Federação exige que magistrados sejam restituídos e pede que governos fortaleçam sistema judiciário

 

Tatiana Félix

Jornalista da Adital

Adital

Diante da destituição sumária dos/a magistrados/a Rosalinda Cruz Sequeira, Francisco Ruiz Gaekel, Gustavo Enrique Bustillo Palma e José Antonio Gutiérrez Navaz, da Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça de Honduras, no último dia 12, a Federação Centro-americana de Associações de Juízas e Juízes Democráticos (FCAJD) emitiu um comunicado ontem (18) onde exige respeito e independência dos poderes judiciais da região.

A Federação afirma que o ato cometido por deputados/as do Congresso Nacional de Honduras é ilegal. "Estas destituições, sem dúvida alguma, são ilegais, porque às pessoas que sofreram a represália não foi garantido o direito de defesa no marco do devido processo”, explica.

Os/a magistrados/a foram destituídos de seus cargos logo após admitirem um recurso que ia contra as provas de confiança que se realizam nos policiais hondurenhos no processo de depuração do Congresso. As chamadas ‘provas de confiança’ entraram em vigor no último mês de junho pelo Congresso e teve vigência de seis meses, tendo vencido o prazo em 24 de outubro. A decisão dos juízes e juíza não agradou aos deputados.

Especialistas e políticos contrários à destituição disseram que o ato é um desrespeito às decisões judiciais e que o fato causou desestabilidade deste Poder em Honduras, tirando a independência do Sistema Judiciário.

Para a FCAJD, a atuação do Poder Legislativo "evidenciam um grave atentado à independência judicial”. No comunicado, a Federação explica que juízes e juízas não podem ser destituídos por causa de suas resoluções judiciais, e relembrou que situações semelhantes de ataques e tentativas de desestabilização da independência do Poder Judicial aconteceram em outros países da América Central, como El Salvador, Costa Rica e Guatemala.

Por causa deste cenário, a Federação expressou "sua enérgica condenação por estes atos e adverte os governos da região a realizarem esforços para fortalecer as instituições do sistema de justiça e a respeitar a divisão de poderes como corresponde aos estados democráticos e de direito”.

A Federação finaliza seu comunicado reforçando o pedido de respeito às resoluções da Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça de Honduras e exigindo a restituição dos/a quatro magistrados/a a seus cargos "sem que para isso aconteça nenhum tipo de condicionamento ou redução de suas atribuições e deveres jurisdicionais”.

Com informações de agências.