quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Agrotóxicos, segurança alimentar e nutricional e saúde (Parte I)



 
CPT-MS
Comissão Pastoral da Terra - MS
Adital

Campo Grande/MS, 19 dezembro de 2012
ABRASCO e Campanha Contra os Agrotóxicos denunciam chantagem global para uso de venenos
Texto: comunicação cpt/ms/Coletivo de Comunicadores da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
O primeiro caderno (dossiê) da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), lançado em abril de 2012, estudo científico que alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde contém revelações surpreendentes de como no Brasil, intencionalmente, o Agronegócio impõe suas regras em detrimento de toda a população.
O Coletivo de Comunicadores da Campanha (CCC) Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida vêm levantando dados, de diferentes formas, para que os conteúdos dos estudos cheguem o mais amplamente possível à sociedade brasileira. Embora atingindo com maior intensidade os trabalhadores do agronegócio e as famílias de agricultores que utilizam agrotóxicos, o consumo de alimentos e de água contaminados não discriminam suas vitimas, não observam classes sociais; são capazes de atingirem, silenciosamente, ou violentamente como em Lucas de Rio Verde/MT*, todas as populações em porcentagem inimagináveis.
O primeiro, dos três cadernos ou dossiês já publicados, é uma alerta à sociedade e Estado brasileiro de como o modelo de modernização agrícola conservadora e da monocultura químico-dependente (soja, cana de açúcar, algodão, tabaco, eucalipto, milho), vem causando impactos fulminantes sobre a saúde pública e a segurança alimentar e nutricional da população. Respeitados pesquisadores, professores e profissionais comprometidos com a saúde pública revelam no referido documento os gravíssimos impactos, os números assustadores, riscos e as consequências da escalada ascendente do uso dos agrotóxicos no Brasil.
Água contaminada, contaminação banalizada.
O que chamamos em nossas casas de "água tratada ou potável”, por exemplo, censo comum é que pode ser digerida com tranquilidade. Difícil mesmo é dizer ou aceitar que água potável contém agrotóxicos. Pensar em água é mesmo na modernidade falar de indústrias e negócios lucrativos. Sua lucratividade é proporcional à quantidade de "Substâncias Químicas Aceitáveis” (agrotóxicos, solventes e metais) que são liberadas e jogadas na água até atingir os "Valores Máximos Permitidos”. Há uma luta grande dos setores interessados só no lucro que a quantidade dessas substâncias seja aumentada na água "potável” para consumo humano. Embora, os consumidores quase nunca são informados dessa questão. A ABRASCO alerta que existe "uma cultura de naturalização e consequente banalização da contaminação, como se esta grave forma de poluição fosse legalizada”.
Das portarias do Ministério da Saúde à torneira
Segundo dados levantados pela pesquisa, uma listagem de substancias estão contidas nas Portarias (norma de potabilidade da água no Brasil) do Ministério da Saúde. À "problemática dos agrotóxicos em água para consumo humano”, que depois pinga nas torneiras domiciliares de todo Brasil, segundo a ABRASCO, "é um tema pouco pesquisado”.
A Portaria do Ministério da Saúde (MS) de 1977 autorizava o uso de 12 tipos de agrotóxicos na água potável para consumo humano, além de 10 produtos químicos inorgânicos (metais pesados), de nenhum produto químico orgânico (solventes) e de nenhum produto químico secundário de desinfecção familiar.
A história das Portarias até a última de 2011 foi da seguinte forma:
Portaria do MS de 1990- São liberados 13 tipos de agrotóxicos, 11 produtos químicos inorgânicos (metais pesados), de 07 produtos químicos orgânicos (solventes) e de 02 produtos químicos secundários da desinfecção domiciliar.
Portaria do MS de 2004- Permitidos 22 tipos de agrotóxicos, 13 produtos químicos inorgânicos (metais pesados), 13 produtos químicos orgânicos (solventes) e 06 produtos químicos secundários da desinfecção domiciliar.
Portaria do MS de 2011- Admitidas a presença de 27 tipos de agrotóxicos, de 15 produtos químicos inorgânicos (metais pesados), de 15 produtos químicos orgânicos (solventes), de 07 produtos químicos secundários da desinfecção domiciliar e a permissão para o uso de algicidas nos mananciais e estações de tratamentos.
O que define os critérios de qualidade da água para consumo humano, por tanto, está subordinado aos interesses da ampliação e legalização da crescente poluição industrial (que utiliza metais pesados e solventes), no processo agrícola (agrotóxicos, micronutrientes e fertilizantes químicos), no peridomicílio (uso de inseticidas e outros para controle de vetores e reservatórios de agentes transmissores de doenças por falta de saneamento básico) e nas residências (que utiliza muitos produtos químicos tóxicos para desinfecção e desinfestação domestica).
O mito do uso seguro
O estado brasileiro, o mercado mundial dos agrotóxicos, as indústrias, o agronegócio e o poder político e econômico, ligados ao castelo de lucros, levantam o mito do "uso seguro” acima de dados estatísticos escandalosos, para tentar encobrir e banalizar os danos dos venenos do desenvolvimento na saúde coletiva da população.
Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Observatório da Indústria dos Agrotóxicos da Universidade Federal do Paraná, divulgados durante o 2º Seminário sobre Mercado de Agrotóxicos e Regulação, realizado em Brasília (Distrito Federal), em abril de 2012, enquanto, nos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos (Dossiê 1 da Abrasco).
Há um baixo monitoramente nos municípios do país sobre a qualidade da água para consumo humano. Dados do Ministério da Saúde (Neto 2010) reportam que em 2008, 24% dos municípios apresentaram informações sobre o controle da qualidade da água para os parâmetros "agrotóxicos”. Desse total 0,5% dos municípios apresentaram informações sobre a vigilância da qualidade da água para tais "Substâncias Químicas Aceitáveis”. Ainda, segundo a Atlas de Saneamento do IBGE de 2011 das 27 Unidades da Federação, 11 estados não realizaram tais análises e/ou não alimentaram o referido sistema de informações com dados de 2008 (NETO, 2010, p. 21).
Segundo a ABRASCO, os chamados "biocidas” que são substancias químicas ou micro-organismos que atuam para neutralizar outros tipos de organismos que causam efeitos nocivos ao homem (como os produtos químicos liberados nas portarias do Ministério de Saúde) longe de serem inofensivos, estão comodamente "abrigados no paradigma do uso seguro”, incentivados no lucrativo mercado dos agrotóxicos.
Para sustentar o "uso seguro” o mercado nacional e internacional tem "bilhões” de motivos para buscar sustentabilidade científica para seus negócios. Eles procuram mediante outros estudos científicos comprovar e forçar a crença de que "o organismo humano pode ingerir, inalar ou absorver certa quantidade diária, sem que isso tenha consequência para sua saúde”.
Em 2010, o mercado nacional movimentou cerca de US$ 7,3 bilhões e representou 19% do mercado global de agrotóxicos. Em 2011 houve um aumento de 16,3% das vendas, alcançando US$ 8,5 bilhões, sendo que as lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar representam 80% do total das vendas do setor (SINDAG, 2012). Já os Estados Unidos foram responsáveis por 17% do mercado mundial, que girou em torno de US$ 51,2 bilhões (ANVISA & UFPR, 2012).
[Fonte: Abrasco e Campanha permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida].

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