21/12/2012 04:41
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Foto: Andrea Farias/MDA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou, nesta quinta (20) e sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, duas portarias que institucionalizam e normatizam o programa Mais Alimentos.
A portaria nº 97 institui as modalidades nacional e internacional do Mais Alimentos, coordenado pela Secretaria da Agricultura Familiar e, na modalidade internacional, em conjunto com a Assessoria Internacional de Promoção Comercial. A portaria define os beneficiários do Mais Alimentos - agricultores familiares e organizações que se enquadram na Lei 11.326 de 2006, a Lei da Agricultura Familiar - e registra os objetivos do programa.
"O conteúdo das portarias foi uma construção conjunta do MDA com entidades representativas das indústrias, que participaram de discussões, principalmente sobre as regras para qualificar a melhor indústria", diz o coordenador do Mais Alimentos, Marco Antônio Viana Leite. Metodologias, procedimentos e critérios de habilitação foram discutidos com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers).
Já a portaria n° 112 dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à habilitação e seleção de fornecedores brasileiros, de máquinas e implementos agrícolas, no programa Mais Alimentos Internacional. Nela estão descritas todas as etapas para que as empresas possam se habilitar. Ela define as regras para a seleção das indústrias que participarão do programa Internacional e habilita as empresas com interesse em vender para o programa.
O coordenador do Mais Alimentos explica que a portaria estabelece uma padronização importante para o funcionamento do programa. Ela determina, por exemplo, que no preço do produto estará incluído o valor dos serviços de assistência técnica no país; há também um valor que implica custo de montagem da máquina e capacitação para uso da máquina.
"O conteúdo das portarias foi uma construção conjunta do MDA com entidades representativas das indústrias, que participaram de discussões, principalmente sobre as regras para qualificar a melhor indústria", diz o coordenador do Mais Alimentos, Marco Antônio Viana Leite. Metodologias, procedimentos e critérios de habilitação foram discutidos com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers).
Já a portaria n° 112 dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à habilitação e seleção de fornecedores brasileiros, de máquinas e implementos agrícolas, no programa Mais Alimentos Internacional. Nela estão descritas todas as etapas para que as empresas possam se habilitar. Ela define as regras para a seleção das indústrias que participarão do programa Internacional e habilita as empresas com interesse em vender para o programa.
O coordenador do Mais Alimentos explica que a portaria estabelece uma padronização importante para o funcionamento do programa. Ela determina, por exemplo, que no preço do produto estará incluído o valor dos serviços de assistência técnica no país; há também um valor que implica custo de montagem da máquina e capacitação para uso da máquina.
A metodologia para a seleção da empresa avalia duas questões: os potenciais de exportação da empresa e de assistência técnica. "Não queremos apenas que essa máquina chegue ao destino, a gente quer um trabalho de pós venda", ressalta Marco Antônio. "As indústrias têm, além do compromisso comercial, um compromisso de cumprimento das regras que estão sendo discutidas pelas entidades representativas das indústrias", ele observa.
Objetivo
"O Mais Alimentos tem o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, por meio de implementação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos técnicos específicos" - Art 1° da portaria 97.
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