Audiência decide se Incra compra fazendas para assentar famílias em Niquelândia (GO)

Publicado dia 09/09/2015

A compra das fazendas Recanto das Emas I e II pela Superintendência Regional do Incra em Goiás será debatida pela população em Audiência Pública realizada pelo órgão na Câmara Municipal de Niquelândia, amanhã (10), às 10h. 

Os participantes da audiência tomarão ciência do andamento do processo de aquisição, avaliarão as características dos imóveis e os valores a serem pagos por eles e definirão se a autarquia deve dar prosseguimento à compra e à implantação de um assentamento no local. 

Órgãos de controle, movimentos sociais e autoridades regionais foram convidados para o evento. O objetivo da audiência pública é dar transparência ao processo de compra e venda, utilizado pelo Incra quando as fazendas são produtivas.

Boa localização 

As duas fazendas são contíguas, pertencem a um mesmo proprietário e, juntas, somam 1.452 hectares. No local, o Incra calcula assentar 57 famílias de trabalhadores rurais sem terra. 

Segundo o Laudo de Vistoria e Avaliação elaborado pelo Incra Goiás, os imóveis têm boa localização, próximos à cidade vizinha, Uruaçu e ao lago da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa e distantes 18 km de uma rodovia asfaltada. 

Para adquirir as duas áreas o Incra investirá R$ 10,4 milhões. Caberá a cada família assentada um lote com tamanho que varia entre 14 e 20 hectares. 

Os assentados beneficiados deverão pagar ao Incra pela terra recebida, em parcelas anuais e após um período de carência. O custo por família calculado pela autarquia é de R$ 182,5 mil. 

Segunda compra na região 

Esta é a segunda audiência nesta ano para compra de um imóvel rural em Niquelândia. 

Em 30 de abril, o Incra conseguiu a aprovação da aquisição da fazenda Água Forra, de 1,3 mil hectares, para o assentamento de famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa. 

Niquelândia fica a 304 km de Goiânia, no Norte Goiano. Já existem 10 assentamentos implantados pela autarquia no município.

Transparência e consenso 

O Incra realiza audiências públicas sempre que compra uma fazenda para implantação de assentamentos da reforma agrária. A compra de imóveis rurais só é utilizada pela autarquia quando a fazenda for produtiva e houver interesse dos proprietários. 

O processo é consensual, sem demandas judiciais e regulado pelo Decreto nº 433/92. Havendo a concordância da população, o Incra providencia o pagamento ao proprietário e a terra é escriturada em seu nome. 

A terra nua é paga pelo Incra em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e as benfeitorias em dinheiro.

Ascom/Incra/GO
(62) 3269-1703 
E-mail: goias@gna.incra.gov.br