Carta Política do VIII Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (VIII EnconASA)

 

ASA Brasil

Articulação no Semiárido Brasileiro

Adital

Carta do VIII EnconASA evidencia a Política Nacional de Convivência com o Semiárido
Verônica Pragana – Asacom
Recife – PE
28/11/2012
A Carta Política elaborada pela ASA nos cinco dias do VIII Encontro Nacional (EnconASA) – realizado na última semana (19 a 23 de novembro), na cidade de Januária, em Minas Gerais – anuncia a estratégia traçada por uma política nacional de convivência com o Semiárido, que não foi concebida em gabinetes, mas se torna real à medida que a sociedade civil ocupa espaços na concepção e implementação de políticas públicas.
"A Carta anuncia um conjunto de elementos e indicadores que gradativamente vão construindo um Semiárido viável. A nossa política é ir ocupando o Semiárido com boas experiências nas várias dimensões da proposta de convivência e a perspectiva é que estas ações sejam financiadas pelo governo”, assegura Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA pelo estado da Bahia.
Em pleno processo de construção, esta Política é uma prova concreta da importância da atuação da sociedade civil na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável não só para o Semiárido, como para todo o país. "Isso significa que para cumprir sua missão, o Estado não pode preterir a participação forte e ativa das organizações sociais na concepção, execução e no monitoramento de políticas públicas”, reforça um trecho do documento.
Esta Carta pauta as ações políticas da ASA e também funciona como um documento público que aponta as reivindicações da sociedade civil junto aos governos. Escrito em três blocos, o documento é iniciado contextualizando um conjunto de vitórias e conquistas alcançadas pela ASA ao longo de seus 13 anos. "Estamos chegando perto da democratização da água de beber, a implantação [de tecnologias que armazenam] da água de produção está numa crescente e executamos boas experiências de acesso à água para escolas”, elenca.
No segundo bloco, a Carta traça os desafios estruturais que instalam um cenário de injustiça, exclusão e desrespeito da população do Semiárido. "Esse desrespeito se dá por parte das mineradoras, do agronegócio e dos grandes projetos do governo que excluem as pessoas de seu ambiente sob o álibi de que são incapazes e incompetentes”, analisa Naidison.
Na terceira e última parte da Carta, a ASA diz como vai continuar sua trajetória. "Neste ponto, nós questionamos a nossa ação e descobrimos lacunas e elementos que precisam ser aperfeiçoados”, comenta o representante da rede.
Surgem aí questões cruciais para a ASA como: a defesa da aprovação de uma legislação que regule a relação entre o Estado e a sociedade civil, o resgate das sementes nativas que estão desaparecendo da região, a ampliação e qualificação do P1+2 como estratégia fundamental da articulação e também a perspectiva de ocupação dos serviços de Ater, pleiteando uma reformulação na sua proposta para que se torne permanente e agroecológica.
Além destas dimensões, a Carta cita também outros elementos que reforçam a política de convivência, como a democratização dos meios de comunicação no ambiente rural, o acesso à terra e garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, a auto-organização das mulheres e o acesso à água potável para a população rural nos municípios com dificuldades de acesso à água, mas que não estão incluídos no Semiárido Legal, e para as populações de pequenos conglomerados urbanos.
A Carta Política será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e governantes dos estados e municípios da região semiárida. Também está sendo planejado um dia de mobilização nas redes sociais para divulgação do documento com a participação das organizações que fazem parte da ASA.
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Leia a Carta Política na íntegra:
Trajetórias de luta, resistência e conquistas para a superação da pobreza e construção da cidadania no Semiárido.
Nós, 700 participantes do VIII EnconASA, agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, população negra, representantes dos povos e comunidades tradicionais – quilombolas, extrativistas, ribeirinhos(as), pescadores(as) artesanais, geraizeiros(as), caatingueiros(as), vazanteiros(as), comunidades de fundo de pasto, quebradeiras de coco – representantes de organizações da sociedade civil com atuação no Semiárido, nos encontramos de 19 a 23 de novembro de 2012, em Januária – MG, para celebrar as nossas conquistas na construção do projeto de desenvolvimento sustentável da região, fazer uma análise crítica do atual modelo de desenvolvimento e definir orientações e estratégias para o futuro de nossa ação.
I - Celebrar nossas conquistas
O Semiárido vive um importante movimento social de inovação para a convivência com a região. Uma das conquistas mais visíveis se expressa nas mudanças observadas na paisagem com a instalação de uma densa malha hídrica composta por mais de 600 mil cisternas de placa. A democratização do acesso à água potável para mais de três milhões de homens e mulheres, após séculos de exclusão, é o resultado de trajetórias de luta e resistência e se materializa em conquistas na superação da pobreza e a construção de cidadania.
O acesso à água potável exerce papel determinante para a superação da miséria. Segundo a Fiocruz, as famílias que possuem cisternas estão três vezes menos sujeitas aos riscos de diarreia do que aquelas que ainda não a conquistaram. Isso explica em grande medida a diminuição dos índices de mortalidade infantil verificados na região na última década.
Há profundas transformações nas formas com que as famílias agricultoras se reconhecem e são reconhecidas. A participação direta no processo de implementação do programa, a valorização de sua cultura e de suas capacidades vêm fortalecendo a autoestima e autonomia, permitindo que as algemas da sujeição ao poder local, seja ele econômico, social ou político, sejam rompidas. Um diversificado acervo de inovações está sendo produzido e disseminado com base na valorização dos saberes acumulados pelas famílias e pelos povos e comunidades tradicionais. A sistematização de experiências e a realização de intercâmbios horizontais entre agricultoras e agricultores experimentadores vêm fortalecendo a constituição de redes como espaço privilegiado para mobilização de novos conhecimentos e práticas para a convivência com o Semiárido.
As mudanças estruturais produzidas no Semiárido ganham um contorno ainda mais marcante diante da seca que se instalou na região, considerada a mais severa dos últimos 40 anos. São as cisternas de placas que vêm servindo de suporte para o abastecimento de água potável para milhões de pessoas em todo o Semiárido. A segurança e soberania alimentar das famílias está sendo ampliada graças à rede de infraestruturas de abastecimento de água para produção de alimentos, estruturada pelo Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), que dinamiza quintais produtivos, criação de animal, roçados agroecológicos, práticas agroflorestais, manejo da caatinga e o beneficiamento da produção. A maior evidência de sucesso dessa ação está no fato de que, mesmo diante da severidade desta seca, muitas famílias seguem comercializando sua produção nas feiras agroecológicas ou entregando para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
São essas experiências acumuladas na ação da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que tem aportado contribuições efetivas para o rompimento dos ciclos de reprodução da pobreza e da miséria. Seus aportes conceituais e metodológicos se constituem num dos alicerces importantes do "Água para Todos”, do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal.
A amplitude e consistência desta ação têm contribuído diretamente para a visão do Semiárido como um lugar de fartura de natureza e de cultura popular, contrariando a visão de uma região destinada à pobreza por conta de suas características ambientais. A ASA afirma na prática que a convivência com o Semiárido se faz por meio da agroecologia que valoriza e articula os recursos naturais, a sabedoria e criatividade do povo que vive e trabalha na região.
Iniciativas de promoção da segurança e soberania alimentar, dos bancos e casas de sementes, de educação contextualizada, de assessoria técnica, de auto-organização das mulheres, de acesso à terra e aos territórios, dos fundos rotativos solidários, da comunicação popular, de acesso aos mercados locais e de economia popular e solidária ganham progressivamente qualidade, escala e unidade de ação em rede. Eles apontam para um novo modelo de desenvolvimento para o Semiárido.
Estamos, no Semiárido, diante de uma experiência singular de construção, implementação e gestão de políticas públicas fundadas na participação direta e ativa da sociedade. Os programas da ASA não teriam a amplitude e a relevância que alcançaram sem a construção de parcerias com o Estado brasileiro, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Merece destaque o permanente apoio e compromisso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Compartilhamos estas conquistas com todos os nossos parceiros públicos, privados, organismos de cooperação, dentre tantos outros!
Reafirmamos que estas conquistas são das famílias agricultoras, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais do Semiárido! São quilombolas, extrativistas, ribeirinhos(as), pescadores(as) artesanais, geraizeiros(as), caatingueiros(as), vazanteiros(as), comunidades de fundo de pasto, quebradeiras de coco, dentre outras.
A ASA construiu capacidade gerencial para gestão de recursos públicos de forma rigorosa e transparente, fato que vem sendo unanimemente reconhecido pelos órgãos de controle do Estado. Além disso, seu método de mobilização social para execução das políticas públicas tem assegurado eficácia na alocação dos recursos do Tesouro Nacional. Os resultados alcançados afirmam o papel determinante que a sociedade civil pode e deve cumprir para a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável para todo o País. Isso significa que, para cumprir sua missão, o Estado não pode preterir da participação forte a ativa das organizações sociais na concepção, na execução e no monitoramento de políticas públicas.
II - Expressões de um outro Desenvolvimento
Celebrar conquistas nos fortalece para enfrentar os grandes desafios que o momento presente impõe, para garantir que as identidades do Semiárido superem as causas da miséria social e devastação ambiental. Somados aos históricos bloqueios estruturais, como a brutal concentração de terras, as famílias, povos e comunidades do Semiárido enfrentam o acirramento de disputas por seus territórios e pelos bens comuns da região. Estes territórios de impressionante riqueza socioambiental, com suas caatingas, cerrados, várzeas, rios e chapadas foram preservados ao longo do tempo pelos povos que os habitam. Hoje são objeto de interesse de empresas mineradoras, do carvoejamento, dos monocultivos de eucalipto, dos grandes projetos de irrigação, das barragens e grandes obras hídricas, a exemplo da Transposição do Rio São Francisco. O avanço desses grandes empreendimentos, muitos deles operados pelo capital internacional, tem o apoio político e financeiro do Estado brasileiro e criam condições favoráveis para o desdobramento de criminosos processos de grilagem e violação de direitos territoriais das populações do Semiárido.
Assistimos no VIII EnconASA o testemunho dramático de comunidades inteiras ameaçadas de expulsão de suas terras na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, para que cinco grandes empresas implementem, com infraestrutura e recursos públicos, um grande projeto de irrigação. No Norte de Minas Gerais, que sediou o encontro, o povo Xacriabá e populações tradicionais são expulsas e os cerrados são devastados para a implementação de monocultivos de eucalipto. Estas são situações emblemáticas de violação de direitos e são apenas exemplos de situações que se repetem nos territórios do Semiárido. São muitos os registros e testemunhos de violação de direitos, expulsão de famílias agricultoras, povos e populações locais, e destruição ambiental. A dura estiagem que vivemos, mais do que apenas uma das cíclicas secas já conhecidas pelos povos do Semiárido, evidencia o quanto os efeitos das mudanças climáticas já estão colocados. Na região, esses efeitos podem ser devastadores.
Diante desse contexto, o abandono da agenda da Reforma Agrária e da regularização fundiária é contraditório com o justo objetivo de superação da pobreza e da miséria. Programas de distribuição em larga escala de uma única variedade de sementes e a ameaça dos transgênicos produzem perdas de patrimônio genético conservado pelas comunidades locais. A proposta do governo de ampliar as áreas de irrigação sob o argumento de se constituir na grande alternativa para a produção de alimentos e enfrentamento da seca na região reitera a lógica concentradora de água e riqueza e contraria os avanços já conquistados na convivência com o Semiárido. Seguir por este caminho é aprofundar as desigualdades sociais e reeditar os velhos paradigmas da indústria da seca que também se materializa na implantação das cisternas de plástico.
No âmbito das relações do governo com as organizações da sociedade civil enfrentamos, a um alto custo, a ausência de um marco regulatório, que traz como consequência a criminalização e a diminuição de repasse de recursos. Organizações parceiras de ações públicas se veem à mercê da insegurança jurídica em relação a convênios e contratos, que as expõe de forma recorrente a compreensões enviesadas dos órgãos de controle e a uma sistemática tentativa de deslegitimação de nossas ações por parte da grande mídia. Sentimo-nos desrespeitados.
III - Projetar nosso futuro
Depois de 13 anos de construção coletiva, a ASA chega num momento em que a universalização do acesso à água para o consumo humano está num horizonte muito próximo. O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) até então fora o carro-chefe das principais ações dessa rede. Torna-se iminente a necessidade de construirmos novas frentes nessa luta constante da convivência com o Semiárido. Reafirmamos o projeto político da ASA em contraposição ao projeto centralizador e hegemônico do capitalismo e, neste contexto, buscamos fortalecer o protagonismo de agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais. Continuamos apostando em soluções descentralizadas que atendam diretamente às famílias e as comunidades do Semiárido brasileiro na perspectiva da garantia de seus direitos.
Mantemos o nosso processo pedagógico na lógica da educação contextualizada, baseado na troca de saberes e no intercâmbio das experiências, visando a capacitação das pessoas, a formação da consciência crítica, o fortalecimento da mobilização social e a construção de uma identidade em comum na diversidade dos povos do Semiárido.
Assim sendo, apontamos os rumos por onde queremos continuar a nossa caminhada e os compromissos que queremos assumir:
1. Mesmo com a perspectiva iminente de universalização do acesso à água para o consumo humano, entendemos que se faz necessário ampliar as ações do P1MC com a inclusão de municípios que necessitam desse programa por apresentarem características semelhantes de privação do acesso à água potável, porém estão fora do chamado Semiárido legal.
2. É necessária também uma vigilância permanente da sociedade civil sobre os recursos repassados aos governos estaduais e outros parceiros do Governo Federal, para que eles de fato cumpram o seu papel, realizem os investimentos e garantam o abastecimento de água a toda a população.
3. Ao lado da segurança hídrica, é preciso fortalecer as ações de segurança e soberania alimentar e nutricional, investindo na diversificação da produção, nas diversas formas de estocagem para alimentação humana e animal, na valorização da cultura alimentar local, nos quintais produtivos, na criação de animais, manejo da caatinga, beneficiamento de produtos, etc., contribuindo para que as famílias acessem as políticas públicas de inclusão produtiva, facilitando o acesso ao crédito e à comercialização de alimentos via PAA, PNAE e outros. Esses programas públicos são uma conquista dos últimos anos e precisam estar cada vez mais consolidados e ao alcance da agricultura familiar camponesa, povos e comunidades tradicionais e consumidores.
4. Reafirmamos a importância de se implementar as ações propostas no ATLAS NORDESTE da Agência Nacional de Águas para garantir o abastecimento de água potável das áreas urbanas. Nos marcos de nossa ação, pretendemos fortalecer e ampliar o Programa Uma terra e Duas Águas como ação determinante para seguir avançando na ampliação e diversificação das infraestruturas hídricas voltadas ao atendimento de suas múltiplas demandas, na produção de alimentos e no fortalecimento da assessoria técnica e acompanhamentos voltados para a convivência com o Semiárido por meio da perspectiva agroecológica.
6. Exigimos do Estado brasileiro uma política de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER) que de fato fortaleça a agricultura familiar camponesa, que respeite as características culturais e ambientais do Semiárido e tenha como eixo a construção coletiva de conhecimentos baseada no papel das agricultoras e agricultores experimentadores e na troca horizontal de conhecimentos.
7. Sementes crioulas, sementes da paixão, sementes da gente, sementes da fartura, sementes da resistência são alguns nomes com os quais foram batizadas as diversas iniciativas de resgate, conservação e multiplicação das sementes nativas e adaptadas no Semiárido. Esta é uma causa a ser abraçada pelo coletivo da ASA e uma ação prioritária que deve ser objeto de diálogo com o Estado para a criação de um programa a ser financiado e executado nos mesmos moldes do P1MC e P1+2.5
8. Não podemos ficar indiferentes às situações de violência que se impõem sobre as mulheres, tendo, como pano de fundo, a divisão sexual do trabalho. Daí a necessidade de retomar e fortalecer a auto-organização das mulheres, com vistas a contribuir com o projeto político da ASA a partir de uma perspectiva feminista de transformação da sociedade e de superação das desigualdades entre homens e mulheres.
9. Da mesma forma, não podemos ignorar a exclusão que sofrem os povos do Semiárido aos diversos meios de comunicação, especialmente, às rádios e televisões comunitárias, que funcionam como um instrumento de reafirmação da identidade e de fortalecimento das lutas pelos seus direitos. Sonhamos com o dia em que nosso povo exerça o seu direito de comunicar com a mesma autonomia, força e resistência com que constroem sua história de convivência com o Semiárido.
10. Reiteramos que a democratização do acesso à terra e a garantia dos direitos territoriais das diversas populações e identidades do Semiárido é condição determinante para o enfrentamento estrutural das desigualdades históricas que marcam a região. Cobramos do governo da Presidenta Dilma Rousseff, coragem e determinação para enfrentar os interesses das oligarquias e do agro e hidronegócio e realize uma verdadeira reforma agrária e garanta efetivamente os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais.
A ASA entende que avançar nesse caminho só é possível na medida em que avançamos na consolidação das relações entre a sociedade civil e o Estado. Neste contexto, exigimos que a proposta de marco regulatório, já elaborada por uma comissão de poder público e sociedade civil, seja enviada em caráter de urgência pela Presidenta ao Congresso Nacional. Enquanto rede, vamos continuar investindo na mobilização social e pressionando o Estado Brasileiro pela aprovação do marco regulatório da sociedade civil sem o qual as organizações perderão gradativamente sua capacidade de gestão de projetos com recursos públicos e continuarão enfrentando processos de criminalização.
Todos esses passos nos levarão -Estado e sociedade- à construção de uma POLÍTICA NACIONAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO.
O VIII EnconASA nos reencanta, nos revigora e nos compromete cada vez mais a defender a Vida e a dignidade das famílias, dos povos e das comunidades tradicionais do Semiárido brasileiro.
É no Semiárido que a vida pulsa! É no Semiárido que o povo resiste!
Januária/MG, 23 de novembro de 2012.