Segundo sistema de indicadores da OIT Brasil, maioria das
pessoas beneficiadas pelos programas sociais na região trabalha
Brasília, 28 – O rendimento vindo do trabalho no Nordeste – região com
maior volume de repasses do Bolsa Família – predomina em 81% dos
municípios, o que evidencia que, mesmo em ocupações precárias e informais,
a maioria das pessoas pobres beneficiadas pelo programa de transferência de
renda trabalha. A informação foi constatada pelo Sistema de Indicadores
Municipais de Trabalho Decente, desenvolvido pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT) no Brasil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O sistema foi lançado nesta sexta-feira (28), em Brasília.
“O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico
e o social, já que representa um dos principais mecanismos pelos quais os seus
benefícios podem efetivamente chegar às pessoas e, portanto, serem mais bem
distribuídos”, ressaltou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, que disse ainda
que a ferramenta possibilitará que o país pense numa melhor atuação para a
erradicação do trabalho infantil e o combate à pobreza.
Para a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do MDS,
Paula Montagner, o sistema tem papel estratégico para a elaboração e
implantação de políticas públicas, como o Plano Brasil Sem Miséria e o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“Essas informações vão refletir nos nossos números de pobreza. Quanto
mais avançarmos no conhecimento das situações de acesso e de permanência
no mercado de trabalho, menor será a nossa atuação como provedores
de benefícios.”
Baseado no Censo Demográfico de 2010 e em outras fontes de informações,
o
sistema traz, em uma plataforma online, relatórios sobre cada um dos 5.565
municípios brasileiros existentes à época, com um conjunto de dados distribuídos
em dez áreas temáticas: oportunidades de emprego; rendimentos adequados e
trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; conciliação entre o trabalho,
vida pessoal e familiar; trabalho a ser abolido e estabilidade e segurança no
trabalho; estabilidade e segurança no trabalho; igualdade de oportunidades
e de tratamento no emprego; ambiente de trabalho seguro; seguridade social;
e diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.
Informalidade – O novo sistema mostrou que 24 municípios abrigam 6,8 milhões
de pessoas ocupadas em trabalhos informais – o que corresponde a 20,5% do
total nacional (33,2 milhões). Além disso, foi constatado que o Nordeste
abrigava a metade dos municípios com predomínio de informalidade no
mercado de trabalho.
Também foi observado que a figura do Microempreendedor Individual
(MEI) vem contribuindo significativa para a redução da informalidade
em diversos municípios do país. Até o final de 2013, todos os municípios
brasileiros já contavam com trabalhadoras e trabalhadores formalizados
na condição de MEI.
Conceito – O Trabalho Decente envolve a promoção de oportunidades para
que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade,
em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.
Segundo a OIT, o Trabalho Decente é o ponto de convergência de quatro
objetivos estratégicos – respeito aos direitos no trabalho, promoção do
emprego, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social
–, e condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das
desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o
desenvolvimento sustentável.
Portal – Semelhante ao Sistema de Indicadores da OIT, o portal Brasil Sem
Miséria no Seu Município disponibiliza relatórios com dados atualizados
periodicamente para cada um dos municípios brasileiros. Também fornece
dicas para elaborar estratégias municipais de combate à miséria.
Para acessar, clique
aqui.
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Informações para a imprensa:Ascom/MDS
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