FORMALIZAÇÃO: Trabalhador por conta própria pode ser um empreendedor cadastrado

12/08/2014 10:38

País possui mais de 4,2 milhões empreendedores individuais formalizados

Da Redação (Brasília) – O trabalhador que montou o próprio negócio e possui faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil pode se cadastrar como empreendedor individual e passar a contar com a proteção da Previdência Social, além de ter outras vantagens.

O cadastro deste trabalhador pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal e efetua o recolhimento das contribuições até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em feriado ou final de semana é transferida para o próximo dia últil.

É permitido ao empreendedor individual possuir até um trabalhador com carteira assinada. Além disso, o microempresário precisa desempenhar uma das atividades que são consideradas ocupações do empreendedor individual. Está disponível no Portal uma lista com quase 500 atividades, dentre estas estão o vendedor de cosméticos, o cabelereiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artesão, o borracheiro e outras. Estão fora da lista profissões regulamentadas como advogados, médicos, engenheiros etc.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil, o número de trabalhadores por conta própria que já realizaram o cadastro como empreendedor individual chegou a 4.254.433   no último dia 9 de agosto. Entre os estados com o maior número de inscrições estão São Paulo (1.064.198), Rio de Janeiro (505.653), Minas Gerais (457.811) e Bahia (277.459). Os estados com menores adesões são Rorraima (8.651), Amapá (9.972) e Acre (12.556). De acordo com a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) antes de analisar esses números é preciso levar em conta o público potencial de cada estado e o acesso à informação pela população de cada localidade. Clique aqui e confira o número dos demais estados. (obs fazer um link para a tabela abaixo).

O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 36,20 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria.

Benefícios Previdenciários- O trabalhador cadastrado tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. A família do empreendedor tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

Informações para a Imprensa

Lígia Borges

(61) 2021.5779

Ascom/MPS

Total de Empresas Optantes no SIMEI em 09/08/2014, por UF

UF	Total de Optantes
AC	12.556
AL	51.736
AM	42.011
AP	9.972
BA	277.459
CE	140.725
DF	79.816
ES	110.359
GO	162.109
MA	59.937
MG	457.811
MS	64.438
MT	82.397
PA	111.748
PB	59.097
PE	143.006
PI	37.274
PR	229.546
RJ	505.653
RN	57.499
RO	31.197
RR	8.651
RS	247.119
SC	145.422
SE	28.337
SP	1.064.198
TO	34.360
Total	4.254.433