreditava estar condenado à morte, ou Fernanda Montenegro, que sofreu uma ameaça de morte. Segundo o autor, esses medos poderiam ser inteligíveis à época – “porque todos viviam apavorados” –, mas não em 2014 – “mas em pleno 2014 alguém levar isto a sério [...] é de chorar”.

Viver em 64 ou em 68 não significava viver apavorado, mas sim em um regime de terrorismo de Estado, em que a ameaça de sequestro, tortura, morte e desaparição era uma constante, quando o “inimigo”, classificado como o “subversivo”, nunca estava claramente estabelecido – parte da estratégia repressiva da ditadura. Assim como o medo não cessa com o fim da ditadura, não obedece a mesma cronologia, e permanece como algo residual, latente na memória daqueles que viveram o terror.

Ainda, caberia um questionamento sobre quem o autor considera digno de sentir medo. Apenas aos militantes das organizações de esquerda armada? Somente eles eram as vítimas da ditadura? Esta consideração é altamente questionável, em primeiro lugar, através da análise dos novos dados sobre os atingidos pela repressão: camponeses, indígenas, trabalhadores, etc. Posteriormente, pois a noção de “vítima” precisa ser problematizada: foram vítimas apenas aqueles que foram mortos e desaparecidos? Gostaria de entender a linha de raciocínio do autor, que invalidou a percepção do Tom Zé, questionando-o: “ele foi militante de alguma organização? Os tropicalistas foram militantes da luta armada?” Parece que o historiador, neste caso, assumiu uma função de juiz, estabelecendo quem pode falar e se manifestar como vítima, ao invés de compreender as falas dos dois artistas.

Sobre as considerações de Fernanda Montenegro, considera-as inverossímeis e, para construir seu argumento, remete aos crimes cometidos pelo fascismo italiano e pelo nazismo que aconteciam “na calada”. “Só pode ser piada o que dizem uns e outros sobre as ações da ditadura brasileira. Os agentes da repressão no Brasil devem dar gargalhadas. Quem sabe ficam indignados por serem tratados como idiotas”, afirma Vainfas, que não leva em consideração que o terror, por sua ilegalidade, caracteriza-se, sim, pela clandestinidade; porém, necessita de um mínimo de publicidade, para que suas ações sejam conhecidas e, assim, o medo disseminado pela sociedade. Vainfas parece esquecer ações espetaculares da ditadura, como o assassinato de Marighella, o massacre da Chácara São Bento ou a Chacina da Lapa, ou ainda o atentado do Rio-Centro.

Concordo que muitos historiadores endossam mitos, ou assumem memórias como explicações históricas. Porém, questiono se as considerações feitas sobre a ditadura e o ensino baseiam-se em pesquisas empíricas, pois são diversos os estudos que comprovam a militarização do ensino – em todos os níveis – e a repressão nos espaços escolares, principalmente nas universidades. Estes trabalhos permitem duvidar de considerações como “a maior parte do professorado era esquerdizante, ignorante” ou, então, “os militares não estavam nem aí para que os estudantes liam na universidade”, feitas pelo professor em seu texto. Aliás, a crítica que Vainfas faz a estes supostos mitos baseia-se em uma experiência pessoal: “fui aluno de graduação da UFF nesta época e nunca vi censura nenhuma.” Sabemos como é complicado sustentar uma argumentação a partir de sua própria memória como contraponto ao que apontam as pesquisas sobre a ditadura.

No entanto, o que mais choca no texto do colega historiador são suas considerações sobre os ex-presos e perseguidos políticos; considera muitos deles “falsos perseguidos, que ganham bolsas-ditadura!”. Trata-se de um desrespeito que beira os limites éticos da profissão, além de endossar uma versão sobre as políticas indenizatórias – as quais possuem muitas críticas, é claro – feitas pelos setores mais autoritários e negacionistas sobre o passado recente brasileiro.

Isto, sem falar na comparação que reabilita o agente Paulo Malhães, ao compará-lo com Adolf Eichmann. Para o professor, diante do nazista, Malhães não é mais que “uma formiga, um verme, uma barata”. Mas a quem interessa comparar os dois regimes? Qual a finalidade desta comparação? Seria instituir uma “escala” para medir os maiores ou menores terrores? Ou as ditabrandas e as ditaduras?

Por fim, uma última consideração: “O que a maioria dos pesquisadores produz hoje sobre o golpe de 64 é de embrulhar o estômago de historiadores comprometidos com o ofício, e não com ideologias ou mitologias interesseiras e interessadas.” Caberia um questionamento ao autor se seu texto poderia ser considerado de um historiador comprometido com o ofício, pois considerar “idiotas” pontos de vistas opostos ao seu, chamar os professores à época de “esquerdizante, ignorante”, reabilitar Malhães ao compará-lo com Eichmann ou se perguntar“who knows, who cares”, é de uma postura que não contribuiu absolutamente em nada para os debates políticos e historiográficos sobre os 50 anos do golpe. E, quando a se comprometer com o ofício, eu me importo.


(*) Caroline Silveira Bauer é professora de História Contemporânea na Universidade Federal de Pelotas. Doutora pela Universidade Federal do Rio Grade do Sul e pela Universitat de Barcelona, é autora do livro "Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e políticas de memória".