Carta do Secretário às equipes do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Caros(as) gestores(as) e técnicos(as),

Fiquei muito feliz com o convite feito pela Ministra Tereza Campello para integrar a sua equipe no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) à frente da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), onde comecei a trabalhar no último dia 22. Tenho grande respeito e admiração pelo trabalho realizado pelo MDS — com a ativa participação dos municípios, estados e DF — nos últimos dez anos, bem como pelos resultados atingidos no combate à pobreza e à exclusão.

O Programa Bolsa Família é, sem dúvida, um destaque entre as políticas sociais do Brasil, dada sua dimensão e impactos comprovados. Também não posso deixar de mencionar a importância do Cadastro Único: por reunir informações essenciais sobre a população de baixa renda, que servem de base para a elaboração de políticas voltadas às necessidades dessas pessoas; e por servir de porta de acesso a quase 20 programas sociais, só para ficar na esfera federal.  

Na minha trajetória profissional, trabalhei como pesquisador em políticas sociais, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fui secretário de Previdência Social no Ministério da Previdência Social (MPS) e, recentemente, servi durante cinco anos na Organização Internacional do Trabalho (OIT), como especialista principal em seguridade social para as Américas. Com essa experiência, é uma honra poder colaborar com o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo.

O PBF é internacionalmente conhecido não apenas pela sua dimensão, mas pelos seus resultados extremamente positivos, amplamente documentados, e sua eficiência de gestão e custo. Em fevereiro de 2015, o Programa atendeu a 14 milhões de famílias, correspondendo a cerca de 50 milhões de pessoas, ou seja, ¼ da população nacional. Diversos estudos constatam que o Bolsa Família tem impactos significativos na área de saúde (em temas como mortalidade infantil, nutrição, vacinação e proteção à gestante e às mães no pós-parto, para citar apenas alguns) e na área de educação (frequência escolar, desempenho escolar, menores taxas de abandono e repetência). Também há estudos que mostram que o Programa não incentiva os beneficiários a pararem de trabalhar. Aliás, a grande maioria dos adultos que recebem o Bolsa Família está no mercado de trabalho. O custo de um programa com essa amplitude e esses resultados tem sido de apenas 0,47% do PIB, com um custo de administração extremamente baixo na comparação internacional.

O Cadastro Único também tem ganhado reconhecimento, por dar visibilidade a indivíduos e famílias que historicamente não tinham acesso a direitos básicos. E o Cadastro tem potencial para ser utilizado por muitas outras ações que contribuam para quebrar os ciclos de pobreza e desigualdade no país.     

Não é tarefa simples desenvolver um cadastro e um programa desse porte em um país de dimensões continentais, articulando virtuosamente as diversas esferas da federação. O fato é que o Brasil conseguiu, em pouco mais de uma década, avançar neste sentido e, não por acaso, recebe um amplo reconhecimento no mundo, como, por exemplo, o I Prêmio por Realizações Excepcionais na Seguridade Social, concedido em novembro de 2013 pela Associação Internacional da Seguridade Social, baseada em Genebra (Suíça). Do ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho, o Programa Bolsa Família é um dos exemplos mais claros no mundo de que é possível estender a proteção social para além dos limites dos sistemas contributivos clássicos (como é o caso dos sistemas previdenciários) e assegurar o que a OIT chama de “Piso de Proteção Social”. Esse patamar mínimo de proteção social aos cidadãos, em especial os mais excluídos, é uma expressão concreta do direito humano à seguridade social, que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

O Bolsa Família, mais do que uma transferência de renda que combate a pobreza, é um programa capaz de ter um papel central na articulação de serviços sociais e na promoção da mobilidade social, democratizando direitos sociais. O Cadastro Único vai na mesma direção.

Por todos esses motivos, quero expressar meu maior respeito a todos aqueles que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento desse Programa e reafirmar a grande honra que representa poder acrescentar uma colaboração por meio da Senarc.

Helmut Schwarzer — Secretário Nacional de Renda de Cidadania