Com o fracasso na política econômica nesses dois últimos anos, repetindo o fraco crescimento que perdurou de 1980 a 2003, na casa de 2% ao ano, o governo Dilma acabou cedendo à pressão das entidades empresariais, que reivindicam a redução do custo de pessoal por meio da desoneração da folha de pagamentos. Trata-se de substituir a tributação de 20% que incide sobre ela (cota patronal) pela alíquota entre 1% e 2% sobre o faturamento.
AMIR KHAIR
AMIR KHAIR
- idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres;
- redução do diferencial existente entre homens e mulheres;
- aumento do período contributivo por idade de 15 anos para 25 anos;
- fim do regime especial dos professores e dos benefícios rurais;
- correção das aposentadorias pela inflação, desvinculando-as do salário mínimo;
- piso assistencial para as novas concessões, para 75%, em vez dos atuais 100%;
- e aumento da idade de elegibilidade da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), dos 65 anos atuais para 70 anos.
Esses analistas tiveram impressionante cobertura da grande mídia a seu favor, com destaque para dois argumentos: o crescimento da participação da população idosa no total da população e o crescimento do déficit das contas previdenciárias.
O primeiro, embora verdadeiro, envolvia uma falácia, pois o que determina a evolução das despesas com os benefícios é o comportamento da taxa de evolução da população idosa. Essa taxa é crescente, de 3,7% em 2012 até 4,1% em 2021, passando então a decrescer: em 2030, 3%, em 2040, 2,5% e em 2050, 1,4%.
Se a evolução do PIB for superior a essas taxas, a relação entre a despesa com benefícios e o PIB tende a decrescer. Nesse sentido, é fundamental a continuidade do processo de crescimento da economia.
O segundo argumento, também verdadeiro, retratava a situação de um mercado de trabalho fortemente influenciado pela informalidade, que comprometia a arrecadação do sistema e, consequentemente, seu resultado. O tempo se encarregou de responder a esse argumento.
De fato, o déficit que vinha crescendo até 2006, quando atingiu 1,8% do PIB, passou a diminuir, e hoje se situa em 0,8% do PIB, sendo que a previdência urbana é superavitária e a rural tem caráter assistencial, que consiste em pagar um salário mínimo ao aposentado rural.
É imperioso retomar a defesa da Previdência Social e exigir do governo a imediata compensação das desonerações.
Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor.
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