quinta-feira, 3 Setembro, 2015 - 15:15
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Agentes cadastrados como emissores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), no Ceará, terão a oportunidade de estudar normas, entender conceitos, procedimentos operacionais e responsabilidades legais que envolvem o processo. A DAP é o instrumento que identifica e qualifica os agricultores e agricultoras familiares, e suas organizações em forma de pessoa jurídica, tais como cooperativas, associações e agroindústrias familiares.
“Atualmente, existem 69 organizações da agricultura familiar com DAP Jurídica no Ceará. Capacitar as equipes técnicas para emissão, assegura o aumento no número dessas DAPs e, consecutivamente, o fortalecimento e a qualificação da organização para o acesso aos mercados”, afirma o coordenador geral de Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Luiz Humberto da Silva.
A primeira Oficina de Capacitação ocorre no dia 4 de setembro e está prevista a participação de cerca de 40 técnicos e lideranças da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-CE/CUT), das regiões de Itapipoca, Norte, Metropolitano, Maciço, Sertão Canindé, Sertão Quixeramobim, Centro Sul e Vale do Salgado.
Para o delegado do MDA no estado, Francisco Sombra, a iniciativa atende a demanda de agricultores familiares e representa a possibilidade de ampliação de novas organizações com DAP Jurídica. “O evento busca ampliar o acesso a políticas e, principalmente, os mercados públicos como os Programas de Aquisição de Alimento (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae)”, destaca Sombra.
DAP
A DAP é o principal documento para o acesso a qualquer uma das linhas de crédito do Pronaf e mais 15 políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Seguro da Agricultura Familiar, Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Garantia-Safra, Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e o Minha Casa Minha Vida Rural.
A DAP Jurídica é necessária ao agricultor familiar, para o acesso aos mercados públicos como os abertos pelos programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae). A organização com DAP Jurídica deve ter pelo menos 60% dos seus associados com DAP Física.
Serviço
Oficina de Capacitação em Emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf Pessoa Jurídica
Data: 04 de setembro (sexta-feira)
Local: Obra Kolping Fortaleza- CE
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