Fr. Raúl Vera López, O.P.
Bispo de Saltillo
Adital
Tradução: ADITAL
O México é reconhecido como um país de origem, trânsito e destino de pessoas vítimas de trata para a exploração sexual; calcula-se que 80% de suas vítimas são mulheres e meninas. Relatórios internacionais, particularmente os elaborados pelo governo dos Estados Unidos, revelam que o México não cumpre com os padrões mínimos para a eliminação do delito de trata de pessoas. Apesar dos múltiplos esforços da sociedade civil, exigindo a adequação legislativa e a geração de programas de combate ao tráfico, o certo é que os governos federal e dos Estados não assumiram sua responsabilidade.
Tlaxcala, conhecido por ser um Estado onde nascem e se reproduzem redes familiares de tratantes de mulheres e meninas em diferentes Estados do país, bem como nos EUA, é um claro exemplo de como, ante a exigência cidadã, as autoridades pretenderam evadir sua responsabilidade de implementar políticas públicas para erradicar o delito.
Mesmo com a apatia governamental, as conquistas sociais podem ser contabilizadas: a tipificação do delito da trata de pessoas; a criação de uma lei no Estado que promove ações de prevenção do delito e de proteção às vítimas; e o planejamento de uma Estratégia Estatal contra a Trata de Pessoas, bem como seu Plano Sexenal, que prevê ações de prevenção, atenção, sanção e reparação de dano. No entanto, a realidade mostra que os avanços continuam sendo insuficientes.
A operação das redes não se detém: em Tlaxcala, os corredores de exploração sexual continuam tão ativos como antes, particularmente o que vai da cidade de Puebla até Santa Ana Chiautempan; os casos das mulheres desaparecidas em mãos de tratantes é uma constante; de janeiro de 2011 até hoje, foram apresentadas 120 denúncias de trata na procuradoria Geral de Justiça do Estado (um número significativo considerando o delito), dos quais somente foram ditadas três sentenças, uma recentemente revocada pelo Tribunal Superior de Justiça, alegando a indevida integração da averiguação prévia. A pugna entre a Procuradoria e o Tribunal, em sua pretensão em justificar sua inaptidão, deixando em liberdade o traficante, dá mostra das deficiências na persecução do delito e da busca de justiça do Estado.
É evidente que as autoridades têm incapacidade institucional para implementar uma política integral de prevenção e perseguição do delito, apesar de estar obrigadas por lei; ou, a realidade mostra a mediocridade das/os servidores públicos responsáveis, passando pela possível colusão (conivência, trato) das autoridades com as redes de trata, até ficar atualizada a hipótese de que as próprias autoridades se beneficiam com o delito, seja através da extorsão ou diretamente, como donos dos lugares de exploração sexual.
O que o governo do Estado argumenta é que até agora as instituições públicas não contam com recursos públicos para operar as ações contra a trata de pessoas; então, o momento é de fazer um chamado à legislatura do Estado de Tlaxcala, que se encontra definindo o Orçamento de Egressos para 2013. A bolita está em sua cancha e lhe corresponde atuar com responsabilidade frente ao povo que representa, garantindo o recurso suficiente para que as autoridades, sem nenhum pretexto, encaminhem suas ações para erradicar o delito, dando um tratamento digno às vítimas e um caminho de justiça que lhes repare o dano vivido e ponha os tratantes atrás das grades.
Se, ante o chamado legítimo da cidadania no legislativo não se garante o orçamento para as ações governamentais contra a trata de pessoas, ficará claro que há uma simulação dos três poderes de governo em Tlaxcala para atuar, o que nos torna responsáveis diretos da persistência e da expansão do delito; e da violência extrema que estejam vivendo mulheres e meninas, sobreviventes da dor da exploração sexual.
[Fonte: Publicado em español em La Jornada, México]
O México é reconhecido como um país de origem, trânsito e destino de pessoas vítimas de trata para a exploração sexual; calcula-se que 80% de suas vítimas são mulheres e meninas. Relatórios internacionais, particularmente os elaborados pelo governo dos Estados Unidos, revelam que o México não cumpre com os padrões mínimos para a eliminação do delito de trata de pessoas. Apesar dos múltiplos esforços da sociedade civil, exigindo a adequação legislativa e a geração de programas de combate ao tráfico, o certo é que os governos federal e dos Estados não assumiram sua responsabilidade.
Tlaxcala, conhecido por ser um Estado onde nascem e se reproduzem redes familiares de tratantes de mulheres e meninas em diferentes Estados do país, bem como nos EUA, é um claro exemplo de como, ante a exigência cidadã, as autoridades pretenderam evadir sua responsabilidade de implementar políticas públicas para erradicar o delito.
Mesmo com a apatia governamental, as conquistas sociais podem ser contabilizadas: a tipificação do delito da trata de pessoas; a criação de uma lei no Estado que promove ações de prevenção do delito e de proteção às vítimas; e o planejamento de uma Estratégia Estatal contra a Trata de Pessoas, bem como seu Plano Sexenal, que prevê ações de prevenção, atenção, sanção e reparação de dano. No entanto, a realidade mostra que os avanços continuam sendo insuficientes.
A operação das redes não se detém: em Tlaxcala, os corredores de exploração sexual continuam tão ativos como antes, particularmente o que vai da cidade de Puebla até Santa Ana Chiautempan; os casos das mulheres desaparecidas em mãos de tratantes é uma constante; de janeiro de 2011 até hoje, foram apresentadas 120 denúncias de trata na procuradoria Geral de Justiça do Estado (um número significativo considerando o delito), dos quais somente foram ditadas três sentenças, uma recentemente revocada pelo Tribunal Superior de Justiça, alegando a indevida integração da averiguação prévia. A pugna entre a Procuradoria e o Tribunal, em sua pretensão em justificar sua inaptidão, deixando em liberdade o traficante, dá mostra das deficiências na persecução do delito e da busca de justiça do Estado.
É evidente que as autoridades têm incapacidade institucional para implementar uma política integral de prevenção e perseguição do delito, apesar de estar obrigadas por lei; ou, a realidade mostra a mediocridade das/os servidores públicos responsáveis, passando pela possível colusão (conivência, trato) das autoridades com as redes de trata, até ficar atualizada a hipótese de que as próprias autoridades se beneficiam com o delito, seja através da extorsão ou diretamente, como donos dos lugares de exploração sexual.
O que o governo do Estado argumenta é que até agora as instituições públicas não contam com recursos públicos para operar as ações contra a trata de pessoas; então, o momento é de fazer um chamado à legislatura do Estado de Tlaxcala, que se encontra definindo o Orçamento de Egressos para 2013. A bolita está em sua cancha e lhe corresponde atuar com responsabilidade frente ao povo que representa, garantindo o recurso suficiente para que as autoridades, sem nenhum pretexto, encaminhem suas ações para erradicar o delito, dando um tratamento digno às vítimas e um caminho de justiça que lhes repare o dano vivido e ponha os tratantes atrás das grades.
Se, ante o chamado legítimo da cidadania no legislativo não se garante o orçamento para as ações governamentais contra a trata de pessoas, ficará claro que há uma simulação dos três poderes de governo em Tlaxcala para atuar, o que nos torna responsáveis diretos da persistência e da expansão do delito; e da violência extrema que estejam vivendo mulheres e meninas, sobreviventes da dor da exploração sexual.
[Fonte: Publicado em español em La Jornada, México]
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