Educação da classe trabalhadora brasileira: expressão do desenvolvimento desigual e combinado

Educação da classe trabalhadora brasileira: expressão do desenvolvimento desigual e combinado

O objetivo deste artigo é explicitar o efetivo sentido e o caráter funcional do compósito constituído, na atualidade brasileira, por expressivo conjunto de iniciativas voltadas para a educação e a formação da classe trabalhadora.

Sonia Maria Rummert, Eveline Algebaile E Jaqueline Ventura

Para atingir o objetivo proposto, apresentamos considerações acerca dos conceitos de capital-imperialismo e de desenvolvimento desigual e combinado, bem como de suas expressões no Brasil e, em particular, na educação e formação da classe trabalhadora. Procura-se, assim, evidenciar como no cenário do capital-imperialismo subalterno são gestadas novas formas de destituição do direito de acesso universal ao conhecimento científico e tecnológico. Finalmente, abordamos o conjunto de programas e ações empreendidos pelo governo federal, a partir da década de 1990, apresentando-os reunidos segundo características que identificamos portadoras de similitudes.

Introdução

Notas sobre o capital-imperialismo e o desenvolvimento desigual e combinado na atualidade brasileira

A título introdutório, apresentamos um conjunto de reflexões sobre facetas da totalidade da qual faz parte o Brasil atual, ainda guardião de valoreshistóricos da nossa forma particular de dominação burguesa e da mentalidade de longa duração herdada do período colonial e escravista, que, em simultâneo, busca firmar sua integração subalterna no atual cenário internacional.

Adotamos, aqui, o conceito de "capital-imperialismo" (Fontes, 2010), por compreendê-lo como dotado de forte valor explicativo para proceder à analise da sociedade brasileira atual, particularmente em suas expressões complexas no âmbito dos processos sociais da educação e da formação humana. Corrobora nossa opção o fato de que essa abordagem não se restringe às relações econômicas stricto sensu. Ao contrário, funda-se nas "relações sociais sob o capitalismo" (idem, p. 304), compreendendo, à luz de Marx, o capitalismo como uma forma histórica de organizar a vida social, a qual impõe o "econômico como sua dimensão central, como se fosse o móvel central e o fulcro da existência humana" (idem, p. 305).

Para Virgínia Fontes (idem, p. 146), são três as características do capital-imperialismo: "o predomínio do capital monetário",1 a "dominação da pura propriedade capitalista", bem como seu "impulso avassaladoramente expropriador", característica esta que nos interessa, particularmente, aqui. Nessa perspectiva, às desigualdades historicamente vivenciadas pela classe trabalhadora são associadas a outras e a democracia é reduzida "a um modelo censitário-autocrático, similar a assembleias de acionistas, compondo um padrão bifurcado de atuação política, altamente internacionalizado para o capital e fortemente fragmentado para o trabalho" (idem, p. 149).

O capital-imperialismo impõe à sociedade a "exigência de que toda a consciên­cia se resuma a expandi-lo, de forma cooperativa, ou 'proativamente'" (idem, p. 17), construindo-se o mosaico do senso comum (Gramsci, 1999), que se estrutura nos embates quotidianos como expressão das formas como as consciências singulares e sociais incorporam e/ou ressignificam a ideologia dominante difundida pelos múltiplos aparelhos de hegemonia (idem).

Sonia Maria Rummert - Universidade Federal Fluminense
Eveline Algebaile - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Jaqueline Ventura - Universidade Federal Fluminense