Choque na conta de luz

Uma das principais iniciativas do governo federal para impulsionar o desenvolvimento, aumentar a competitividade da indústria e combater a inflação é a redução dos preços da energia. Baratas até os anos 1990, as tarifas sofreram o impacto do processo de privatização, que alterou o sistema elétrico e não aumentou a eficiência do setor. Embora conte com amplo apoio, medida não é unânime

Rita Casaro

O dia 11 de janeiro de 2013 representa um marco na batalha que aindústria e os consumidores brasileiros travam há anos pela a redução de uma das tarifas de energia mais caras do mundo. As privatizações dos anos 1990, que levaram à adoção de novos indexadores para os reajustes, e mudanças estruturais no sistema forçaram o Brasil deixar de lado décadas de tarifas baixas e competitivas.

Naquele dia, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.783. Ela visa reduzir em 20% na média as tarifas de energia elétrica fornecida pelomercado regulado. Para as indústrias, o benefício deve atingir até 32% e para o consumidor residencial, 18%.

“São Paulo é o maior Estado importador de energia, e projetos da AES Tietê e Duke Energy a gás natural não saem do papel. Da mesma forma, existe uma quantidade grande de usinas de açúcar que, com facilidade e investimentos baixos, poderiam se tornar produtoras de energia a partir da biomassa”

Carlos Alberto Ramos Kirchner, consultor em energia e representante da FNE na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da redução média de 20%, 7% serão obtidos com cortes nos encargos setoriais e 13%, com diminuição das tarifas médias de geração e transmissão. A União aplicará recursos anuais da ordem de R$ 3,3 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social, destinada à população de baixa renda, hoje custeados pelo setor elétrico e rateados entre o conjunto dos usuários do serviço. Em pronunciamento realizado em rede nacional em 23 de janeiro, a presidenta descartou a hipótese de racionamento e destacou que “os cidadãos atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao nosso esforço terão, ainda assim, sua conta de luz reduzida, como todos os brasileiros”. Ou seja, as medidas valerão para todo o Brasil.