A longa jornada dos direitos trabalhistas

No próximo dia 1º de maio, comemoram-se setenta anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma das maiores conquistas sociais do país. Em tempos de baixos níveis de desemprego, aumento de renda e redução das desigualdades, vale a pena examinar a história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela tem início nos tempos da escravidão, quando os cativos lutavam contra a brutalidade de um regime que os privava de aspectos mínimos de dignidade humana

Gilberto Maringoni

Está em curso uma mudança sensível na estratificação social brasileira. Quatro variáveis principais marcam esse panorama: uma situação de virtual pleno emprego, o aumento da participação dos salários na renda nacional, a elevação do valor real do salário mínimo e a expansão do crédito. Milhões de trabalhadores saíram de um quadro de pobreza extrema e paulatinamente se integram ao mercado de consumo.

  Pelo menos duas dessas características têm raízes nas lutas sociais da primeira metade do século 20: o emprego formal – com carteira assinada – e o salário mínimo nacional. Fazem parte do longo caminho pela conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria demanda coletiva pela democracia e por melhores condições de vida.

QUATRO SÉCULOS DE ESCRAVIDÃO O Brasil, como se sabe, tem sua história marcada por quase quatro séculos de escravidão, durante os quais falar de direitos do trabalho era pouco mais que obra de ficção. Desprovido da prerrogativa básica da cidadania – a liberdade –, o cativonão figurava sequer em nossa primeira Constituição. Inspirada em ideais iluministas, ela apresenta o que seriam direitos políticos sem concretizar nenhum direito social. Descreve os membros da população como “cidadãos”. Seu artigo 1º assim classifica o país:

“O Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se oponha à sua independência”.

A Carta repele a censura à livre manifestação do pensamento, “reconhece e garante o direito de intervir todo cidadão nos negócios da sua Província”, estipula a “inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade”, afiança a lei como “igual para todos”, resolve que “ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis” e afirma que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”.

Aparentemente, era um conjunto de regras avançado. No entanto, não havia uma só linha dedicada à escravidão. Mesmo assim, não faltaram rebeliões, revoltas e até greves durante esse período.

Se olharmos em perspectiva, o Brasil do século 19 sofreu aceleradas transformações em períodos de tempo extremamente curtos. Começou como colônia, povoada por cerca de 3,24 milhões de habitantes, e terminou como república consolidada, com uma população de 17,37 milhões de pessoas. Constitui-se num importante fornecedor de matérias-primas para o mercado internacional e importador de manufaturados.

A Abolição dos escravos, em 1888, restringiu-se à libertação, sem medidas complementares, como reforma agrária, ampliação do mercado de trabalho para os libertos, acesso à educação, saúde etc. Ou seja, sem direitos de cidadania a não ser o do fim do cativeiro. Era um progresso insuficiente para a construção de um país democrático.

  No fim do Império, em 1889, existiam 55 mil operários – a maioria imigrantes – trabalhando em pequenas oficinas e poucas fábricas de grande porte. E havia cerca de um milhão de escravos recém-libertos. A abundância de mão de obra imigrante levou os ex-cativos a constituírem um imenso exército industrial de reserva, descartável e sem força política na jovem República. Num quadro desses, o nascente empresariado não via sentido em pagar salários decentes ou conceder qualquer tipo de direitos aos seus trabalhadores.