Adital
Políticos, congressistas, autoridades e funcionários dos setores de Estado competentes em matéria de infância, se reuniram hoje (4) na CADEN 2012 para recolher contribuições de crianças e adolescentes de 13 regiões do país, para a nova proposta do Código da Infância e Adolescência, que será dirigido em 2013.
A edição número 16 da Conferência Anual pelos Direitos das Meninas, Meninos e Adolescentes (CADEN) organizada pela CONADENNA, tem um significado especial porque o Peru atravessa um momento importante para as políticas públicas em matéria de infância que orientam os processos de planejamento nas entidades estatais que trabalham pelo bem-estar de crianças e adolescentes.
Neste sentido, este ano a CADEN espera contar com a assistência de 150 participantes, entre autoridades, personalidades, profissionais e líderes de opinião, cuja discussão e diálogo com as crianças se enfocará em quatro modificações planejadas na nova proposta do Código da Infância e Adolescência, tais como a não utilização da linguagem inclusiva e a incorporação da supervisão dos pais para o exercício dos direitos de acesso à informação, liberdade de expressão, liberdade de opinião, reunião e associação de meninas, meninos e adolescentes.
Também será discutida a não proibição expressa da violência sexual e o castigo físico e humilhante, e será abordado o desconhecimento do direito à saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes maiores de 14 anos, e que outorga responsabilidade aos pais para decidir a respeito da informação e educação de seus filhos ou filhas adolescentes.
O encontro da CADEN 2012 é denominado "Políticas Públicas e Normativas: Rumo a um Novo Código da Infância e Adolescência”.
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