Fotos: Rony Sousa/MDA
A agricultura familiar contribuiu significativamente para uma conquista histórica do Brasil, a saída do Mapa da Fome. Agora os a agricultores familiares têm mais um incentivo para firmar o compromisso com a soberania e segurança alimentar do país: o governo federal vai lançar o Programa Nacional de Redução de Uso de Agrotóxicos. A inciativa visa à promoção da saúde e a sustentabilidade ambiental, com o uso mais consciente do solo e da água. A ideia é produzir alimentos em quantidade e qualidade para todos os brasileiros.
Como se deu a construção do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos?
O PRONARA é uma das metas importantes do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e integra a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), tendo sido construído como resultado de um diálogo contínuo entre o governo e a sociedade civil organizada. Mas por que criar um programa nacional para a redução do uso de agrotóxicos? Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), em documento de abril de 2015, o Brasil consome um milhão de toneladas de agrotóxicos por ano, o que equivale a uma cota média anual de consumo de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante. Destaque-se que a cada ano o consumo tem sido superior ao ano anterior, em proporções muito superiores ao crescimento de área de cultivos das lavoras.
Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG) apontou que na safra de 2011, no Brasil, foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana, algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos). Para tanto foram pulverizados 853 milhões de litros de agrotóxicos nessas lavouras. Uma média de uso de 12 litros por hectare e exposição média ambiental/ocupacional/alimentar de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante naquele ano.
Ainda de acordo com o SINDAG, no Brasil, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011.
Levando em conta todas essas informações e considerando as evidências de relação direta entre o crescente uso de agrotóxicos na agricultura e suas consequências negativas socioambientais marcados especialmente pela degradação da saúde e da qualidade de vida da população, colocou-se no Planapo uma importante iniciativa que pudesse tratar desse problema de forma estruturada e articulada que é o Pronara. O programa busca a redução progressiva do uso de agrotóxicos, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis.
Qual a importância da sociedade civil nessa iniciativa?
Uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela que possibilita ao cidadão a participação no processo de construção, acompanhamento e monitoramento transparente, e avaliação das políticas públicas.
Temos uma Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), comissão paritária composta por membros do governo e da sociedade civil e responsável pela gestão da PNAPO, na qual foi constituído um Grupo de Trabalho especialmente dedicado a formular o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos. Foram meses de trabalho de diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. Em agosto de 2014, a CNAPO aprovou a proposta para o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara).
A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), instância formada por 15 órgãos do governo federal, dentre eles, 10 Ministérios, é a responsável pela implementação do Programa. Sendo assim, a análise da proposta de Programa foi iniciada e todos os órgãos responsáveis por iniciativas receberam-na para fazer sua análise. Um Grupo de Trabalho no âmbito da Ciapo foi criado para analisar os pareceres enviados pelos órgãos e para fazer as adequações necessárias ao Programa.
Quais os principais objetivos do plano?
.Reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos prejudicial à saúde e ao meio ambiente;
.Ampliar o controle e a fiscalização sobre os agrotóxicos;
.A partir de medidas econômicas, desestimular o uso de agrotóxicos e estimular os sistemas agroecológicos;
.Ampliar o incentivo ao uso de produtos fitossanitários de menor impacto à saúde e ao meio ambiente;
.Estimular o manejo para prevenir e controlar problemas fitossanitários e reduzir a dependência de insumos externos;
.Criar zonas livres de agrotóxicos e transgênicos;
.Informar e garantir o controle social quanto aos riscos e impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente;
.Qualificar profissionais, agricultores e sociedade em geral quanto aos riscos dos agrotóxicos.
.Ampliar o controle e a fiscalização sobre os agrotóxicos;
.A partir de medidas econômicas, desestimular o uso de agrotóxicos e estimular os sistemas agroecológicos;
.Ampliar o incentivo ao uso de produtos fitossanitários de menor impacto à saúde e ao meio ambiente;
.Estimular o manejo para prevenir e controlar problemas fitossanitários e reduzir a dependência de insumos externos;
.Criar zonas livres de agrotóxicos e transgênicos;
.Informar e garantir o controle social quanto aos riscos e impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente;
.Qualificar profissionais, agricultores e sociedade em geral quanto aos riscos dos agrotóxicos.
Como acredita que será a repercussão do programa?
Contamos com o apoio de grande parte do sistema nacional de pesquisa, de ensino e, também, de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, além dos agricultores de todas as regiões brasileiras e dos consumidores em geral, que se mostram bastante preocupados com a situação crescente do uso de agrotóxicos. Mas, temos convicção, de que os principais aliados serão os consumidores que cada vez mais estão preocupados e desejosos que sua família tenha uma alimentação adequada e saudável.
Contamos com o apoio de grande parte do sistema nacional de pesquisa, de ensino e, também, de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, além dos agricultores de todas as regiões brasileiras e dos consumidores em geral, que se mostram bastante preocupados com a situação crescente do uso de agrotóxicos. Mas, temos convicção, de que os principais aliados serão os consumidores que cada vez mais estão preocupados e desejosos que sua família tenha uma alimentação adequada e saudável.
A cada uma dessas instituições, cabe um papel que é fundamental no alcance dos objetivos do PRONARA, seja na geração e validação de tecnologias adaptadas, como na qualificação dos agentes de Ater e na aplicação por parte desses agricultores. Sentimos que este é o momento certo de lutarmos por um desenvolvimento rural sustentável e verdadeiramente solidário. Com a eliminação do Brasil do Mapa da Fome, nosso desafio é ampliar ainda mais a produção de alimentos saudáveis a toda a população brasileira, esteja ela nos municípios mais distantes ou nos grandes centros urbanos.
O que o MDA já tem feito para incentivar a produção de alimentos mais saudáveis?
Dentre as ações podemos citar a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) obrigatória e remunerada durante os três primeiros anos de projeto para produção sustentável. Até final de 2014, R$ 324 milhões foram investidos em Chamadas de Ater para Agroecologia, Extrativismo, Sustentabilidade e Pesca, beneficiando 132.744 famílias.
Em igual período, 4.960 mulheres foram beneficiadas, totalizando R$ 15 milhões de recursos envolvidos em 19 territórios beneficiados.
Em parceria com a EMBRAPA, foram executados 64 projetos em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia, sendo 40 cultivares de 3 espécies vegetais de importância para a soberania e segurança alimentar e nutricional; 1 projeto em fase de avaliação para desenvolvimento e validação de 10 tecnologias voltadas à descontaminação de produtos ou matérias-primas utilizadas na nutrição de plantas e fertilidade dos solos; 2 projetos em fase de avaliação para identificação de fontes alternativas alimentares apropriadas para animais em sistemas orgânicos de produção ou de base agroecológica; R$ 9 milhões parceria MDA-EMBRAPA na articulação ATER- Pesquisa – Ensino Edital específico para atender o Planapo; 16 propostas foram submetidas – em avaliação.
Apoiamos 115 Núcleos em Agroecologia e Produção Orgânica e Centros Vocacionais, com R$ 25,8 milhões de recursos executados no biênio 2013/2014 (MAPA/MEC/MCTI/MDA/MPA), sendo 44 em unidades de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e 71 em Universidades Públicas e Privadas sem fins lucrativos. Também apoiamos a gestão das organizações familiares, com gestão qualificada a 83 organizações econômicas familiares de agricultores(as) agroecológicos(as) e/ou orgânicos, totalizando R$ 10.9 milhões em recursos executados.
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