PROTESTOS DERRUBAM SALÁRIOS DE VEREADORES EM MINAS GERAIS

Pressões da população e de sindicatos, além de campanha nas redes sociais fizeram com que diversas Câmaras de Vereadores desistissem de reajustar seus próprios salários; ocorreram casos onde houve, inclusive, aprovação da redução dos vencimentos; em Monte Sião, no Sul de Minas, por exemplo, os noves vereadores que serão eleitos este ano vão assumir os cargos com um salário 30% menor; já em Perdões, no Centro-Oeste, o corte foi ainda maior após protestos da população, derrubando os salários de R$ 6,3 mil para R$ 3,7 mil

5 DE JUNHO DE 2016 ÀS 14:42

Minas 247 – Em ano de eleição municipal, quando termina o mandato dos vereadores e no ano seguinte é iniciado um novo, é rotina os eleitos iniciarem o mandato com um salário maior. Porém, isso está mudando em Minas Gerais e graças à pressão popular.

Em vez da aprovação de leis reajustando os salários, as câmaras de vereadores tomaram decisões reduzindo os vencimentos. E isso ocorreu com a população fazendo, também, campanhas nas redes sociais.

Em Monte Sião, no Sul de Minas, os noves vereadores que serão eleitos este ano vão assumir os cargos com um salário 30% menor: De R$ 3.975,61 para 2.783,14. Em Perdões, no Centro-Oeste, o corte foi ainda maior, passando de R$ 6,3 mil para R$ 3,7 mil, após protestos da população, que obrigou os vereadores a aprovarem a redução, o que ocorreu por unanimidade. E a população continua protestando para que haja uma redução ainda maior.

Ainda no Centro-Oeste, em São Francisco de Paula, também foi aprovada redução de 40,54% no próprio vencimento, que passou de R$ 2.018 para R$ 1,2 mil. E em Oliveira, na mesma região, protestos populares contra a intenção dos vereadores de reajustar os próprios salários de R$ 3.435,07 mensais para R$ 5.064,45 – a partir de 2017, acabaram mantendo os mesmos valores.

Já em Paracatu, Noroeste do estado, um projeto de lei previa aumentar de R$ 7.747,60 para R$ 10.128,90 no vencimento dos vereadores. Mais uma vez os protestos da população e entidades da sociedade civil conseguiram brecar a proposta. Mesmo caso foi registrado em Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro, mas com uma significativa diferença: O aumento de 30% foi aprovado, mas foi vetado pelo prefeito. Na apreciação do veto os vereadores mantiveram o veto e aprovaram uma emenda com um corte de 50% nos salários a partir de 2017. 

PIMENTEL ENTREGA 350 TÍTULOS DE POSSES RURAIS EM MINAS GERAIS

Governador de Minas, Fernando Pimentel retomou em Minas Novas, no Território Alto Jequitinhonha, as ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011; em solenidade com a presença de mais de 300 agricultores e posseiros dos territórios de desenvolvimento do Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, Pimentel entregou 350 títulos de propriedades rurais a famílias dos municípios de Minas Novas, Chapada do Norte, Turmalina, Frei Gaspar, Porteirinha e Serranópolis de Minas; com o documento, as 350 famílias beneficiadas passarão a ter o acesso a várias políticas públicas, como acesso a crédito, à assistência técnica e melhoria da produção e comercialização dos produtos

6 DE JUNHO DE 2016 ÀS 10:25

Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, retomou na sexta-feira (3) em Minas Novas, no Território Alto Jequitinhonha, as ações do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. Em solenidade com a presença de mais de 300 agricultores e posseiros dos territórios de desenvolvimento do Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, Pimentel entregou 350 títulos de propriedades rurais a famílias dos municípios de Minas Novas, Chapada do Norte, Turmalina, Frei Gaspar, Porteirinha e Serranópolis de Minas. Com o documento, as 350 famílias beneficiadas passarão a ter o acesso a várias políticas públicas, como acesso a crédito, à assistência técnica e melhoria da produção e comercialização dos produtos.

Pimentel destacou a importância não só dessa ação como também da proximidade entre a administração estadual e a população. "Cada título é uma vida para as famílias. Vocês merecem o meu carinho, o meu apoio. Mas tem outra coisa além dos títulos: se a gente não vai onde o povo está, como é que poderíamos saber, por exemplo, da angústia de Chapada do Norte, da falta de água nesse município? É preciso vir e conversar com as pessoas", afirmou.

Segundo diagnóstico do governo mineiro, mais de 53 mil famílias tinham demandas de titulação de posse da terra, 16 mil processos estavam engavetados e 37 mil famílias já haviam sido cadastradas. Desde o ano passado, a Seda investiu cerca de R$ 5 milhões para recadastrar 5,1 mil famílias nos territórios do Norte, Mucuri, Baixo e Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Vale do Aço e Caparaó.

O governador ressaltou ainda a instalação dos Fóruns Regionais de Governo. "Nem sempre a gente consegue resolver tudo. Temos um déficit no orçamento grande mas, ao tomar conhecimento do problema, conversando com os prefeitos e a população, já se começa a desenhar a solução", disse

Pimentel também criticou o valor de cerca de R$ 2 bilhões investido pela gestão anterior na construção da Cidade Administrativa. "Quando venho para o interior de Minas, vejo a falta que esses R$ 2 bilhões fazem. Se pudéssemos ter esse dinheiro de volta, aplicaríamos na saúde, segurança, educação. Não vamos repetir esse erro de investir tanto dinheiro sem ouvir o povo", afirmou.

O Programa de Regularização Fundiária Rural é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o cadastramento é feito em parceria com a Emater-MG e uma força-tarefa integrada por prefeituras, câmaras municipais, Incra, cartórios e federações de quilombolas e de agricultores, entre outros.

Beneficiados

Para a agricultora Carlinda Tomé dos Santos, de 64 anos, o título de sua propriedade rural, recebido nesta sexta-feira, vai servir para a subsistência de seus 12 filhos e mais quatro irmãos. "Agora sou a dona da terra em Frei Gaspar onde nasci, cresci e casei. Vou plantar milho, feijão, cana e café", contou.

Já para o posseiro João Gualberto Pereira, de 43 anos, líder sindical em Chapada do Norte, receber o documento da posse é a realização do sonho dele e do pai, de 86 anos. "É maior alegria para o meu pai poder voltar a ter motivo para comemorar o aniversário dele, que ele tinha parado de celebrar esperando que esse dia chegasse. A gente apostou neste governo e de fato estamos vendo o resultado".

Para o secretário de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, a retomada do Programa de Regularização Fundiária Rural "reafirma o compromisso de democratizar o acesso à terra, principalmente nas regiões mais demandadas: Norte de Minas, Mucuri e Jequitinhonha". O prefeito de Minas Novas, Gilberto Gomes, disse que a cidade está "honrada" em receber o mutirão para entrega de títulos de propriedades rurais que "atendem a uma parte das demandas de 50, 100 anos atrás do Vale da Esperança".

O deputado estadual Jean Freire, representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no encontro, destacou a presença do governo estadual no Jequitinhonha. "Hoje é um dia de alegria, de felicidade. É a primeira vez na história do Vale que um governador pisa aqui cinco vezes em apenas um ano de governo. É verdade que nós temos muito o que pedir, mas também gostaria de agradecer esse governo. Vendo cada um de vocês recebendo seus títulos, eu só tenho que agradecer", pontuou.

Participaram da cerimônia ainda os secretários Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), o presidente da Emater-MG, Glênio Martins, o deputado estadual Jean Freire e lideranças políticas e comunitárias da região.

*Com assessoria

DELGADO: “ESPÍRITO DE PORCO NÃO PODE PASSAR EM CIMA DO ESPÍRITO PÚBLICO”

Membro do Conselho de Ética da Câmara, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) bateu duro em Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido na CPI da Petrobras; "O espírito de porco não pode passar em cima do espírito público nosso, que é representar o desejo daquelas pessoas que estão fora do Congresso, mas que nos colocaram lá dentro como seus representantes", afirmou Delgado; de acordo com o parlamentar, se Cunha não for cassado, será "uma demonstração de que uma laranja podre vai contaminar o resto do cesto"

6 DE JUNHO DE 2016 ÀS 16:14

Minas 247 - Membro do Conselho de Ética da Câmara Federal, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) bateu duro no seu colega da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido na CPI da Petrobras ao afirmar que não possui contas no exterior, informação que foi provada ser falsa nas investigações da Operação Lava Jato. "O espírito de porco não pode passar em cima do espírito público nosso, que é representar o desejo daquelas pessoas que estão fora do Congresso, mas que nos colocaram lá dentro como seus representantes", disse Delgado.

De acordo com o parlamentar, há chance de o conselho "aprovar [o parecer que pede a cassação de Cunha]". "Eu não tenho dúvida de que a gente tinha, neste momento, que estar aprovando o parecer do Marcos Rogério, pela contundência e pela demonstração de provas que teve, por unanimidade", disse.

"Se você olhar os membros que estão lá hoje, com a realidade que está lá hoje, com o relatório que foi lido na última quinta-feira, a gente tem tudo para ter a votação e ter a aprovação do relatório do Marcos Rogério, mas volto a dizer que eu não posso cravar o resultado", acrescentou.

Segundo o congressista, se Cunha "for cassado, o poder dele se reduz drasticamente". "Ele vem sendo diluído ao longo do tempo. Tanto que ele tentou um movimento de voltar para a Câmara e ficou com medo da reação que isso teria no STF e acabou não voltando. O poder dele vem sendo diluído. Se ele for cassado, diminui muito. Não é um sentimento satisfatório que a gente tem de tirar o cara, ninguém foi eleito para isso. Mas se a gente não fizer isso é uma demonstração de que uma laranja podre vai contaminar o resto do cesto", afirmou ele em entrevista concedida ao jornal Gazeta do Povo.

Após frisar que o peemedebista "tem sete processos tramitando no STF por ter foro privilegiado", o deputado do PSB-MG disse que o ex-presidente da Câmara "vai pagar para a Justiça com a sua liberdade no momento do julgamento dos processos no âmbito do Supremo".

"Ele já vai pagar pecuniariamente porque o Banco Central imputou a ele a movimentação de contas no exterior e o pagamento de multas em relação a não declaração dessas contas no valor de R$ 250 mil por ano não declarado – e ele não declarou desde 2007. E nós não podemos ter outro caminho. Se ele já tem o julgamento penal, se ele já tem o julgamento tributário, ele não vai ter o julgamento de ética e decoro, que é o mais simples deles?", questionou Delgado.

Manobras

Delgado comentou sobras as manobras de Cunha para adiar a votação do seu processo de cassação. "Nós tivemos em um primeiro momento a discussão da admissibilidade com o relator Fausto Pinato (PP-SP). Quando o Fausto Pinato estava com o relatório foi solicitado a ele [Cunha] que fizesse a defesa prévia, fato que nunca houve em nenhum processo no Conselho de Ética. É a primeira vez que se dá direito a defesa prévia a um representado antes da votação da admissibilidade. Quando tomamos conhecimento que o Fausto era favorável à admissibilidade, pediu-se o afastamento do Fausto", afirmou.

Segundo o deputado, depois foram feitas "algumas alterações na composição do Conselho que já culminaram até agora em 14, entre idas e vindas. Em todas essas alterações era solicitada uma nova sessão para a publicação do nome do novo indicado que vinha da presidência [da Câmara]".

"Depois nós tivemos três ou quatro interpelações em que o presidente da Casa se dirigia ao vice-presidente [Waldir Maranhão, PP-MA] e nós tivemos três decisões que alteraram o procedimento do Conselho de Ética ou a utilização de testemunhas, ou a própria alteração do membro, a suspeição do presidente do Conselho sendo levantada, questões de ordem feitas de forma recorrentes por seus aliados, de toda ordem", relatou.

"E depois, quando teve a indicação do Marcos Rogério (DEM-RO), foi a mesma coisa: houve a defesa prévia e, depois, quando se conheceu que o voto era pela admissibilidade. Agora, se tenta a retirada, em uma tentativa final, do Marcos Rogério como relator do processo. O interesse nosso é concluir", complementou.