Agricultores familiares do Pará recebem títulos do Terra Legal

Foto: Eduardo Aigner/MDA

Garantir a posse da terra e permitir o acesso a políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar. Esses são alguns dos benefícios que mais 85 produtores rurais de Uruará no Pará vão ter assegurado, a partir desta sexta-feira (10), com a entrega de títulos pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Como explica o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a entrega dos documentos impulsiona o desenvolvimento regional. “Quando a família recebe o título tem a garantia de que é dona da terra. Isso gera paz no campo, ao mesmo tempo fica mais fácil acessar o crédito do Pronaf para promover o desenvolvimento da propriedade.”

As ações do Terra Legal no Pará são parte de um compromisso do Governo Federal para assegurar que todos os produtores rurais que ocupem terras federais na Amazônia tenham suas áreas regularizadas. “A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento em bases sustentáveis da Amazônia Legal. Acelerar essas ações é uma determinação da presidenta Dilma”, afirma Sérgio Lopes.

Após receber o documento emitido pelo Governo Federal, o produtor rural deve realizar o registro no Cartório de Imóveis de seu município, garantindo assim a validade do título. Também é importante que o agricultor cumpra a legislação ambiental e faça o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua propriedade.

Terra Legal Amazônia

O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar. 

Criado em 2009, o Terra Legal é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.

O Terra Legal promove à redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Os agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.

Serviço

Entrega de 85 títulos para agricultores familiares de Uruará (PA)

Data: 10 de abril (sexta-feira)

Hora: 9h30

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruará - Av. Padre Cícero, s/nº - Uruará (PA)

Mateus Zimmermann
Ascom/MDA