Três milhões de famílias podem sair do Cadastro Único por estarem com os cadastros desatualizados

A Instrução Operacional nº 67 prevê a exclusão dos cadastros sem atualização 

há mais de 48 meses. Nenhum deles é de beneficiários do Bolsa Família    

A base nacional do Cadastro Único possui, segundo dados de maio de 2013, 25.813.799 famílias cadastradas, entre as quais 13% — cerca de 3 milhões e 350 mil famílias — estão com cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Os municípios têm até fevereiro de 2014 para atualizar os dados dessas famílias, pois os cadastros indicados que não forem atualizados até esse prazo serão excluídos da base do Cadastro Único a partir de abril de 2014.

A realização da exclusão lógica pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um novo procedimento previsto na Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011, que tem como objetivo qualificar a base nacional do Cadastro Único. É importante ressaltar que nenhuma das famílias relacionadas nesse processo é beneficiária do Programa Bolsa Família. 

A Instrução Operacional nº 67, de 8 de outubro de 2013, traz as orientações detalhadas para os municípios a respeito do processo de exclusão lógica dos cadastros desatualizados há mais de 48 meses. A IO está disponível no link http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013.

De acordo com a IO nº 67/2013, a lista de famílias com os dados desatualizados há mais de 48 meses pode ser acessada no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), localizado no endereçohttp://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia. Veja como realizar o download:

•       Na aba “Administrativo” do SIGPBF, selecione a opção “Transmissão de Arquivos”;

•       Clique em “Upload/Download de Arquivos”;

•      Selecione a pasta “Cadastro Único” e, em seguida, a subpasta “Famílias com cadastros desatualizados há mais de 48 meses”;

•      Clique no link UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_CADASTROS DESATUALIZADOS 48 MESES_2013.csv.

Embora as famílias com risco de exclusão do Cadastro Único não façam parte do Bolsa Família, elas devem ser localizadas para realizar a atualização cadastral, pois podem ter perfil para acessar esse Programa ou outros que utilizam o Cadastro Único como instrumento de seleção de seus beneficiários. Atualmente, 16 programas usam os dados do Cadastro, como o Minha Casa, Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Política de Cisternas, entre outros.

Considerando a defasagem dos dados, é recomendável que os municípios adotem diferentes estratégias para dar visibilidade à ação e localizar as famílias. Vale relembrar: os cadastros listados que não forem atualizados serão excluídos a partir de abril de 2014.