Saúde - um direito social, universal e garantido pelo Estado na Constituição Federal

PJE

Adital

Este foi o lema da Campanha da Fraternidade de 2012 organizado pela CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que teve como tema Fraternidade e saúde pública. O objetivo geral dessa campanha foi promover ampla discussão sobre a realidade da saúde no Brasil e das políticas públicas da área, para contribuir na qualificação, no fortalecimento e na consolidação do SUS – Sistema Único de Saúde - em vista da melhoria da qualidade dos serviços, do acesso e da vida da população.
Em junho de 2013, manifestações populares se espalharam, desde os grandes centros até o interior do país, pela direito a cidadania. Cartazes artesanais indicavam que a Saúde Pública pede socorro."Queremos Saúde nos padrões da FIFA”. "Por um SUS 100% Público e Estatal”, "Saúde não se vende. Saúde se defende!”Enfim, a cobrança foi por direitos sociais desrespeitados!
Nós, do PROGRAMA JUSTIÇA ECONÔMICA -Pastorais Sociais/CNBB, CBJP- Comissão Brasileira Justiça e Paz, Grito dos Excluídos/as Continental, Jubileu Sul Brasil -junto com a PASTORAL DA SAÚDE e o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), nos somamos a tantas outras manifestações populares e movimentos, para fortalecer o Movimento pela Saúde +10.
Até agora, a contribuição da União para o financiamento da saúde é feita com base no crescimento do PIB - Produto Interno Bruto. Mas, enquanto o PIB, que é a soma das riquezas produzidas, aumentou apenas 5,9% entre o ano 2000 e 2012, a Receita Corrente Bruta, ou seja, o que o Governo Federal arrecada em impostos e contribuições - aumentou 65,5% no mesmo período. Portanto, queremos fortalecer a aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa Popular que define como percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, 10% da Receita Bruta da União.
No último dia 05 de agosto, em ato realizado na Câmara dos Deputados, a Coordenação do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública entregou 1,800 milhões de assinaturas e a Minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que define aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, montante igual ou superior a dez por cento das receitas correntes brutas, na Saúde.
É ISSO QUE QUEREMOS...
É POR ISSO QUE LUTAMOS E VAMOS ÀS RUAS!
SAÚDE NÃO É FAVOR! É DIREITO!
Enviado por:
Luciane Udovic - Secretaria do Programa Justiça Econômica e da Coordenação do Grito dos Excluídos Continental