A ditadura anti-indígena no Congresso Nacional

Com relação ao roubo da relatoria do projeto de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, cuja relatoria estava com a deputada Janete Capiberibe, o deputado Goergen (PP-RS) assim se justificou: "Agora, mesmo que eu não tivesse consultado, regimentalmente posso fazer isso (destituir qualquer relator e avocar para si a relatoria). Como presidente da comissão tenho a condição e poderes para designar e retirar depois. É competência do presidente. É meio ditatorial, mas é assim. Nomeio e desnomeio. Chega a ser grosseiro"

Egon Heck

Na verdade essa é apenas uma manifestação da bancada anti-indígena no Congresso. Eles exigem, por exemplo, a instalação da comissão especial que irá agilizar a aprovação da PEC 215. Essa ação contra os direitos indígenas está prevista para o dia 4 de setembro.

Vejamos algumas pérolas de Goergen: “Não sou contra a política indigenista, mas não há mais terra para índios". Já disse que no Brasil se produz “índios de carteirinha” e que “quem quiser virar índio, vira”. Goergen é um dos autores da proposta de criação da CPI da Funai.

Esse comportamento denota, como nos tempos da ditadura, a descarada postura anti-indígena da bancada ruralista, e os que com eles comungam o mesmo ideário.

Já a senadora Katia Abreu, presidente da CNA anunciou, em Esteio, RS, que apresentará dia 2, segunda feira, “projeto de lei determinando que as áreas invadidas não possam ser demarcadas nos próximos três anos subsequentes” (CNA, 30/08/13).

Sugerimos à zelosa senadora, que ao invés de gastar seus neurônios com projetos inconstitucionais, comece com um projeto legal e justo nos seguintes termos: “Sejam anulados todos os títulos de propriedade resultantes de invasão de terras indígenas pelo agronegócio”. Assim estaria não apenas promovendo a segurança jurídica, mas fazendo justiça aos primeiros habitantes do país.

Declaração de guerra

O senador Roberto Requião, do Paraná, ousou fazer da tribuna do Senado, um inflamado discurso de denúncia da guerra permanente contra os povos indígenas, desde a Carta Régia de 1808. Hoje a guerra continua na negação da terra, nos projetos de lei visando o saque dos recursos naturais e a paralisação das demarcações, levando a decisão sobre as terras indígenas para o Parlamento. Na defesa intransigente dos direitos indígenas, referiu-se aos índios ameaçados e vítimas de violência. Fez referência às lutas de Dom Tomás, Dom Pedro e ao Cimi, pela sua incansável luta pelos direitos desses povos.

Nada parece ser casual. O livro "Partido da Terra: Como os Políticos Conquistaram o Território Brasileiro", de Alceu Luis Castilho, revela que os políticos são os maiores latifundiários do Brasil.

Reportagem da Folha de S. Paulo sobre a publicação, chama a atenção para o fato de "o número comprovado desses bens -- que pode ser maior que o declarado -- coloca 2 milhões de hectares nas mãos de políticos em mandatos municipais, estaduais e federais. A informação passada ao TSE designa-se apenas ao valor do terreno, não à sua área total. Por isso, segundo o autor, o montante pode ultrapassar 4 milhões de hectares, território pertencente a um grupo de 13 mil pessoas".

Entre os políticos eleitos no último pleito, os senadores são os maiores proprietários rurais do país. "A média de hectares por senador impressiona; são quase mil hectares (973) para cada um. Precisaríamos de vários planetas para que cada brasileiro possuísse a mesma quantidade de terras" (Livraria da Folha, 15/08/2012).