A maior ofensiva contra os direitos sociais levada a cabo desde a Segunda Guerra Mundial à escala europeia

Não subestimemos a capacidade de os governantes tirarem partido de uma situação de crise

Eric Toussaint

Os grandes meios de comunicação abordam regularmente a questão do possível desmembramento da Zona Euro, o falhanço das políticas de austeridade em matéria de relançamento económico, as tensões entre Berlim e Paris, entre Londres e os membros da Zona Euro, as contradições no seio do BCE (Banco Central Europeu), as enormes dificuldades para alcançar um acordo orçamental para a UE, as crispações de certos governos europeus em relação ao FMI a propósito da dosagem da austeridade. Tudo isto é verdade, mas não podemos esquecer um ponto fundamental: a capacidade de os governantes, que se colocam docilmente ao serviço dos interesses das grandes empresas privadas, gerirem uma situação de crise, para não dizer de caos, com o objectivo de agirem no sentido exigido por essas grandes empresas. Os laços estreitos existentes entre os governos e o grande Capital nem sequer são dissimulados. À cabeça de vários governos, em lugares ministeriáveis importantes e na presidência do BCE, encontramos pessoas vindas directamente da alta finança, a começar pelo banco de investimento Goldman Sachs. Certas figuras políticas de primeiro plano são recompensadas com lugares em grandes bancos ou empresas, depois de terem fielmente cumprido serviço público às ordens do grande Capital. Embora isto não seja novidade, é mais evidente e comum do que nos últimos 50 anos. Estamos em presença de verdadeiros vasos comunicantes.

Considerar que a política dos dirigentes europeus é um falhanço por não se ver o regresso do crescimento económico é, em parte, um erro de critério de análise. Os objectivos perseguidos pelo BCE, pela Comissão Europeia, pelos governos das economias mais fortes da UE, pelas direcções dos bancos e das outras grandes empresas privadas não visam a retoma rápida do crescimento nem a redução das assimetrias da Zona Euro e da UE a fim de se alcançar um conjunto europeu mais coerente e mais capaz de regressar à prosperidade.

Entre os objectivos principais há que destacar dois:
1.evitar um novo crash financeiro e bancário que poderia revelar-se pior que o de Setembro de 2008 (as duas primeiras partes desta série abordaram este objectivo, que será retomado na quarta parte);
2.2. utilizar várias armas (aumento acentuado do desemprego, reembolso da dívida pública, a procura de equilíbrio orçamental, o chicote da melhoria da competitividade entre estados-membros da UE e entre estes e os seus concorrentes comerciais de outros continentes) para avançar com a maior ofensiva levada a cabo desde a Segunda Guerra Mundial à escala europeia pelo Capital contra o Trabalho. Para o Capital, trata-se de aumentar ainda mais a precarização dos trabalhadores, reduzir radicalmente a sua capacidade de mobilização e resistência, reduzir drasticamente os salários e os diversos benefícios sociais, mantendo, no entanto, as enormes disparidades entre os trabalhadores da UE, a fim de aumentar a competição entre eles. Logo à partida, encontramos disparidades salariais entre trabalhadores do mesmo país: entre mulheres e homens; entre contratados a prazo e sem prazo; entre trabalhadores a tempo parcial e a tempo inteiro. Por iniciativa do patronato e com o apoio de sucessivos governos (nos quais os partidos socialistas europeus tiveram um papel activo), estas disparidades aumentaram no decurso dos últimos 20 anos. Além disso, existem as disparidades entre trabalhadores de diferentes países da UE. As disparidades entre os trabalhadores do centro e os da periferia, dentro da UE, vêm agravar as que se verificam dentro das fronteiras nacionais.

As profundas disparidades entre trabalhadores de diferentes países da UE

Os salários dos trabalhadores dos países mais fortes (Alemanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia, Áustria, Dinamarca) são o dobro ou o triplo dos salários dos trabalhadores da Grécia, Portugal ou Eslovénia; são 10 vezes mais elevados do que os salários dos trabalhadores da Bulgária; 7 a 9 vezes superiores aos salários romenos, lituanos ou letões |1|. Na América do Sul, embora haja grandes diferenças entre as economias mais fortes (Brasil, Argentina, Venezuela) e as mais fracas (Paraguai, Bolívia, Equador, etc.), a diferença entre salários mínimos legais é da ordem de 1 para 4 – ou seja, uma disparidade nitidamente menos pronunciada do que no seio da UE. Por aqui se vê a força da concorrência entre os trabalhadores europeus.
As grandes empresas dos países europeus mais fortes, no plano económico, tiram grande proveito das disparidades salariais no seio da UE. As empresas alemãs optaram por fazer crescer fortemente a sua produção nos países da UE onde os salários são mais baixos. Estes bens intermédios são de seguida repatriados para a Alemanha, sem pagarem taxas de importação/exportação, onde são montados e seguidamente reexportados principalmente para outros países da Europa. Isto permite diminuir os custos de produção, colocar os trabalhadores alemães em concorrência com os de outros países e aumentar a rentabilidade das empresas. Além disso, os produtos montados na Alemanha e vendidos nos mercados externos aparecem como exportações alemãs, embora em grande parte resultem da montagem de produtos importados. As empresas de outros países fortes da UE procedem da mesma forma, claro está, mas proporcionalmente a economia alemã é a que mais benefícios extrai dos baixos salários e da precarização laboral dentro da Zona Euro (incluindo dentro das fronteiras da Alemanha |2|) e da União Europeia. Em 2007, 83% dos excedentes da Alemanha deviam-se ao seu comércio externo com outros países da UE (145 mil milhões de euros face a outros países da Zona Euro, 79 mil milhões face à Europa fora da Zona Euro e 45 mil milhões em relação ao resto do Mundo) |3|.

O modelo alemão como produto da ofensiva neoliberal

Os patrões alemães, ajudados pelo governo socialista de Gerhard Schröder, em 2003-2005, conseguiram impor sacrifícios aos trabalhadores. O estudo En finir avec la compétitivité, publicado conjuntamente pela ATTAC e pela Fondation Copernic, resume assim as grandes etapas dos atentados aos direitos sociais e económicos: «As leis Hartz (nome do ex-director dos recurso humanos da Volkswagen e conselheiro de Gerhard Schröder) foram escalonadas entre 2003 e 2005. I – Hartz obriga os desempregados a aceitarem o emprego que lhes seja proposto, ainda que o salário seja inferior ao subsídio de desemprego. II – Hartz institui mini-empregos por menos de 400 euros mensais (isentos de contribuições sociais). III – Hartz limita a um ano a prestação de subsídio de desemprego a trabalhadores mais velhos e endurece as condições de atribuição do subsídio. IV – Hartz funde o subsídio de desemprego de longa duração e os subsídios sociais e estabelece para ambos um tecto máximo de 345 euros mensais. Às leis Hartz vêm juntar-se sucessivas alterações das pensões de reforma e do sistema de segurança social para a saúde: reforma por capitalização (reformas Riester), subida das contribuições, subida da idade legal de reforma (objectivo: 67 anos em 2017)». Os autores deste estudo destacam o seguinte: «O conjunto destas reformas produziu um impressionante aumento das desigualdades sociais. Trata-se de um aspecto frequentemente ignorado do “modelo alemão” e por isso vale a pena fornecer alguns números pormenorizados. A Alemanha tornou-se um país muito desigual: um anteprojecto de relatório parlamentar sobre a pobreza e a riqueza |4| acaba de revelar que a metade mais pobre da sociedade possui apenas 1% dos activos, contra 53% que está na posse dos mais ricos. Entre 2003 e 2010, o poder de compra do salário médio baixou 5,6%. Mas esta diminuição foi repartida muito desigualmente: 12% recai sobre mais de 40% dos assalariados menos bem pagos; 4% sobre 40% dos assalariados mais bem pagos. |5| Os dados oficiais mostram que a proporção de baixos salários passou de 18% em 2006 para 21% em 2010 e esta progressão de baixos salários – há que sublinhá-lo – ocorre, sobretudo, na Alemanha Ocidental».

Segundo o mesmo estudo, em 2008 o número de assalariados aumentou 1,2 milhões em relação a 1999, mas esta evolução resulta de um aumento de 1,9 milhões no número de precários e, portanto, corresponde a uma perda de meio milhão de empregos com contrato sem termo, a tempo inteiro. Um quarto dos assalariados encontra-se hoje em situação precária e esta proporção (semelhante à dos EUA) eleva-se a 40% no caso das mulheres. «Os empregos de assalariados precários são maioritariamente (70%) destinados às mulheres |6|. A proporção de desempregados subsidiados caiu de 80% em 1995 para 35% em 2008 e todas as pessoas desempregadas há mais de um ano tiveram de recorrer à assistência social».
Como faz notar Arnaud Lechevalier, esta evolução inscreve-se «num contexto mais geral de erosão da protecção dos assalariados pelas convenções colectivas: a fracção dos assalariados abrangidos baixou de 67% para 62% em 10 anos – em 2008 os contratos colectivos apenas abarcavam 40% das empresas alemãs. Além disso os sindicatos tiveram de abrir várias excepções à aplicação da contratação colectiva sectorial ao nível das empresas» |7|.

O fito dos dirigentes e dos patrões europeus

Para explicarmos a atitude actual dos dirigentes alemães face à crise da Eurozona, podemos pôr a hipótese de que uma das lições que eles extraíram da absorção da Alemanha de Leste, no início dos anos noventa, foi a de que as disparidades muito pronunciadas entre trabalhadores podem ser exploradas para impor uma política fortemente pró-patronal. As privatizações massivas da Alemanha de Leste, a degradação da segurança de emprego dos trabalhadores da ex-RDA, combinadas com o aumento da dívida pública alemã, resultante do financiamento dessa absorção (que serviu de desculpa para impor as políticas de austeridade), permitiram impor recuos importantes aos trabalhadores da Alemanha, fossem eles de leste ou oeste. Os actuais dirigentes alemães estão convencidos de que a crise da Eurozona e os ataques brutais ao povo grego e a outros povos da periferia constituem uma oportunidade para ir mais longe: reproduzir de certa forma, à escala europeia, o que já fizeram na Alemanha. Quanto aos outros dirigentes europeus dos países mais fortes e aos patrões das grandes empresas, não se deram ainda por satisfeitos mas congratulam-se com a criação duma zona económica, comercial e política comum, onde as multinacionais europeias e as economias do norte e da Zona Euro se aproveitam do desmoronamento do sul para reforçarem o lucro das empresas e marcarem pontos em termos de competitividade face aos seus concorrentes norte-americanos e chineses. O seu objectivo, na etapa actual da crise, não é relançar o crescimento económico e reduzir as assimetrias entre economias fortes e fracas da UE. Consideram, sim, que o desmoronamento do sul irá oferecer a oportunidade de realizar privatizações em massa de empresas e de bens públicos, a preços de saldo. A intervenção da Troika e a cumplicidade activa dos governos da periferia ajudam à festa. O grande Capital dos países da periferia é favorável a estas políticas, pois conta obter uma parte do bolo que há muito tempo ambicionava. As privatizações na Grécia e em Portugal permitem antever o que se vai passar em Espanha e na Itália, onde os bens públicos são ainda mais importantes, atendendo à dimensão dessas duas economias.

A vontade de baixar os salários

Regressemos à questão dos salários. Segundo Michel Husson, na Alemanha, o custo salarial unitário real caiu quase 10% entre 2004 e 2008. |8| No resto da Europa, durante o mesmo período, caiu igualmente, mas numa proporção bem menor do que na Alemanha. É a partir da crise de 2008-2009, que afecta duramente a Eurozona, que se verifica uma queda muito nítida dos salários reais dos países mais afectados. Isto mesmo sublinha Patrick Artus: «Verifica-se nos países em dificuldades da Zona Euro (Espanha, Itália, Grécia, Portugal) uma forte queda dos salários reais» |9|. Patrick Artus faz notar que a diminuição dos salários corresponde a uma política deliberada dos dirigentes europeus e acrescenta que tudo aponta para que essa política não permita relançar o investimento nos países mencionados, nem tornar mais competitivas as exportações desses países. Patrick Artus escreveu que os efeitos favoráveis «da queda salarial sobre a competitividade, logo sobre o comércio externo ou sobre o investimento das empresas, não estão presentes». Acrescenta que a queda salarial tem dois efeitos claros: por um lado, aumenta a rentabilidade das empresas (logo, em termos marxistas, o aumento da taxa de lucro através de um aumento da mais-valia absoluta – ver caixa «ABC da mais-valia absoluta, da mais-valia relativa e dos salários»); por outro lado, provoca a queda da procura interna, o que reforça a contracção da economia |10|. Um estudo realizado por Natixis vem confirmar que o objectivo dos dirigentes europeus nem é relançar a actividade económica, nem melhorar a posição económica dos países da periferia em relação ao centro. A queda dos salários visa reduzir a capacidade de resistência dos trabalhadores dos países afectados, aumentar a taxa de lucro do Capital e levar mais longe o desmantelamento do que resta do welfare state, construído ao longo dos 35 anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial (período a que se seguiu a reviravolta neoliberal de finais dos anos setenta, início dos anos oitenta).

No «Relatório Mundial sobre os Salários 2012-2013», publicado pela Organização Internacional do Trabalho, em Dezembro de 2012, os autores revelam que nos países desenvolvidos, entre 2008 e 2012, «os salários registaram uma dupla queda» (ou seja, em 2008 e em 2011) |11|. É a única região do Mundo, além do Médio Oriente, onde os salários baixaram desde 2008. Na China, no resto da Ásia, na América Latina, os salários aumentaram. Na Europa de Leste tiveram uma certa recuperação após o afundamento dos anos noventa. Este relatório permite confirmar que o epicentro da ofensiva do Capital contra o Trabalho se deslocou para os países mais desenvolvidos.

ABC da mais-valia absoluta, da mais-valia relativa e dos salários |12| No início da jorna, quando o operário (ou operária) começa a trabalhar na fábrica, incorpora um valor nas matérias-primas (ou nos bens intermédios que processa). Ao fim de um certo número de horas, já reproduziu um valor exactamente equivalente ao seu salário diário ou semanal. Se parasse de trabalhar nesse preciso instante, o capitalista não obteria um tostão de mais-valia. Mas nesse caso o capitalista não teria qualquer interesse em comprar a sua força de trabalho. Tal como o usurário ou o mercador da Idade Média, ele «compra para vender». Compra força de trabalho para, graças a ela, obter um produto mais valioso do que o montante que pagou para a comprar. Este «suplemento» é precisamente a mais-valia, o seu lucro. É portanto evidente que, se o operário ou a operária produzir o equivalente ao seu salário em 4 horas de trabalho, trabalhará não 4 mas 6, 7, 8 ou 9 horas. Durante essas 2, 3, 4 ou 5 horas «suplementares», estará a produzir mais-valia para o capitalista, nada recebendo em troca. A origem da mais-valia é portanto um trabalho extra, gratuito, apropriado pelo capitalista. «Mas isso é um roubo!», dirão vocês. A resposta tem de ser: «sim e não». Sim, do ponto de vista do operário ou da operária; não, do ponto de vista capitalista e das leis de mercado. De facto o capitalista não comprou no mercado «o valor produzido ou a produzir pelo operário ou pela operária». Não comprou o trabalho, ou seja, o trabalho que o operário ou operária vai efectuar (se o fizesse, estaria a cometer um roubo puro e simples; estaria a pagar 25€ por uma coisa que vale 50€). Ele compra a força de trabalho do operário ou da operária. Essa força de trabalho tem um valor próprio, como todas as mercadorias. O valor da força de trabalho é determinado pela quantidade de trabalho necessária para a reproduzir – quer isto dizer, para a subsistência (no sentido lato do termo) dos operários e respectiva família. A mais-valia é originada no facto de haver um excedente entre o valor produzido pelo operário/operária e o valor das mercadorias necessárias para assegurar a sua subsistência. O valor da força de trabalho tem uma característica particular em relação ao das outras mercadorias: inclui, além de um factor estritamente mensurável, um factor variável. O factor estável é o valor das mercadorias necessárias à reconstituição da força de trabalho do ponto de vista fisiológico (de modo a permitir ao operário/operária recuperar as calorias, as vitaminas, a capacidade de gerar uma certa quantidade de energia muscular e nervosa, sem a qual seria incapaz de trabalhar ao ritmo normal previsto pela organização capitalista do trabalho num dado momento). O factor variável é o valor das mercadorias, numa dada época e num dado país, que não faz parte do mínimo vital fisiológico. Marx chama a esta parte da força de trabalho a sua fracção histórico-moral. Quer isto dizer que ela não é fortuita. Resulta duma evolução histórica e de uma dada relação de forças entre Capital e Trabalho. Neste preciso ponto de análise económica e marxista, a luta de classes, o seu passado e o seu presente, torna-se um factor co-determinante da economia capitalista. O salário é o preço de mercado da força de trabalho. Como todos os preços de mercado, ele oscila à volta do valor da mercadoria em questão. As flutuações salariais são determinadas nomeadamente pelas flutuações do exército de reserva industrial, isto é, o desemprego. Para obter o máximo de lucro e desenvolver o mais possível a acumulação de capital, os capitalistas reduzem ao máximo a parte do valor criado (produzido pela força de trabalho) que é entregue aos trabalhadores/trabalhadoras sob a forma de salário. Os dois meios principais pelos quais os capitalistas procuram aumentar a sua parte, ou seja a mais-valia, são: O prolongamento da jornada de trabalho, a redução dos salários reais e a descida do mínimo vital. É a isto que Marx chama o aumento da mais-valia absoluta. O aumento da intensidade e da produtividade do trabalho sem aumento proporcional do salário. É o aumento da mais-valia relativa.

Uma perspectiva sobre a ofensiva do Capital contra o Trabalho

A situação dos assalariados na Grécia, em Portugal, na Irlanda e em Espanha, hoje em dia, foi imposta aos trabalhadores dos países em desenvolvimento em benefício da crise da dívida nos anos 1980-1990. Durante os anos oitenta, a ofensiva visou igualmente os trabalhadores na América do Norte a partir da presidência de Ronald Reagan, na Grã-Bretanha sob o pulso de Margaret Thatcher, a Dama de Ferro, e os seus émulos nos países do Velho Continente. Os trabalhadores do ex-Bloco de Leste foram igualmente submetidos, durante os anos noventa, a políticas brutais impostas pelos seus governos e pelo FMI. Segundo o «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», publicado pela OIT (mencionado mais acima): «Na Rússia, por exemplo, o valor real dos salários caiu nos anos noventa para menos de 40% do valor que tinha e foi preciso mais uma década para regressar ao valor inicial.» |13|

A seguir, embora de forma menos brutal do que a sofrida pelos povos do Terceiro Mundo (dos países mais pobres até às economias ditas emergentes), a ofensiva incidiu sobre os trabalhadores da Alemanha a partir de 2003-2005. Os efeitos nefastos para uma parte da população alemã fazem-se sentir ainda hoje, apesar de o sucesso das exportações alemãs |14| ter reduzido o número de desempregados e de uma parte da classe trabalhadora não sentir directamente as consequências. Por conseguinte, a ofensiva que se agravou desde 2007-2008 começou a nível mundial no início dos anos oitenta. |15| A OIT centra a sua análise num período mais curto (1999-2011) e os dados são claros: «Entre 1999 e 2011, o aumento médio da produtividade do trabalho nas economias desenvolvidas foi mais de duas vezes superior ao aumento médio dos salários. Nos EUA, a produtividade horária real do trabalho aumentou 85% desde 1980, enquanto a remuneração horária real apenas aumentou 35%. Na Alemanha, a produtividade do trabalho aumentou quase um quarto nas duas últimas décadas, enquanto os salários reais se mantiveram inalterados» |16|. Isto corresponde ao que Karl Marx designou aumento da mais-valia relativa (ver caixa).

E mais adiante: «A tendência mundial implicou uma mudança no rendimento nacional: a parte dos Trabalhadores diminuiu, enquanto a parte do Capital no rendimento aumentou na maioria dos países. Mesmo na China, país onde os salários aumentaram aproximadamente para o triplo, durante a última década, o PIB aumentou mais rapidamente do que a massa salarial total – portanto a quota do Trabalho diminuiu» |17|. Esta pronunciada tendência mundial é a manifestação do aumento da mais-valia extraída ao Trabalho pelo Capital. É importante notar que durante boa parte do século XIX a forma principal de aumento da mais-valia passou pelo aumento da mais-valia absoluta (redução salarial, aumento das horas de trabalho). Progressivamente, nas economias mais fortes, no decurso da segunda metade do século XIX e ao longo do século XX (excepto durante o nazismo, o fascismo e outros regimes ditatoriais que impuseram baixas salariais), essa via foi substituída ou ultrapassada pelo aumento da mais-valia relativa (aumento da produtividade do trabalho sem que os salários sigam a mesma proporção). Após algumas décadas de ofensiva neoliberal, o crescimento da mais-valia absoluta volta a ser uma forma importante de extracção da mais-valia e vem somar-se à mais-valia relativa. Enquanto durante décadas os patrões aumentaram essencialmente a mais-valia relativa, principalmente graças à subida da produtividade do trabalho, a partir de 2009-2010 conseguem aumentar a mais-valia absoluta: através da redução dos salários reais e, em certos casos, aumentando o tempo de trabalho. Utilizam a crise para combinar o aumento da mais-valia relativa com o aumento da mais-valia absoluta. Isto dá-nos uma ideia da amplitude da ofensiva em curso.

Cada vez mais trabalhadores na mira

Num documento da Comissão Europeia intitulado «O Segundo Programa de Ajustamento para a Grécia», com data de 2012 |18|, põe-se claramente em destaque que é preciso continuar na via das reduções salariais. O quadro 17 da página 41 mostra que o salário mínimo legal na Grécia é o quíntuplo do salário mínimo médio na Roménia e na Bulgária (países vizinhos da Grécia), o triplo da Hungria e das repúblicas bálticas, mais do dobro do salário mínimo na Polónia e na República Checa; é superior ao salário mínimo em Espanha e em Portugal. O objectivo é aproximar a Grécia dos países onde os salários são mais «competitivos», ou seja, mais baixos. Evidentemente, se os salários continuarem em queda radical na Grécia, como pretendem a Troika e o patronato, será necessário que os salários em Espanha, Portugal, Irlanda e também nos países mais fortes sigam a mesma tendência, de forma acelerada.

Quem comanda os destinos da Europa segue uma lógica graças à qual os patrões europeus conseguem aumentar a quantidade de mais-valia extraída do trabalho dos assalariados europeus e procuram marcar pontos na batalha comercial contra os concorrentes asiáticos ou norte-americanos.

Estes dirigentes estão prontos a dar a machadada final nos sindicatos europeus, reduzindo fortemente a margem de negociação de que estes dispuseram durante décadas.

O Capital marca pontos suplementares contra o Trabalho

Em diversos países da UE, no decurso da sua ofensiva contra as conquistas sociais, os governantes e a Comissão Europeia conseguiram reduzir radicalmente o âmbito dos acordos colectivos sectoriais. É o caso dos países do ex-Bloco de Leste, bem como da Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Irlanda, etc. Em muitos países conseguiram também baixar o salário mínimo legal e o montante das pensões de reforma. Conseguiram reduzir drasticamente a protecção contra os despedimentos [e respectiva indemnização] e aumentar a idade de reforma.

O agravamento da crise nos países da periferia da Zona Euro

Ao longo de 2012, a crise agravou-se na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, em consequência das políticas brutais de austeridade aplicadas por governos cúmplices das exigências da Troika. Na Grécia, a queda acumulada do PIB desde o início da crise chega a 20%. O poder de compra de uma grande parte da população caiu 30 a 50%. O desemprego e a pobreza exorbitaram. Enquanto em Março/2012 todos os grandes meios de comunicação social reproduziam o discurso oficial que afirmava que a dívida tinha sido reduzida para metade |19|, segundo as estimativas oficiais tornadas públicas em fins de Outubro/2012, a dívida pública, que representava 162% do PIB na véspera da redução da dívida (Março/2012), irá chegar aos 189% em 2013 e aos 192% em 2014. |20| Esta informação não consta dos títulos da imprensa de massas. Em Portugal as medidas de austeridade atingem uma tal violência e a degradação económica é tão grave, que um milhão de portugueses se manifestou espontaneamente a 15/Setembro/2012 – um número de manifestantes que apenas tinha sido alcançado no 1º de Maio de 1974 para festejar a Revolução dos Cravos. Na Irlanda, de quem os meios de comunicação falam bastante menos, o desemprego atingiu proporções gigantescas, levando 182.900 jovens, entre os 15 e os 29 anos, a abandonarem o país desde a crise de 2008 |21|. Um terço dos jovens que tinha emprego antes da crise foi parar ao desemprego. O resgate dos bancos representa actualmente mais de 40% do PIB (cerca de 70 mil milhões de euros, sendo o PIB 156 mil milhões em 2011) |22|. O recuo da actividade económica chegou aos 20% desde 2008. O governo de Dublin reafirmou que irá suprimir 37.500 postos de trabalho no sector publico até 2015. Em Espanha, a taxa de desemprego dos jovens chega aos 50%. Desde o início da crise, 350.000 famílias foram expulsas das suas casas por falta de pagamento de dívidas hipotecárias |23|. Num ano, o número de famílias em que todos os membros estão no desemprego aumentou de 300.000 para um total de 1,7 milhões, ou seja, o equivalente a 10% de todas as famílias espanholas |24|. A situação degrada-se continuamente nos países do antigo Bloco de Leste membros da UE, a começar pelos países que aderiram à Eurozona.

Em suma, por toda a parte no mundo, o Capital lançou uma ofensiva contra o Trabalho. É na Europa que, desde 2008, a ofensiva assume uma forma mais sistemática, a começar pelos países da periferia. Embora os bancos (e o capitalismo enquanto sistema) sejam responsáveis pela crise, são sistematicamente protegidos. Por toda a parte, o reembolso da dívida pública serve de pretexto para os governos justificarem uma política de ataque aos direitos económicos e sociais da esmagadora maioria da população. Se os movimentos sociais, incluindo os sindicatos, quiserem enfrentar vitoriosamente esta ofensiva devastadora, têm de atacar a questão da dívida pública, a fim de retirarem ao poder o seu argumento principal. A anulação da parte ilegítima da dívida e a expropriação dos bancos, para os integrar num serviço público de poupança e crédito, são medidas essenciais num programa alternativo à gestão capitalista da crise.

Tradução Rui Viana Pereira, revisão Maria da Liberdade

Notas

|1| Ver Le Monde, 22 e 23 de Janeiro/2012, sobre a base do Eurostat.

|2| Na Alemanha, em Setembro/2010, segundo o Le Monde, de 17/05/2011, 7,3 milhões de trabalhadores ganhavam menos de 400 euros por mês. Neste país, o número de trabalhadores a tempo parcial aumentou 46% entre 2000 e 2010, enquanto em França aumentou 17%.

|3| OCDE, International Trade by Commodity Statistics (SITC Revision 3), mencionado em ATTAC e Fondation Copernic, En finir avec la compétitivité, Paris, Outubro/2012,http://www.france.attac.org/article....

|4| Lebenslagen in Deutschland. Entwurf des vierten Armuts- und Reichstumsberichts der Bundesregierung, projecto de 17/09/2012, http://gesd.free.fr/arb912.pdf

|5| Karl Brenke e Markus M. Grabka, «Schwache Lohnentwicklung im letzten Jahrzehnt», DIW Wochenbericht, n° 45, 2011, http://gesd.free.fr/brenke11.pdf

|6| Fonte: destatis.de (instituto alemão de estatística oficial).

|7| Arnaud Lechevalier, «Un modèle qui ne fait guère envie» [Um Modelo Pouco Invejável],Alternatives économiques, n° 300, Março/2011, http://gesd.free.fr/allmodel.pdf citado por ATTAC e Fondation Copernic.

|8| Ver Michel Husson, «Economie politique du système-euro», Junho/2012, ouhttp://hussonet.free.fr/eceurow.pdf .

|9| Patrick Artus, « La baisse des salaires dans les pays en difficulté de la zone euro est-elle utile ? », Flash Economie n°289, 18 Abril 2012.

|10| Patrick Artus: «apenas restam os efeitos sobre a procura privada, em que uma forte contracção da actividade tem como único efeito positivo a redução do défice exterior» (uma vez que as importações diminuem). Por outro lado, Patrick Artus mostra, com a ajuda de gráficos, que o lucro das empresas aumentou nos quatro países estudados.

|11| OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», Genebra, Dezembro/2012 – fr:http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/pu...; en: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/pu... ; es:http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/pu...

|12| O conteúdo desta caixa é uma versão livre e composta de trechos de Ernest Mandel,Introduction au marxisme [Introdução ao Marxismo], Edition Formation Léon Lesoil, Bruxelas, 2007, p. 59, p. 68, p. 66 e 67.

|13| OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», Genebra, Dezembro/2012.

|14| A Alemanha teve um crescimento económico resultante das suas exportações, enquanto a maior parte dos seus parceiros da UE e, em particular, da Zona Euro sofrem duramente a crise. Uma vez que em toda a UE se assiste a uma diminuição da procura privada, descrita mais acima, à qual acresce uma diminuição da procura pública, as exportações alemãs encontram-se em queda. O efeito de boomerang sobre a economia alemã já está em curso.

|15| Ver Eric Toussaint, «Au Sud comme au Nord, de la grande transformation des années 1980 à la crise actuelle», Setembro/2009

|16| OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», resumo analítico, Genebra, Dezembro/2012, p. VI-VII.

|17| OIT, «Relatório Mundial sobre Salários 2012-2013», resumo analítico, Genebra, Dezembro/2012, p. VII. O mesmo relatório sublinha também o aumento do fosso entre os salários mais elevados e os salários mais baixos em cada país.

|18| Ver Comissão Europeia, Directorate General Economic and Financial Affairs, «The Second Economic Adjustment Programme for Greece», Março/2012, http://ec.europa.eu/economy_finance...

|19| O CADTM denunciou desde o início a campanha de propaganda da Troika e do Governo grego. Ver «Le CADTM dénonce la campagne de désinformation sur la dette grecque et le plan de sauvetage des créanciers privés», Março/2012. Ver também Christina Laskaridis, «La Grèce a déjà fait défaut aux conditions des créanciers; leur crainte est de voir celle-ci imposer ses propres conditions», 31/Maio/2012.

|20| Financial Times, 1/11/2012, primeira página.

|21| Financial Times, 1/10/2012.

|22| Financial Times, 29/12/2011, p. 2.

|23| Miles Johnson, «Suicides spark call for Madrid to halt evictions by banks», Financial Times, 13/11/2012, p. 2.

|24| Tobias Buck, «Spain’s deepening lack of hope takes its toll», Financial Times, 6/11/2012, p. 4.

Eric Toussaint, professor na Universidade de Liège, é presidente do CADTM Bélgica (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) e membro do conselho científico da ATTAC França. Escreveu com Damien Millet, AAA. Audit Annulation Autre politique, Seuil, Paris, 2012.