Publicado dia 28/10/2015
Os primeiros 15 contratos para construção de moradia no Projeto de Assentamento Nazareth, em Sidrolândia (MS), foram assinados na última terça-feira (27). São parte de outros 171 que estão aguardando os trâmites normais para serem fechados com a Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida Rural. A demora na conclusão desses preparativos é devido à necessidade de formação de associações de moradores, para gerenciar e acompanhar com a Caixa, o andamento das obras.
Implantado no ano passado no município de Sidrolândia - distante 70 quilômetros da capital Campo Grande, na região leste de Mato Grosso do Sul -, o assentamento Nazareth começa a ser beneficiado com uma série de melhorias, depois de serem assentadas as famílias que estavam acampadas nas imediações do imóvel rural. O superintendente do Incra/MS, Sidney Ferreira de almeida afirmou que “agora é chegada a hora de montar a infraestrutura necessária para que os trabalhadores rurais comecem a produzir no local”.
Boa parte da área do assentamento já possui energia elétrica, entre outras melhorias. Uma delas é a abertura de estradas internas no assentamento, que estão sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Sidrolândia, conforme convênio assinado com o Incra/MS, num total de 28 quilômetros. Quanto à água potável, já existem três poços artesianos perfurados e a rede de abastecimento está recebendo os últimos equipamentos para levar o abastecimento a cada um dos 171 lotes do projeto de assentamento.
MCMV
A partir de 2013 o Incra deixou de aplicar recursos do seu orçamento em habitação para as famílias assentados. Investimentos dessa natureza passaram a ser feitos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - Programa Nacional de Habitação Rural (PMCMV-PNHR), gerido pelo Ministério das Cidades, conforme Portaria Interministerial nº 78, de 08/02/2013, que incluiu os agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), entre os possíveis beneficiários do PNHR, integrante do PMCMV.
Diferente do Crédito Instalação do Incra - no qual o Instituto era responsável por coordenar todo o processo de construção/reforma das casas -, no PNHR essa função cabe às entidades organizadoras escolhidas pelas famílias organizadas em grupos de no mínimo quatro pessoas. Dentre outras atribuições, compete às entidades organizadoras o seguinte: elaborar, aprovar junto ao agente financeiro e executar os projetos de engenharia e social; solicitar ao Incra a Relação de Beneficiários para o PNHR, apresentando a documentação necessária para tal; coletar junto às famílias e apresentar ao agente financeiro a documentação necessária à contratação do empreendimento; prestar contas aos beneficiários e agentes financeiros do PNHR dos recursos de subvenção e financiamento repassados.
Para a modalidade construção o valor do benefício para cada família é de R$ 28,5 mil, enquanto que para a reforma é de R$ 17,2 mil. Esses recursos são repassados às famílias na forma de subsídio com recursos do Orçamento Geral da União, sendo a única contrapartida dos beneficiários 4% sobre o montante recebido, dividido em quatro parcelas anuais de R$ 285,00, sem nenhum tipo de correção monetária.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/MS
(67) 3320-3811
http://www.incra.gov.br/ms
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