Agenda Carta Maior (9 a 14 de setembro)
Prepare o seu coração para os fatos, eventos e iniciativas que vão marcar a política e as políticas governamentais nesta semana. A questão Síria; a resposta de Obama sobre a espionagem praticada contra Dilma e seus auxiliares; a retomada, pelo STF, do julgamento da AP 470; a pauta da Câmara e do Senado; os 40 anos do golpe contra Salvador Allende; e as mobilizações e protestos dos movimentos sociais são alguns dos destaques.
Da Redação
9 de setembro
• O Congresso dos Estados Unidos, de volta do recesso, inicia o debate para decidir sobre a proposta de bombardeio à Síria feita pelo presidente Barack Obama. Na mesma data, está prevista a visita do ministro das Relações Exteriores da Síria, Walid al-Muallem, a Moscou.
• A presidente Dilma Rousseff faz cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde, no Palácio do Planalto. À tarde, faz reunião com os líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados.
• Representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Argentina estarão reunidos em Montevidéu, capital do Uruguai e sede do Parlamento do Mercosul (Parlasul), para tentar retomar as atividades do órgão. O Parlasul está paralisado desde dezembro de 2011. Além do problema decorrente da exclusão do Paraguai do Mercosul, por conta do golpe contra o então presidente Fernando Lugo, o Parlasul sofre com problemas em sua representação, que hoje é biônica (não eleita diretamente) em quase todos os países, à exceção do próprio Paraguai, que elegeu representantes diretamente em suas duas últimas eleições gerais. Na semana passada, o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) trouxe o assunto das eleições diretas ao Parlasul de volta à agenda do Congresso. O senador articula uma proposta consensual que permita aos brasileiros, finalmente, elegerem seus representantes diretamente, em 2014.
• A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os parlamentares ligados ao agronegócio, faz reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o mandado de segurança impetrado pela Frente Indigenista contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2010. A PEC tira do Executivo e transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Os grandes agricultores são favoráveis à PEC. O governo Dilma e os indigenistas, contra. Os representantes políticos do agronegócio devem também tratar do julgamento dos embargos declaratórios impetrados sobre o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. A demarcação da terra indígena foi garantida durante a presidência Lula, primeiro pela Portaria nº 534/2005, do Ministério da Justiça, e pelo Decreto homologatório de 15 de abril de 2005. Ambos os atos normativos estabeleceram o modelo contínuo de demarcação, o que significou a retirada de fazendeiros que estavam no meio das terras dos índios. Desde então, os fazendeiros insistem em interpor ações para a nulidade das decisões tomadas a esse respeito.
• O Senado Federal promove sessão especial destinada a homenagear as vítimas da violência e do arbítrio do golpe militar no Chile (11 de setembro de 1973).
• Na segunda etapa do programa Mais Médicos, de 6 a 9 de setembro ocorre a homologação dos contratos dos médicos brasileiros. Entre 16 e 18 de setembro, ocorrerá a homologação dos contratos dos médicos estrangeiros.
• Governos estaduais, municipais e do DF, além de organizações civis sem fins lucrativos e cooperativas pode, até essa data, apresentar propostas de infraestrutura para ampliar e qualificar a capacidade produtiva, de armazenamento, de transporte e comercialização dos empreendimentos da agricultura familiar. Os recursos virão do aos Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios (Proinf/2013).
• Professores e estudantes têm até o dia 9 de setembro para fazer inscrições como voluntários dos Jogos dos Povos Indígenas 2013. A competição é o maior evento esportivo da cultura tradicional indígena do país e acontecerá em Cuiabá (MT), entre os dias 11 e 19 de outubro deste ano.
• De 9 a 12 de setembro, dez empreendimentos da cafeicultura familiar dos principais estados produtores do país estarão expostos no 8ª Espaço Café Brasil, da Feira Internacional do Café. O evento ocorre na Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte. O espaço atesta que a agricultura familiar tem capacidade de produzir cafés especiais, atingir os mais diversos padrões de mercado e desempenhar papel de ainda maior relevância na cadeia produtiva desse produto. Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2010, 34% de toda a produção de café é proveniente da agricultura familiar. Isso equivale a 11 milhões de sacas de 60 kg (659 mil toneladas). Para a safra de 2013, das 48,5 milhões de sacas previstas, 16,4 milhões de sacas serão provenientes da cafeicultura familiar.
• Prazo final para as inscrições para o Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia 2013. O tema deste ano é “Educação para a ciência”. O Prêmio é patrocinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, pelo Observatório Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação da Venezuela e pela Confederação Nacional da Indústria, e apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/Brasil), pelo Movimento Brasil Competitivo, pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da Argentina, pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do Paraguai e pelo Ministério de Educação e Cultura do Uruguai. Mais informações: eventos.unesco.org.br/premiomercosul/index.php/pt/
• Os fóruns estaduais de economia solidária tem até 09 de setembro para indicar empreendimentos de economia solidária para integrar o Cirandas (www.cirandas.net). Os empreendimentos poderão ser apoiados para montar sua página na internet, mostrar seus produtos, sua história e estar em contato com outros grupos solidários e com pessoas que buscam um consumo responsável, fortalecendo a rede social e econômica da economia solidária. Os fóruns estaduais que já fizeram suas indicações já tiveram os sites dos grupos ativados.
10 de setembro
• Agenda cheia na Câmara. A pauta das sessões ordinárias está trancada por três projetos com urgência constitucional, entre eles o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13). Em sessões extraordinárias, poderão ser votadas a PEC 190/07, que prevê o Estatuto de Servidores do Judiciário; e a PEC 405/09, que trata da aposentadoria especial a garimpeiros e pequenos mineradores. Deve também ser debatido o projeto do novo Código de Processo Civil (PLs 8046/10 e 6025/05).
• No Senado, está prevista para esse dia a votação da PEC 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado em sentença definitiva por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública. A matéria está no Plenário do Senado Federal e, caso seja votada, seguirá para Câmara dos Deputados.
• FHC tomará posse na Acade¬mia Brasileira de Letras. O ex-presidente imortalizou a frase “esqueçam o que escrevi”.
• Nesse mesmo dia, a onda de protestos das jornadas de junho completa 100 dias no Rio de Janeiro.
• Termina o prazo de isenção fiscal do trigo importado. Analistas econômicos da velha mídia que diziam que o dólar iria pressionar o pãozinho ignoraram solenemente a medida. A partir de setembro, se inicia a colheita da safra nacional do produto, o que também não deverá ser levado em conta pelos citados analistas.
• Aposentados do serviço público promovem encontro para discutir o apoio à PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados.
• A Comissão de Educação faz audiência pública para discutir a crise do ensino da matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Em várias escolas das redes estaduais e municipais, faltam professores, em consequência da baixa remuneração e da dificuldade (ou contrariedade) de muitos prefeitos e governadores de pagar pelo menos o piso salarial nacional estabelecido anualmente. A elevação da renda dos brasileiros também tem contribuído para a atração de professores para outras carreiras. Os professores continuam sendo, em geral, uma das categorias pior remuneradas do serviço público.
• Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara analisa os passivos ambientais relacionados a áreas contaminadas no País.
• A Comissão de Viação e Transportes da Câmara faz audiência pública para discutir a atual situação das companhias aéreas, em especial, o impacto da valorização do dólar no seu desempenho, os anúncios de programas de demissões voluntárias, os recentes cortes de voos e os aumentos do valor das passagens aéreas. A questão é objeto de um pesado lobby das aéreas, que passaram por um momento de bonança, mas, agora, estão com a língua de fora por conta dos custos em dólar de boa parte de sua atividade. A pressão é por desoneração de impostos para o setor. A rigor, o que pode vir para o setor de aviação é, no máximo algo como um programa de incentivos ao investimento. Seria a maneira de o governo justificar por que concedeu incentivos à indústria automobilística e não faria o mesmo com outros setores. Para setembro, aliás, está previsto o anúncio de um programa, nessa mesma linha, para a indústria de autopeças. O regime especial contempla isenções fiscais, mas associado a investimentos. No setor automotivo, esse regime está organizado em torno do programa Inovar Auto.
• Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 623/13, que facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
• A Comissão de Seguridade Social e Família discute em audiência pública a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Empresa foi criada principalmente para resolver o problema da gestão dos hospitais universitários.
• O novo Código de Mineração, que ameaça ser uma briga com direito a tensões como as que se viu na discussão sobre os royalties do petróleo e do Código Florestal, será objeto de audiência da Comissão especial criada especialmente para analisar o novo projeto de Código de Mineração (PL 37/11). Foram convidados para irem à Câmara o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior.
• Lançamento da campanha de filiação de mulheres e ato de apoio à paridade de gênero na política: “Agenda feminista mulheres no poder”. Na Câmara dos Deputados.
• O Senado ouve a chiadeira dos bancos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em audiência pública sobre a situação da economia brasileira, com ênfase nas perspectivas de crescimento sustentado para os próximos anos. Foram convidados os economistas-chefes Ilan Goldfajn, do Itaú Unibanco; Nilson Teixeira, do Credit Suisse; e Octavio de Barros, do Banco Bradesco.
• O reconhecimento e a validação de diplomas de curso superior no âmbito do Mercosul serão debatidos em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara dos Deputados.
• Está prevista a apresentação do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 617/2013, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais.
• Encerra-se o período de participação na 4ª Conferência Virtual de Meio Ambiente, por meio da plataforma e-Democracia da Câmara dos Deputados. O objetivo da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Câmara dos Deputados é permitir debates também virtuais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tema central da Conferência, que já passou por sua etapa municipal e, a partir de setembro, entra nas etapas estaduais. A política de resíduos sólidos prevê a erradicação dos lixões em todo o território nacional até o fim de 2014, entre outras metas. As pautas e planos de ação sugeridos online serão levados à Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que será realizada em outubro, em Brasília. A participação pode ser feita pela página http://edemocracia.camara.gov.br/web/conferencia-virtual-do-meio-ambiente/inicio#.UiyYHX8p_Sj
• Prazo final para as inscrições de projetos que buscam obter recursos do Fundo Setorial de Biotecnologia (CT-Biotec). Os editais abertos envolvem as áreas de bioeconomia, engenharia de sistemas biológicos, saúde animal, agrobiodiversidade vegetal e problemas ambientais.
• Pesquisadores podem apresentar projetos ao Fundo Setorial de Biotecnologia (CT-Biotec) até essa data. Os editais abertos envolvem as áreas de bioeconomia, engenharia de sistemas biológicos, saúde animal, agrobiodiversidade vegetal e problemas ambientais.Os projetos serão analisados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). Uma dos interesses do CNPq é em projetos voltados para a agrobiodiversidade vegetal, com o objetivo de investir em pesquisas de biotecnologia direcionadas à melhoria da qualidade e durabilidade de frutas "in natura".
• Órgãos governamentais retomam os estudos ambientais sobre as hidrelétricas no Rio Tapajós. Uma expedição de pesquisadores vai concluir os estudos para o aproveitamento hidrelétrico entre os municípios de Trairão e Jacareacanga. Estarão em campo 130 profissionais, entre biólogos, assistentes de campo e pessoal de apoio e logística. As pesquisas vão subsidiar o processo de consulta e diálogo do governo federal com povos indígenas e comunidades locais em relação a possíveis obras no rio Tapajós. Vão orientar também o planejamento de ações conjuntas dos governos para região.
• XIII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, na cidade de Natal no Rio Grande do Norte. Acontecerá dos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro e é promovido pelo Fórum EJA, Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos: http://www.forumeja.org.br/go/node/1577
11 de setembro
• Data marcada para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, enviar documento à presidenta Dilma Rousseff dando explicações a respeito das denúncias de espionagem perpetradas pelo sistema de espionagem daquele país contra a Presidência da República o Brasil. O governo brasileiro espera explicações, justificativas, pedidos de desculpas e o anúncio de providências de investigação para a punição contra os culpados pelas práticas que violaram as mensagens da presidenta com seus ministros e assessores.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão. A semana é decisiva para a conclusão do julgamento e deve expor divergências agudas entre os ministros sobre o julgamento dos embargos interpostos pela defesa dos acusados.
• Data dos 40 anos da morte do presidente Salvador Allende, do Chile, coincidente com o golpe militar que o derrubou e instalou a ditadura sanguinária do general Augusto Pinochet. Vários partidos e organizações populares brasileiras promovem atos e debates sobre o tema.
• Os americanos relembram o 11 de setembro de 2001, quando atentados terroristas derrubaram o World Trade Center, em Nova York, e atingiram também a sede do Pentágono, em Washington.
• O ex-presidente Luiz Inácio da Silva participa do seminário “Um mundo sem fome: estratégias de superação da miséria”, da série “Diálogos Capitais”, da Carta Capital, feito em parceria com o Instituto Lula e outras instituições.
• A Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013), que já deveria ter sido votada em julho passado.
• Os moradores da região do Baixo Rio Branco, em Roraima, em especial as mulheres, poderão emitir documentos civis e trabalhistas até o dia 11 de setembro. O benefício está sendo garantido por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o judiciário daquele Estado, por meio do projeto Justiça Itinerante. A ação também promove atos educativos sobre a importância dos documentos e assegura acesso ao registro de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade, carteira de identidade, registro de nascimento, de casamento, entre outros. No mutirão, haverá ainda atendimento médico e odontológico, além da distribuição de cestas básicas, roupas e brinquedos arrecadados em campanha realizada pelo Poder Judiciário. A região do Baixo Rio Branco, em Roraima. Essa é uma das áreas mais remotas do estado de Roraima, cujo acesso se dá apenas por via área ou fluvial.
• O movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos”, do Espírito Santo, marcou protesto para ocorrer em frente à da Rede Gazeta, afiliada da Rede Globo no Estado, na data em que o grupo faz aniversário. A idéia do movimento é ocupar o espaço com rodas de conversa e debates sobre o papel (ou papelão), na ditadura militar, desse que é o maior grupo de comunicação do ES.
12 de setembro
• Prazo para que os médicos brasileiros selecionados na primeira etapa do programa “Mais Médicos” se apresentem aos municípios.
• Bancários promovem Assembleias em todo o país e analisar propostas apresentadas pelos banqueiros. Há um indicativo de greve para o dia 19.
• Estão abertas até o dia 12 de setembro as inscrições para o 2º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos do Ministério da Justiça. O formulário para o envio de trabalhos está disponível no site do MJ: http://www.w3c.br/Home/ConcursoAplicativos Com base em prioridades identificadas pela sociedade com relação às informações sobre rodovias federais, se espera nortear o desenvolvimento dos aplicativos.
13 de setembro
• Início dos grandes encontros nacionais, intitulados "PSDB, 25 anos construindo o Brasil", em Curitiba. O evento é feito para divulgar a candidatura de Aécio Neves à Presidência em 2014. O senador, que reclamou do pronunciamento feito pela presidenta Dilma, alusivo ao 7 de setembro, porque seria uma peça de campanha, não tem feito outra coisa além de organizar sua campanha. O evento é organizado pelo Instituto Teotônio Vilela, portanto, com recursos públicos do fundo partidário, e deve reunir lideranças e prefeitos do PSDB e outros partidos dos três estados da região Sul do País.
• No Senado, encerra-se o período de apresentação de emendas à proposta de novo Código Penal. A previsão inicial é a de que o novo Código deva ir ao plenário do Senado até 30 de setembro. Entre as disposições do Código que serão alteradas estão as que dizem respeito aos crimes de corrupção.
• Reunião de representantes do MST com o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e assessores da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a reivindicação do Movimento de que seja decretada, para fins de Reforma Agrária, a desapropriação da Fazenda Santa Eloi, em Engenheiro Navarro, no norte de Minas Gerais. No dia 6, cerca de 100 famílias do MST, junto a outros movimentos sociais, trancaram a rodovia BR 135, próxima à Fazenda. Há três anos, 60 famílias estão acampadas nessa fazenda, que já tem, segundo o MST, vistoria e laudo de improdutividade da área, realizados pelo próprio Incra. A desapropriação abrangeria 1400 hectares da área.
• Termina o período de treinamento dos médicos estrangeiros do programa “Mais Médicos”. Os profissionais, que estiveram reunidos em quatro capitais (Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza), desde o fim de agosto, a partir de então serão encaminhados para as unidades de saúde que não tiveram seus postos de trabalho preenchidos por médicos brasileiros.
• Estudantes do ensino médio, estudantes do ensino superior, mestres e doutores têm até essa data para enviar suas pesquisas para o concurso XXVII Prêmio Jovem Cientista, relacionadas ao tema “Água: desafios da sociedade”. O concurso vai distribuir mais de R$ 700 mil em prêmios. As inscrições devem ser realizadas pelo endereço www.jovemcientista.cnpq.br
• Escolas rurais podem até essa data fazer a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Água e Saneamento. As escolas contempladas podem receber de R$ 25 mil a R$ 32 mil para custeio e investimentos. O valor do repasse é determinado de acordo com o número de estudantes registrados no Censo Escolar. Escolas com até 50 alunos matriculados receberão R$ 25 mil; de 51 a 150 alunos, R$ 28 mil; acima de 150, R$ 32 mil. Ao todo, existem 3,6 mil escolas situadas no campo.
• Os estados e municípios que tenham interesse em aderir ao Programa Estação Juventude deverão enviar suas propostas e respectivos planos de trabalho, por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) até o dia 13 de setembro de 2013, impreterivelmente. O Programa está inscrito no SICONV sob o número 2010120130002. Os espaços do programa contarão com gestores capacitados para fornecer informações e desenvolver atividades que facilitem o acesso dos jovens a serviços e políticas públicas orientados a esse público.
• Prazo final para os interessados se inscreverem no Concurso “boas práticas”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é estimular, reconhecer e premiar ações que promovam melhorias efetivas dos controles internos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como o incremento da transparência dos atos praticados. A página do concurso é http://www.cgu.gov.br/Concursos/1_ConcursoBoasPraticas.asp
• Encerra-se o prazo para as inscrições de projetos à seleção pública do programa Integração Petrobras-Comunidades, pela página www.petrobras.com.br/ipc . A Integração Petrobras-Comunidades (IPC) é uma seleção pública de projetos sociais desenvolvidos nas áreas de influência das instalações da empresa estatal. Os projetos sociais devem contemplar ao menos uma das seguintes linhas de atuação: geração de renda e oportunidade de trabalho; educação para a qualificação profissional; garantia dos direitos da criança e do adolescente.
• 1º Seminário Catarinense de Agroecologia e Produção Orgânica, com o tema “Caminhos para consolidação”. Centro de Formação Sul da Central Única dos Trabalhadores, Florianópolis (SC)
14 de setembro
• Sequência do julgamento do ex-presidente Hosni Mubarak pela Justiça egípcia.
• Tem início a segunda etapa da Olimpíada de Matemática 2013. niciada em 2005, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é um projeto do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), criado para estimular o estudo da disciplina entre alunos e professores do País. A competição é promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).
• Terminam os Jogos Escolares da Juventude. As competições, que começaram em 5 de setembro, ocorrem na cidade de Natal-RN.
• Prazo final para idoso participarem da 2a. edição do Viaja Mais Melhor Idade. A participação é pela página do programa http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/09/05/www.viajamais.gov.br
• O Congresso dos Estados Unidos, de volta do recesso, inicia o debate para decidir sobre a proposta de bombardeio à Síria feita pelo presidente Barack Obama. Na mesma data, está prevista a visita do ministro das Relações Exteriores da Síria, Walid al-Muallem, a Moscou.
• A presidente Dilma Rousseff faz cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde, no Palácio do Planalto. À tarde, faz reunião com os líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados.
• Representantes do Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Argentina estarão reunidos em Montevidéu, capital do Uruguai e sede do Parlamento do Mercosul (Parlasul), para tentar retomar as atividades do órgão. O Parlasul está paralisado desde dezembro de 2011. Além do problema decorrente da exclusão do Paraguai do Mercosul, por conta do golpe contra o então presidente Fernando Lugo, o Parlasul sofre com problemas em sua representação, que hoje é biônica (não eleita diretamente) em quase todos os países, à exceção do próprio Paraguai, que elegeu representantes diretamente em suas duas últimas eleições gerais. Na semana passada, o Senador Roberto Requião (PMDB-PR) trouxe o assunto das eleições diretas ao Parlasul de volta à agenda do Congresso. O senador articula uma proposta consensual que permita aos brasileiros, finalmente, elegerem seus representantes diretamente, em 2014.
• A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os parlamentares ligados ao agronegócio, faz reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre o mandado de segurança impetrado pela Frente Indigenista contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2010. A PEC tira do Executivo e transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Os grandes agricultores são favoráveis à PEC. O governo Dilma e os indigenistas, contra. Os representantes políticos do agronegócio devem também tratar do julgamento dos embargos declaratórios impetrados sobre o processo de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. A demarcação da terra indígena foi garantida durante a presidência Lula, primeiro pela Portaria nº 534/2005, do Ministério da Justiça, e pelo Decreto homologatório de 15 de abril de 2005. Ambos os atos normativos estabeleceram o modelo contínuo de demarcação, o que significou a retirada de fazendeiros que estavam no meio das terras dos índios. Desde então, os fazendeiros insistem em interpor ações para a nulidade das decisões tomadas a esse respeito.
• O Senado Federal promove sessão especial destinada a homenagear as vítimas da violência e do arbítrio do golpe militar no Chile (11 de setembro de 1973).
• Na segunda etapa do programa Mais Médicos, de 6 a 9 de setembro ocorre a homologação dos contratos dos médicos brasileiros. Entre 16 e 18 de setembro, ocorrerá a homologação dos contratos dos médicos estrangeiros.
• Governos estaduais, municipais e do DF, além de organizações civis sem fins lucrativos e cooperativas pode, até essa data, apresentar propostas de infraestrutura para ampliar e qualificar a capacidade produtiva, de armazenamento, de transporte e comercialização dos empreendimentos da agricultura familiar. Os recursos virão do aos Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios (Proinf/2013).
• Professores e estudantes têm até o dia 9 de setembro para fazer inscrições como voluntários dos Jogos dos Povos Indígenas 2013. A competição é o maior evento esportivo da cultura tradicional indígena do país e acontecerá em Cuiabá (MT), entre os dias 11 e 19 de outubro deste ano.
• De 9 a 12 de setembro, dez empreendimentos da cafeicultura familiar dos principais estados produtores do país estarão expostos no 8ª Espaço Café Brasil, da Feira Internacional do Café. O evento ocorre na Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte. O espaço atesta que a agricultura familiar tem capacidade de produzir cafés especiais, atingir os mais diversos padrões de mercado e desempenhar papel de ainda maior relevância na cadeia produtiva desse produto. Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2010, 34% de toda a produção de café é proveniente da agricultura familiar. Isso equivale a 11 milhões de sacas de 60 kg (659 mil toneladas). Para a safra de 2013, das 48,5 milhões de sacas previstas, 16,4 milhões de sacas serão provenientes da cafeicultura familiar.
• Prazo final para as inscrições para o Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia 2013. O tema deste ano é “Educação para a ciência”. O Prêmio é patrocinado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, pelo Observatório Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação da Venezuela e pela Confederação Nacional da Indústria, e apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/Brasil), pelo Movimento Brasil Competitivo, pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva da Argentina, pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do Paraguai e pelo Ministério de Educação e Cultura do Uruguai. Mais informações: eventos.unesco.org.br/premiomercosul/index.php/pt/
• Os fóruns estaduais de economia solidária tem até 09 de setembro para indicar empreendimentos de economia solidária para integrar o Cirandas (www.cirandas.net). Os empreendimentos poderão ser apoiados para montar sua página na internet, mostrar seus produtos, sua história e estar em contato com outros grupos solidários e com pessoas que buscam um consumo responsável, fortalecendo a rede social e econômica da economia solidária. Os fóruns estaduais que já fizeram suas indicações já tiveram os sites dos grupos ativados.
10 de setembro
• Agenda cheia na Câmara. A pauta das sessões ordinárias está trancada por três projetos com urgência constitucional, entre eles o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13). Em sessões extraordinárias, poderão ser votadas a PEC 190/07, que prevê o Estatuto de Servidores do Judiciário; e a PEC 405/09, que trata da aposentadoria especial a garimpeiros e pequenos mineradores. Deve também ser debatido o projeto do novo Código de Processo Civil (PLs 8046/10 e 6025/05).
• No Senado, está prevista para esse dia a votação da PEC 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado em sentença definitiva por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública. A matéria está no Plenário do Senado Federal e, caso seja votada, seguirá para Câmara dos Deputados.
• FHC tomará posse na Acade¬mia Brasileira de Letras. O ex-presidente imortalizou a frase “esqueçam o que escrevi”.
• Nesse mesmo dia, a onda de protestos das jornadas de junho completa 100 dias no Rio de Janeiro.
• Termina o prazo de isenção fiscal do trigo importado. Analistas econômicos da velha mídia que diziam que o dólar iria pressionar o pãozinho ignoraram solenemente a medida. A partir de setembro, se inicia a colheita da safra nacional do produto, o que também não deverá ser levado em conta pelos citados analistas.
• Aposentados do serviço público promovem encontro para discutir o apoio à PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados.
• A Comissão de Educação faz audiência pública para discutir a crise do ensino da matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Em várias escolas das redes estaduais e municipais, faltam professores, em consequência da baixa remuneração e da dificuldade (ou contrariedade) de muitos prefeitos e governadores de pagar pelo menos o piso salarial nacional estabelecido anualmente. A elevação da renda dos brasileiros também tem contribuído para a atração de professores para outras carreiras. Os professores continuam sendo, em geral, uma das categorias pior remuneradas do serviço público.
• Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara analisa os passivos ambientais relacionados a áreas contaminadas no País.
• A Comissão de Viação e Transportes da Câmara faz audiência pública para discutir a atual situação das companhias aéreas, em especial, o impacto da valorização do dólar no seu desempenho, os anúncios de programas de demissões voluntárias, os recentes cortes de voos e os aumentos do valor das passagens aéreas. A questão é objeto de um pesado lobby das aéreas, que passaram por um momento de bonança, mas, agora, estão com a língua de fora por conta dos custos em dólar de boa parte de sua atividade. A pressão é por desoneração de impostos para o setor. A rigor, o que pode vir para o setor de aviação é, no máximo algo como um programa de incentivos ao investimento. Seria a maneira de o governo justificar por que concedeu incentivos à indústria automobilística e não faria o mesmo com outros setores. Para setembro, aliás, está previsto o anúncio de um programa, nessa mesma linha, para a indústria de autopeças. O regime especial contempla isenções fiscais, mas associado a investimentos. No setor automotivo, esse regime está organizado em torno do programa Inovar Auto.
• Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 623/13, que facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
• A Comissão de Seguridade Social e Família discute em audiência pública a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Empresa foi criada principalmente para resolver o problema da gestão dos hospitais universitários.
• O novo Código de Mineração, que ameaça ser uma briga com direito a tensões como as que se viu na discussão sobre os royalties do petróleo e do Código Florestal, será objeto de audiência da Comissão especial criada especialmente para analisar o novo projeto de Código de Mineração (PL 37/11). Foram convidados para irem à Câmara o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior.
• Lançamento da campanha de filiação de mulheres e ato de apoio à paridade de gênero na política: “Agenda feminista mulheres no poder”. Na Câmara dos Deputados.
• O Senado ouve a chiadeira dos bancos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em audiência pública sobre a situação da economia brasileira, com ênfase nas perspectivas de crescimento sustentado para os próximos anos. Foram convidados os economistas-chefes Ilan Goldfajn, do Itaú Unibanco; Nilson Teixeira, do Credit Suisse; e Octavio de Barros, do Banco Bradesco.
• O reconhecimento e a validação de diplomas de curso superior no âmbito do Mercosul serão debatidos em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara dos Deputados.
• Está prevista a apresentação do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 617/2013, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais.
• Encerra-se o período de participação na 4ª Conferência Virtual de Meio Ambiente, por meio da plataforma e-Democracia da Câmara dos Deputados. O objetivo da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Câmara dos Deputados é permitir debates também virtuais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tema central da Conferência, que já passou por sua etapa municipal e, a partir de setembro, entra nas etapas estaduais. A política de resíduos sólidos prevê a erradicação dos lixões em todo o território nacional até o fim de 2014, entre outras metas. As pautas e planos de ação sugeridos online serão levados à Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que será realizada em outubro, em Brasília. A participação pode ser feita pela página http://edemocracia.camara.gov.br/web/conferencia-virtual-do-meio-ambiente/inicio#.UiyYHX8p_Sj
• Prazo final para as inscrições de projetos que buscam obter recursos do Fundo Setorial de Biotecnologia (CT-Biotec). Os editais abertos envolvem as áreas de bioeconomia, engenharia de sistemas biológicos, saúde animal, agrobiodiversidade vegetal e problemas ambientais.
• Pesquisadores podem apresentar projetos ao Fundo Setorial de Biotecnologia (CT-Biotec) até essa data. Os editais abertos envolvem as áreas de bioeconomia, engenharia de sistemas biológicos, saúde animal, agrobiodiversidade vegetal e problemas ambientais.Os projetos serão analisados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). Uma dos interesses do CNPq é em projetos voltados para a agrobiodiversidade vegetal, com o objetivo de investir em pesquisas de biotecnologia direcionadas à melhoria da qualidade e durabilidade de frutas "in natura".
• Órgãos governamentais retomam os estudos ambientais sobre as hidrelétricas no Rio Tapajós. Uma expedição de pesquisadores vai concluir os estudos para o aproveitamento hidrelétrico entre os municípios de Trairão e Jacareacanga. Estarão em campo 130 profissionais, entre biólogos, assistentes de campo e pessoal de apoio e logística. As pesquisas vão subsidiar o processo de consulta e diálogo do governo federal com povos indígenas e comunidades locais em relação a possíveis obras no rio Tapajós. Vão orientar também o planejamento de ações conjuntas dos governos para região.
• XIII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos, na cidade de Natal no Rio Grande do Norte. Acontecerá dos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro e é promovido pelo Fórum EJA, Fórum Nacional de Educação de Jovens e Adultos: http://www.forumeja.org.br/go/node/1577
11 de setembro
• Data marcada para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, enviar documento à presidenta Dilma Rousseff dando explicações a respeito das denúncias de espionagem perpetradas pelo sistema de espionagem daquele país contra a Presidência da República o Brasil. O governo brasileiro espera explicações, justificativas, pedidos de desculpas e o anúncio de providências de investigação para a punição contra os culpados pelas práticas que violaram as mensagens da presidenta com seus ministros e assessores.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão. A semana é decisiva para a conclusão do julgamento e deve expor divergências agudas entre os ministros sobre o julgamento dos embargos interpostos pela defesa dos acusados.
• Data dos 40 anos da morte do presidente Salvador Allende, do Chile, coincidente com o golpe militar que o derrubou e instalou a ditadura sanguinária do general Augusto Pinochet. Vários partidos e organizações populares brasileiras promovem atos e debates sobre o tema.
• Os americanos relembram o 11 de setembro de 2001, quando atentados terroristas derrubaram o World Trade Center, em Nova York, e atingiram também a sede do Pentágono, em Washington.
• O ex-presidente Luiz Inácio da Silva participa do seminário “Um mundo sem fome: estratégias de superação da miséria”, da série “Diálogos Capitais”, da Carta Capital, feito em parceria com o Instituto Lula e outras instituições.
• A Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013), que já deveria ter sido votada em julho passado.
• Os moradores da região do Baixo Rio Branco, em Roraima, em especial as mulheres, poderão emitir documentos civis e trabalhistas até o dia 11 de setembro. O benefício está sendo garantido por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com o judiciário daquele Estado, por meio do projeto Justiça Itinerante. A ação também promove atos educativos sobre a importância dos documentos e assegura acesso ao registro de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade, carteira de identidade, registro de nascimento, de casamento, entre outros. No mutirão, haverá ainda atendimento médico e odontológico, além da distribuição de cestas básicas, roupas e brinquedos arrecadados em campanha realizada pelo Poder Judiciário. A região do Baixo Rio Branco, em Roraima. Essa é uma das áreas mais remotas do estado de Roraima, cujo acesso se dá apenas por via área ou fluvial.
• O movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos”, do Espírito Santo, marcou protesto para ocorrer em frente à da Rede Gazeta, afiliada da Rede Globo no Estado, na data em que o grupo faz aniversário. A idéia do movimento é ocupar o espaço com rodas de conversa e debates sobre o papel (ou papelão), na ditadura militar, desse que é o maior grupo de comunicação do ES.
12 de setembro
• Prazo para que os médicos brasileiros selecionados na primeira etapa do programa “Mais Médicos” se apresentem aos municípios.
• Bancários promovem Assembleias em todo o país e analisar propostas apresentadas pelos banqueiros. Há um indicativo de greve para o dia 19.
• Estão abertas até o dia 12 de setembro as inscrições para o 2º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos do Ministério da Justiça. O formulário para o envio de trabalhos está disponível no site do MJ: http://www.w3c.br/Home/ConcursoAplicativos Com base em prioridades identificadas pela sociedade com relação às informações sobre rodovias federais, se espera nortear o desenvolvimento dos aplicativos.
13 de setembro
• Início dos grandes encontros nacionais, intitulados "PSDB, 25 anos construindo o Brasil", em Curitiba. O evento é feito para divulgar a candidatura de Aécio Neves à Presidência em 2014. O senador, que reclamou do pronunciamento feito pela presidenta Dilma, alusivo ao 7 de setembro, porque seria uma peça de campanha, não tem feito outra coisa além de organizar sua campanha. O evento é organizado pelo Instituto Teotônio Vilela, portanto, com recursos públicos do fundo partidário, e deve reunir lideranças e prefeitos do PSDB e outros partidos dos três estados da região Sul do País.
• No Senado, encerra-se o período de apresentação de emendas à proposta de novo Código Penal. A previsão inicial é a de que o novo Código deva ir ao plenário do Senado até 30 de setembro. Entre as disposições do Código que serão alteradas estão as que dizem respeito aos crimes de corrupção.
• Reunião de representantes do MST com o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e assessores da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a reivindicação do Movimento de que seja decretada, para fins de Reforma Agrária, a desapropriação da Fazenda Santa Eloi, em Engenheiro Navarro, no norte de Minas Gerais. No dia 6, cerca de 100 famílias do MST, junto a outros movimentos sociais, trancaram a rodovia BR 135, próxima à Fazenda. Há três anos, 60 famílias estão acampadas nessa fazenda, que já tem, segundo o MST, vistoria e laudo de improdutividade da área, realizados pelo próprio Incra. A desapropriação abrangeria 1400 hectares da área.
• Termina o período de treinamento dos médicos estrangeiros do programa “Mais Médicos”. Os profissionais, que estiveram reunidos em quatro capitais (Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza), desde o fim de agosto, a partir de então serão encaminhados para as unidades de saúde que não tiveram seus postos de trabalho preenchidos por médicos brasileiros.
• Estudantes do ensino médio, estudantes do ensino superior, mestres e doutores têm até essa data para enviar suas pesquisas para o concurso XXVII Prêmio Jovem Cientista, relacionadas ao tema “Água: desafios da sociedade”. O concurso vai distribuir mais de R$ 700 mil em prêmios. As inscrições devem ser realizadas pelo endereço www.jovemcientista.cnpq.br
• Escolas rurais podem até essa data fazer a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Água e Saneamento. As escolas contempladas podem receber de R$ 25 mil a R$ 32 mil para custeio e investimentos. O valor do repasse é determinado de acordo com o número de estudantes registrados no Censo Escolar. Escolas com até 50 alunos matriculados receberão R$ 25 mil; de 51 a 150 alunos, R$ 28 mil; acima de 150, R$ 32 mil. Ao todo, existem 3,6 mil escolas situadas no campo.
• Os estados e municípios que tenham interesse em aderir ao Programa Estação Juventude deverão enviar suas propostas e respectivos planos de trabalho, por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) até o dia 13 de setembro de 2013, impreterivelmente. O Programa está inscrito no SICONV sob o número 2010120130002. Os espaços do programa contarão com gestores capacitados para fornecer informações e desenvolver atividades que facilitem o acesso dos jovens a serviços e políticas públicas orientados a esse público.
• Prazo final para os interessados se inscreverem no Concurso “boas práticas”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é estimular, reconhecer e premiar ações que promovam melhorias efetivas dos controles internos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como o incremento da transparência dos atos praticados. A página do concurso é http://www.cgu.gov.br/Concursos/1_ConcursoBoasPraticas.asp
• Encerra-se o prazo para as inscrições de projetos à seleção pública do programa Integração Petrobras-Comunidades, pela página www.petrobras.com.br/ipc . A Integração Petrobras-Comunidades (IPC) é uma seleção pública de projetos sociais desenvolvidos nas áreas de influência das instalações da empresa estatal. Os projetos sociais devem contemplar ao menos uma das seguintes linhas de atuação: geração de renda e oportunidade de trabalho; educação para a qualificação profissional; garantia dos direitos da criança e do adolescente.
• 1º Seminário Catarinense de Agroecologia e Produção Orgânica, com o tema “Caminhos para consolidação”. Centro de Formação Sul da Central Única dos Trabalhadores, Florianópolis (SC)
14 de setembro
• Sequência do julgamento do ex-presidente Hosni Mubarak pela Justiça egípcia.
• Tem início a segunda etapa da Olimpíada de Matemática 2013. niciada em 2005, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é um projeto do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), criado para estimular o estudo da disciplina entre alunos e professores do País. A competição é promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).
• Terminam os Jogos Escolares da Juventude. As competições, que começaram em 5 de setembro, ocorrem na cidade de Natal-RN.
• Prazo final para idoso participarem da 2a. edição do Viaja Mais Melhor Idade. A participação é pela página do programa http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/09/05/www.viajamais.gov.br
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