Adital
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconheceu oficialmente como assassinato a morte do jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu em 1975, depois de ser torturado, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), do Exército, durante o regime militar.O caso foi apresentado à CIDH pela organização de direitos humanos Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês) em 2009. Ao lado da organização estavam a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que não há mais empecilhos para se estudar e decidir a responsabilidade do Estado sobre a morte de Herzog. Também quer dizer que a OEA rejeitou os argumentos do governo, que tentava impedir as investigações.
Viviana explica que, com a aceitação pela OEA da tese do assassinato, foi determinado que o Estado brasileiro tem obrigação de "aprofundar a busca da justiça e a verdade jurídica sobre o caso Herzog". "A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos na ditadura", diz a diretora.
A notícia é da Conjur/Agência Brasil
De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que não há mais empecilhos para se estudar e decidir a responsabilidade do Estado sobre a morte de Herzog. Também quer dizer que a OEA rejeitou os argumentos do governo, que tentava impedir as investigações.
Viviana explica que, com a aceitação pela OEA da tese do assassinato, foi determinado que o Estado brasileiro tem obrigação de "aprofundar a busca da justiça e a verdade jurídica sobre o caso Herzog". "A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos na ditadura", diz a diretora.
A notícia é da Conjur/Agência Brasil
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